crime injuria jurisprudencia
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Acordao N° 1440598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Habeas corpus. Injúria qualificada. Artigo 140, §3º, do código penal. Oferta de ?sursis? processual retirada pelo ministério público. Pedido de designação de audiência para oferecimento de novo ?sursis? processual ao paciente. Impossibilidade. Ausência de direito subjetivo do acusado. Faculdade do ministério público. Enunciado nº 113, da câmaras de coordenação e revisão criminais do mpdft. Ordem...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. INJÚRIA QUALIFICADA. ARTIGO 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL ... 140, §3º, do Código Penal), crime que, ... nos moldes do entendimento no âmbito do ... - Processo nº 0001751-47.2013.8.19.0071 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
- Processo nº 0213348-11.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 27 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006141-29.2017.8.19.0036 (Criminal), 28-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0006141-29.2017.8.19.0036 COMARCA DE NILÓPOLIS JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL Apelantes: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS e ISRAEL VIEIRA DA MATA Apelados: MINISTÉRIO PÚBLICO e MICHEL ARAÚJO
- Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005351-28.2019.8.19.0019 (Criminal), 01-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0005351-28.2019.8.19.0019 Recorrente: C. C. de O. Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por C. C. de O. (fls. 61/68), por meio da Defensoria...
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Acórdão Nº 0004689-05.2019.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... II, POR DUAS ... VEZES, DO CP), DE INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, DO ... CP), DE AMEAÇA ... materialidade do crime de lesões corporais, se nos autos existem outros ...
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Acórdão Nº 0002380-86.2017.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... APELAÇÃO CRIME – CRIME DE INJÚRIA DISCRIMINATÓRIA (ART ...
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Acordao N° 1807258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crimes de violação de domicílio no período noturno e de injúria qualificada. Cor de pele. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório coeso e harmônico. Materialidade e autoria demonstradas. Ofensas que afetaram a honra subjetiva da vítima. Elementos referentes à raça. Violação de domicílio durante a noite. Mesmo contexto. Testemunhas e...
... INJÚRIA QUALIFICADA ... COR DE PELE. ABSOLVIÇÃO ... 140, §3o do CP, é crime contra a honra subjetiva que se ... caracteriza ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003988-67.2018.8.19.0204 (Criminal), 26-09-2019
Processo nº 0003988-67.2018.8.19.0204 Apelante: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por FELIPE COSTA DE OLIVEIRA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 97/102, que o condenou à pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2020
Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 Apelante: ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA Apelado: OTAVIO VILAS GOMES RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo Querelante às fls.124/129, impugnando a decisão de fls.116 que rejeitou a queixa crime ofertada em face dos Querelados, com fulcro no art.395, II, do CP, diante da inépcia da queixa-crime e pela falta de atendimento ao disposto no...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Acordao N° 1296878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Penal e processual penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Injúria racial. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Artigo 232 do eca. Palavra da vítima. Testemunhas. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Danos morais in re ipsa. Indenização. Quantum mínimo. 1. Nos delitos cometidos em...
... CONTRA A MULHER. INJÚRIA RACIAL. SUBMETER CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB ... no artigo 140, §3º, do Código Penal, é crime contra a honra subjetiva ... que se caracteriza ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013876-84.2018.8.19.0002 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0013876-84.2018.8.19.0002 Apelante: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE Apelado: FLAVIANA LOPES DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Querelante, em face da decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói - RJ,
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Processo nº 0000036-48.2015.8.19.0087 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... crime ... a existência dos crimes de injúria" racial e ameaça, ... havendo substrato \xC2" ...
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Acórdão nº0012459-49.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 22-02-2024
... consistiu em prtica de fato previsto como crime doloso (art. 52 da LEP). Contrarrazes ...
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Acordao N° 1424994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Crime de injúria racial. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Comprovação do animus injuriandi. Pena de multa. Redução. Desproporcionalidade com a pena privativa de liiberdade. Pedido de redução da indenização por danos morais. Impossibilidade. Valor razoável. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... - Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
- Processo nº 0011558-32.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
- Processo nº 0000787-62.2014.8.19.0057 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008058-30.2018.8.19.0204 (Criminal), 02-03-2020
Processo nº 0008058-30.2018.8.19.0204 Apelante: RENNE DOS SANTOS CRUZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por RENNE DOS SANTOS CRUZ, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 124/130, que o condenou à pena de 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025010-89.2015.8.19.0204 (Criminal), 26-09-2019
Processo nº 0025010-89.2015.8.19.0204 Apelante: YAN CARLOS DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por YAN CARLOS DA SILVA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 108/113, que o condenou à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal, deixando de...
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Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
... a preliminar de inconvencionalidade do crime ... Presidente: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA ...
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Da Calúnia (Art. 138)
... -lhe falsamente fato defi nido como crime ... OBSERVAÇÕES IMPORTANTES ... 1. Na ... ção pública (parágrafo único); Na injúria (Código Penal art. 140), ela não é permitida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...