crime injuria jurisprudencia
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Decisao Nº 0107367-07.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... QUEIXA CRIME REJEITADA. INSURGÊNCIA DO QUERELANTE. NÃO ... ção da calúnia, da difamação ou da injúria ... A defesa dos querelados diz que o deputado ...
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Acórdão Nº 0003065-91.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... Apelação Criminal. Delito de injúria racial (art. 140, § 3º, do ... CP) ... ção em face de entrevero não exclui o crime, ... pois não é imprescindível ânimo calmo ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua ruptura, da difamação e da injúria e das penas a serem imputadas aos ... ância pelo legislador que poderia tornar crime aquilo que venha a lhe trazer risco, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030103-81.2016.8.19.0209 (Criminal), 20-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0030103-81.2016.8.19.0209 Apelante: MARIO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO...
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Acordao N° 1732741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Ação penal privada. Sentença absolutória. Calúnia, difamação e injúria. Elemento subjetivo específico do tipo. Intenção de macular a honra da vítima. Inexistência. Apelação desprovida 1. Para a configuração do crime de calúnia (art. 138 do cp), exige-se a imputação de fato certo e determinado, definido como crime, que seja falso - isto é, que não ocorreu ou, se ocorreu, não foi...
... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ... E INJÚRIA. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO DO TIPO ... crime" de calúnia (art. 138 do CP), exige-se a imputaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
... CRIME DE AMEAÇA ALEGANDO A ATIPICIDADE ... DA CONDUTA, ... da vítima, caracteriza-se o crime de injúria real ... (artigo 140, § 2º, do C.P) ... A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0174718-70.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº 0174718-70.2020.8.19.0001. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS - SINCOMAM Apelado: ROGÉRIO PINTO DA FONSECA. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS...
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Acórdão nº APn 571 / AL de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA. OFENSAS À HONRA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002863-84.2023.8.19.9000 (Cível), 28-11-2023
Processo nº 0002863-84.2023.8.19.9000 Apelante: M. A. DA S. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO PRATICADO PELO TELEFONE OU INTERNET. FORO COMPETENTE É O DO LOCAL QUE A VÍTIMA TOMA CONHECIMENTO DO FATO CRIMINOSO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO JUÍZO SUSCITADO. RELATÓRIO
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Acordao N° 1810189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Desacato. Injúria racial. Dolo específico. Configurado. Embriaguez voluntária (actio libera in causa). Prova satisfatória da materialidade e autoria. Concurso de crimes. Dosimetria. Critério norteador. Pena pecuniária e suspensão da habilitação. Readequadas. Reclusão e detenção. Substituição da pena privativa de liberdade por...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... DESACATO. INJÚRIA RACIAL. DOLO ESPECÍFICO. CONFIGURADO. EMBRIAGUEZ ... 1. Comete o crime de injúria racial aquele que, imbuído do ânimo ... -
Acordao N° 1440534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial criminal. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Procuração genérica. Ausência de menção ao fato criminoso. Emenda. Decadência. Extinção da punibilidade. Queixa crime referente aos artigos 138, 139, 140 e 147-a do código penal. Rejeição. Inexistência da intenção específica de ofender a honra alheia. Atipicidade e falta de justa causa para a ação penal. Recurso conhecido,...
... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. QUEIXA ... CRIME REFERENTE AOS ARTIGOS 138, 139, 140 E 147-A DO ... (artigo 139 do CP), injúria (artigo 140 CP) e perseguição (artigo 147-A do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051611-23.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS, QUANTO A MERCANCIA ILÍCITA. ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELA REDUÇÃO DA PENA-BASE, COM O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES, E FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO. RECURSO DESPROVIDO. Depreende-se da instrução criminal que,...
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA ... DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 DA LEI ... Nº 11.343/06 ... (injúria), 29/3/2017 (desacato) ... A Julgadora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009043-58.2022.8.19.0042 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0009043-58.2022.8.19.0042 Apelante: RENATA MELLO DE SÁ MAYWORM Apelada: ANA PAULA APARECIDA MAYWORM JENS Artigo 140 do CP R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante, RENATA MELLO DE SÁ MAYWORM,...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011626-38.2019.8.19.0004 (Fazendária), 16-06-2021
Processo nº 0011626-38.2019.8.19.0004 Apelante: BEATRIZ OLIVEIRA FERREIRA Apelado: WILTON LIMA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - sentença que extinguiu a punibilidade dos fatos, artigos, 138 e 140, do CP, a teor do art. 107, IV, do CP. Decadência do direito de queixa reconhecido nos autos. Notícia-crime registrada em delegacia policial que
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Processo nº 0058284-37.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Enero de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ...
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Processo nº 0059812-09.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Enero de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-52.2022.8.19.9000 (Cível), 27-10-2022
Processo: 0001878-52.2022.8.19.9000 Conflito de Competência Juízo Suscitante: Juizado Especial Adj Criminal Regional de Santa Cruz - RJ Juízo Suscitado: III Juizado Especial Criminal- RJ Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo D. Juizado Especial Adjunto Criminal Regional de Santa Cruz - RJ,...
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Acórdão Nº 5019721-09.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... , antecipe-se.Examinando detidamente aqueixa-crime deflagrada por Marcelo Walter Ferraz em desfavor ... tipo penal em questo, mas sim tipificaria injuria simples (art. 140, "caput", do Cdigo Penal), cuja ...
- Processo nº 0002144-49.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Enero de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000605-24.2023.8.19.0037 (Cível), 18-12-2023
0 Processo nº 0000605-24.2023.8.19.0037 Recorrente: Anna Claudia Schuenk Combat Recorrido: Maria das Graças Thuler de Souza Juízo de origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DA QUERELANTE. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA TIPICIDADE SUBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO ...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Acordao N° 1230095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Ameaça. Injúria qualificada. Condenação não impugnada. Disparo de arma de fogo. Absolvição. Viabilidade. Autoria não comprovada. Palavra da vítima. Não confirmada pelo acervo. Dosimetria. Crime de ameaça. Segunda fase. Agravante. Aumento de 1/6. Indenização por dano moral. Redução. I - a condenação deve se firmar em prova cabal e irrefutável, por implicar a restrição ao direito
... APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INJÚRIA QUALIFICADA. CONDENAÇÃO NÃO ... IMPUGNADA ... DOSIMETRIA. CRIME DE AMEAÇA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE. AUMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0308552-59.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
... AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME DE INJÚRIA SIMPLES. PERDÃO JUDICIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004785-43.2018.8.19.0010 (Criminal), 01-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004785-43.2018.8.19.0010. Apelante: JOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOVANE PEREIRA DE...
- Processo nº 0000010-43.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0025347-66.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017