crime drogas trafico
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Acórdão nº 2016/0211278-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada nas hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente e caso não haja outra
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME" ... DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0311689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXECUÇÃO DA PENA. INDULTO DAS PENAS RELACIONADAS A CRIMES COMUNS. APENADO EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO REFERENTE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CONDENADO INICIOU O RESGATE DA PENA DO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO...
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0162976-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA: QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA E PACIENTE FORAGIDO. INVIABILIDADE, NO ÂMBITO DESTE WRIT, DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A RESPEITO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA APURADOS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. NEGATIVA DE...
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0331514-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO INFRACIONAL CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do...
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ... tráfico ... -
Acórdão nº 2016/0217596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... e as consequências do crime, em manifesto ...
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Acórdão nº 2016/0226814-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... crime ...
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Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... crime ...
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Acórdão nº 2017/0031871-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO PACIENTE PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para concluir que não há razoabilidade na condenação do...
... CRIME" ... DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO\xC2" DE DROGAS. REEXAME ... -
Acórdão nº 2016/0236475-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA ... 3. Os condenados pelo crime ...
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Acórdão nº 2012/0113820-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... que tange aos motivos do crime". Isso ... Documento: 58472637 - EMENTA /\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0191894-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 2. Os condenados pelo crime ...
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Acórdão nº 2016/0194377-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 2. Os condenados pelo crime ...
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Acórdão nº 2016/0202864-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 2. Os condenados pelo crime ...
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Acórdão nº 2016/0226752-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ... a condenação simultânea pelo crime de corrupção de menores e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ... ÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE DO CRIME ... EXASPERAÇÃO. ... drogas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ... ção do regime inicial do crime" de tráfico de entorpecente deve \xC2" ... do crime de tráfico de drogas, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... da interestadualidade no crime" de tráfico de ... drogas, não \xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO INFRACIONAL CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente e caso não haja outra medida mais adequada e menos...
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ... tráfico ... tráfico de drogas ... -
Acórdão nº 2016/0157697-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... condenados pelo crime ... drogas ...
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Acórdão nº 2016/0241683-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... pelo crime ...
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Acórdão nº 2016/0167465-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ... condenados pelo crime ...
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Acórdão nº 2014/0179637-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 2. Os condenados pelo crime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... crime de tráfico de drogas, como ocorre in ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... crime" de tráfico de drogas, o juiz \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0147168-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ... , e, na hipótese de condenado pelo crime de tráfico de drogas, também o ...