Crime Imaginário
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Acordao N° 1758496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Receptação. Autoria e materialidade comprovadas. Produto de crime anunciado em site de venda. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição incabível. Desclassificação para o crime de furto. Ausência de prova suficiente de ser o réu autor do crime de furto. Dosimetria. Primeira fase. Maus antecedentes. Aplicação da fração de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre as penas...
...RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRODUTO DE CRIME" ANUNCIADO EM SITE DE VENDA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. ABSOLVI\xC3"..., o mesmo grau de relevância, adotando, assim, o coeficiente imaginário de. 1/8 (um oitavo) para cada uma, sobre o intervalo compreendido entre as ... -
Acordao N° 1739311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios qualificados tentados. Conhecimento do apelo limitado aos fundamentos do termo de apelação. Decisão contrária a prova dos autos. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Maus antecedentes. Prazo depurador ultrapassado. Possibilidade. Conduta social e...
...CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. PRAZO DEPURADOR ULTRAPASSADO. ...imaginário de 1/8 (um oitavo) para cada uma, sobre o intervalo compreendido entre as ... -
Acordao N° 1268652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal. Processo penal. Coação no curso do processo em situação de violência doméstica. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Exasperação da pena em 1/8 sobre o intervalo entre a pena mínima e máxima. Razoabilidade. Entendimento jurisprudencial majoritário. Reparação de dano moral na seara criminal. Possibilidade de acordo com julgado do stj, tema 983. Recurso...
...crime de coação no curso do. processo (art. 344 do CP). 2. O Colendo Superior ... uma valoração mais equânime, tem adotado o coeficiente imaginário de 1/8(um oitavo). sobre o intervalo existente entre as penas mínima e ... -
Acordao N° 1243378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Receptação dolosa. Autoria e materialidade comprovadas. Aparelho celular produto de furto. Conhecimento da origem ilícita. Inversão do ônus da prova. Dolo demonstrado. Absolvição incabível. Dosimetria da pena. Aumento da pena na primeira fase operada em patamar aquém do usualmente adotado em jurisprudência. Manutenção. Regime semiaberto....
...EM JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No crime de receptação, a prova do dolo do agente faz-se por meio das ...cada circunstância judicial a aplicação do coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo. compreendido entre as penas mínima ... -
Criminalização da pobreza e de defensores de direitos humanos
Este artigo problematiza algumas questões referentes ao processo de criminalização da pobreza e dos defensores de direitos humanos. A criminalização é uma ação individual ou coletiva que configura um crime. É resultado de processos de definição e seleção que escolhem determinados indivíduos aos quais se atribui status de criminoso. No caso dos defensores de direitos humanos, o processo de...
...ção é uma ação individual ou coletiva que configura um crime. É resultado de processos de definição e seleção que escolhem ...ça”, “delito” e “pobreza”, e se constrói um imaginário social de evidência do medo do outro. Como consequência das políticas ... -
Acordao N° 1365476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima corroborado por outros elementos de prova. Suficiência de provas. Inexistência de dúvida. Tipicidade do crime caracterizada. Comprovação do dolo de lesionar. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime desfavoráveis. Crime cometido na frente do filho menor do casal.
...SUFICIÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA. TIPICIDADE DO CRIME CARACTERIZADA. COMPROVAÇÃO. DO DOLO DE LESIONAR. DOSIMETRIA DA PENA. ...como parâmetro o coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo), sobre o intervalo existente entre as penas. mínimas e ... -
Acordao N° 1256355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Estupro e satisfação da lascívia mediante presença de criança. Cárcere privado, lesão corporal qualificada e ameaça em contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima coeso e harmônico. Suficiência de provas. Princípio da consunção. Absorção dos crimes menos graves pelo o de esturpo. Inviabilidade. Readequação da pena base no crime de...
...INVIABILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA BASE NO CRIME DE AMEAÇA. OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO DE 1/8. PENAS DE RECLUSÃO E ...Penal, adotando-se o coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo), cuja quantidade de pena é obtida com. sua aplicação ... -
Acórdão nº 0303114-31.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DO ESTADO DE NECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE. DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES INVIABILIDADE - GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA PELA SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA...
...Assunto : Roubo. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). AUTORIA E. MATERIALIDADE DELITIVAS ...(STF e STJ) a aplicação do coeficiente imaginário de. 1/6(um sexto) para cada circunstância atenuante ou. agravante ... -
Acordao N° 1397693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Depoimentos da vítima corroborados por outros elementos de prova. Insuficiência de provas afastada. Absolvição descabida. Dosimetria. Cálculo da pena-base. Critério de 1/8 (um oitavo) adotado. Inocorrência de desproporcionalidade. Sentença mantida. 1. Não há que se falar
...Acórdão Nº. 1397693. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME" DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA. DOMÉSTICA. PROVA SATISFAT\xC3"...como parâmetro o coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo), sobre o intervalo existente entre as penas. mínimas e ... -
Acordao N° 1347128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação criminal. Estelionato. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Exacerbação da pena-base. Uma circunstância judicial desfavorável. Fração de aumento readequado para 1/8. Pagamento do débito contraido com o crime pago antes da denúncia. Incidência agravante genérica do art. 66, do código penal. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovadas a autoria e a...
...PARA 1/8. PAGAMENTO DO DÉBITO CONTRAIDO COM O CRIME" PAGO ANTES DA. DENÚNCIA. INCIDÊNCIA AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 66, DO C\xC3"..., o mesmo grau de relevância, adotando, assim, o coeficiente imaginário de 1/8. (um oitavo) para cada uma, sobre o intervalo compreendido entre as ... -
Entre politização e burocracia: o assédio moral no Ensino Superior e os modos de controle formal e meios de resolução de conflitos intersubjetivos violentos
Este artigo buscou investigar as dimensões dos modos de resolução de conflito intersubjetivo violento nas instituições públicas de Ensino Superior: o assédio moral. A análise contextual e situacional dos meios usados por instituições de ensino é atravessada por um cenário pendular de capturas políticas de um lado e excessos burocráticos de outro, onde a lei em muitos casos é performada de forma...
... como uma violência inaceitável, ilegal e tipificada como um crime, causando repugnância moral entre grande parte do imaginário social e da ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
...órico e sociocultural, especialmente à luz da História do Imaginário Sociopolítico, uma vez que sua influência recai de forma mais evidente ...Ademais, a redução a condição análoga à de escravo é crime previsto no Artigo 149 do Código Penal Brasileiro de 1940, conforme já ...
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"Pancada de amor nao doi": a audiencia de custodia e a visibilidade invertida da vitima nos casos de violencia domestica/"Love battering doesn't hurt: the initial appearance upon arrest and the victim's reversed visibility in cases of domestic violence".
... permitam uma espontaneidade que da espaco ate mesmo a piadas com o crime praticado, com a vitima e ate com o reu, muitas vezes ali presente. . .... O que opera no imaginario daqueles atores? Por que a violencia do crime contra a mulher nao ...
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Acordao N° 1282827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Circunstância judicial. Culpabilidade. Disparo de arma de fogo. Ocorrência. Patamar de aumento de pena para cada circunstância judicial negativa. Proporcionalidade. Recurso desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime, não há que se falar...
...RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime, não há que se falar em absolvição por. insuficiência probatória. 2. ...imaginário de 1/8 (um oitavo) para cada uma, sobre o intervalo compreendido entre as ... -
Acordao N° 1342942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação criminal. Furto tentado qualificado. Destruição e rompimento de obstáculo. Confissão extrajudicial corroborada pela prova pericial. Concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Duas qualificadoras. Multireincidência. Maus antecedentes e reincidência reconhecidos. Aumento de 1/8 para cada circunstância judicial. Circunstâncias...
...DOSIMETRIA. DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DUAS QUALIFICADORAS. MULTIREINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES E ...imaginário de 1/8 (um oitavo) para cada uma, sobre o intervalo compreendido entre as ... -
A Comunicação entre o juiz e o acusado no processo penal
... com o auxílio de apurados exames, como o DNA encontrado na arma do crime, um exame psiquiátrico que ateste a imputabilidade ou não do acusado 12 ...Poderá esse juiz criminal imaginário condenar e deixar de aplicar pena, justificando em termos legais e éticos ...
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Acordao N° 1360616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica e ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento das vítimas corroborado por outros elementos de prova. Temor sentido pelas vítimas reconhecido. Atipicidade da conduta afastada. Dosimetria da pena. Primeira e segunda fase. Adequação. Concurso de crimes. Sentença reformada. Indenização por dano moral. Redução....
...imaginário de 1/8 (um oitavo) para cada uma, sobre o intervalo compreendido entre as ...regra do concurso material entre os crimes de lesão corporal e o crime de ameaça. 6. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de ... -
Acórdão nº 0000258-98.2012.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO, POR SE TRATAR DE CRIME ÚNICO. ACOLHIMENTO. CONJUNÇÃO CARNAL E ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS PRATICADOS EM UM MESMO CONTEXTO FÁTICO CONTRA A MESMA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇ&At
...APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO ... por doutrina e jurisprudência a aplicação do coeficiente imaginário de 1/6 (um sexto) para cada circunstância atenuante reconhecida, não ... -
Acordao N° 1674726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Apelação criminal. Preliminares de nulidade. Violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Vício de motivação. Ilicitude das provas. Rejeição. Ausência de demonstração de prejuízo. Mérito. Conjunto probatório harmônico. Absolvição por insuficiência de provas quanto ao delito de organização criminosa. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Provas testemunhais,...
...falsamente aos réus a prática de crime, mesmo porque sequer os conheciam. 3. As provas colacionadas aos autos, ...coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo) para cada uma, sobre o intervalo compreendido entre as. ... -
Acordao N° 1242491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada. Erro ou injustiça
...1242491. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A ...grau de relevância, adotando, assim, o coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo) para cada uma, sobre. o intervalo compreendido entre as ... -
Acordao N° 1268716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Confissão do corréu. Reconhecimento pessoal. Prova suficiente. Inocorrência de dúvida. Coautoria demonstrada. Absolvição descabida. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Emprego de instrumento perfurocortante. Instigação ao crime. Valoração negativa mantida. Montante de exasperação...
...EMPREGO DE INSTRUMENTO PERFUROCORTANTE. INSTIGAÇÃO AO. CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. MONTANTE DE EXASPERAÇÃO DA. PENA-BASE. ...imaginário de 1/8 (um oitavo), amplamente adotado pela jurisprudência deste ... -
Acordao N° 1352639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal. Apelação. Furto simples. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por atipicidade material da conduta afastada. Reiteração delitiva e valor da res furtiva. Afastamento da pena pela aplicação do princípio da bagatela imprópria. Impossibilidade. Conduta penalmente relevante. Dosimetria. Afastamento da circunstância judicial da conduta social. Impossibilidade. Fundamentação idônea....
...IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRÁTICA DO. CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. QUANTIDADE DE ...imaginário de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo de tempo existente. entre as penas ... -
Acordao N° 1251504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Roubo. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Crime praticado contra pessoa portadora de deficiência. Valoração negativa mantida. Personalidade negativada com base na folha de antecedentes penais. Impossibilidade. Exclusão. Circunstâncias do crime. Emprego de arma branca. Redução da apossibilidade defesa. Manutenção. Patamar de aumento de pena para cada
...MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA PESSOA PORTADORA DE. DEFICIÊNCIA. VALORAÇÃO NEGATIVA ...imaginário de 1/8 (um oitavo) para cada uma, sobre o intervalo compreendido entre as ... -
Acordao N° 1664654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesões corporais e ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Prova pericial. Dosimetria. Primeira fase. Incidência de 1/8 para circunstâncias desfavoráveis. Pena-base desproporcional. Redução devida. 1. Provadas a autoria e a materialidade da prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, não é possível acolher a tese defensiva...
...Assim, o que se deve verificar, para que seja. configurado o crime, é se a ameaça foi eficaz, ou seja, se causou intimidação à vítima, ...coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo) sobre a quantidade de pena que corresponde ao ... -
Acordao N° 1327567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Penal e processo penal. Roubo simples. Dosimetria da pena. Maus antecendentes. Critérios proporcionais no cálculo da pena-base. Reconhecimento de atenuante inominada. Impossibilidade. Inexistência de coculpabilidade do estado. Recurso desprovido. 1. Consoante o entendimento jurisprudencial majoritário, para fins de cálculo da pena base, na primeira fase da dosimetria da pena,...
... da pena, mostra-se adequado e proporcional o coeficiente imaginário de 1/8 (um. oitavo) sobre o intervalo de tempo existente entre as penas ...do crime seu meio de vida, não se podendo confundir a opção do réu pela vida ...