crime injuria jurisprudencia
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Julgamento 7000826-79.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
... ex-Sd Ex JOSÉ VITOR CAROLINO DA SILVA do crime descrito no art. 259 do Código Penal Militar, ... UNANIMIDADE. MÉRITO. APELO DEFENSIVO. INJÚRIA REAL. ART. 217 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002216-26.2022.8.19.9000 (Criminal), 19-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nº 0002216-26.2022.8.19.9000 Suscitante: Juizado Especial Adjunto Criminal da Regional de Santa Cruz Suscitado: VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Processo originário: 0071422-95.2021.8.19.0001 Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CRIME DE AMEAÇA/INJÚRIA PRATICADO POR WHATSAPP - CONSUMAÇÃO NO LOCAL ONDE A...
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Acordao N° 1261540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Apelação. Penal. Injúria qualificada em contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Absolvição inviável. Atipicidade da conduta afastada. Embriaguez voluntária. Imputabilidade penal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de injúria qualificada pela condição de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PENAL. INJÚRIA QUALIFICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA ... Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de injúria qualificada pela condição de idosa ... -
Processo nº 0253264-18.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Crime de Injúria. Forma Qualificada. Decisão de Rejeição Da Denúncia por Ausência de Justa Causa. Recurso Ministerial. a Jurisprudência Tem Respaldado a Assertiva de que O Exercício Do Direito de Ação Se Queda À Constatação de Atipicidade Do Fato, Da Extinção Da Punibilidade Do Sujeito e Quando a Imputação Não Vier Lastreada Em Um Mínimo Suporte Probatório. In...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Crime de ... injúria ... -
Acordao N° 1406414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Contravenção penal vias de fato. Injúria racial. Palavra da vítima. Relevância. Harmonia e coerência com o conjunto probatório. Caracterização. Susbstitução da pena. Não cabimento. 1. Comete o crime de injuria racial aquele que, imbuído do ânimo de ofender a honra subjetiva de determinada pessoa, insulta-a com elementos referentes
... CONTRAVENÇÃO PENAL VIAS DE FATO. INJÚRIA RACIAL. PALAVRA DA VÍTIMA ... RELEVÂNCIA ... NÃO CABIMENTO ... 1. Comete o crime de injuria racial aquele que, imbuído do ânimo ... -
Julgamento 7000226-24.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CRIME DE INJÚRIA. ART. 216 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). CRIME DE DESACATO A MILITAR. ART. 299 DO CPM. PRELIMINAR. DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. ARTIGOS 396 E 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM (CPP). REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. DEFESA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA
... DEFESA. CRIME DE INJÚRIA. ART. 216 DO CÓDIGO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0057625-18.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0057625-18.2022.8.19.0001 Apelante: NATHAN CAMPOS LEÃO PEDROZO Apelado: MÔNICA SILVEIRA COHEN R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por NATHAN CAMPOS LEÃO PEDROZO, que enfrenta Decisão
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
... Assunto : Injúria" / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANT\xC3" ... -
Acordao N° 1428819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Injúria. Condenação. Impossibilidade. Insuficiência de provas. Palavra da vítima isolada. Ausência de outras provas. Dúvida quando à materialidade. Honorários advocatícios. Ação penal privada. Aplicação do princípio geral da sucumbência. Recurso desprovido. Pleito de honorários acolhido. 1. As declarações da ofendida devem ser um elemento de convicção do julgador dotado de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE ... 4. Diante da improcedência da queixa-crime e do desprovimento do recurso, são devidos os ... -
Acordao N° 1697641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Injúria racial. Dolo específico. Configurado. Embriaguez voluntária (actio libera in causa). Prova satisfatória da materialidade e autoria. Dosimetria. Critério norteador. Pena pecuniária e suspensão da habilitação. Readequadas. Danos morais. Indenização mínima. Cabimento. Pedido expresso do órgão acusatório. Valor excessivo. 1....
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INJÚRIA ... RACIAL. DOLO ESPECÍFICO. CONFIGURADO ... VALOR EXCESSIVO ... 1. Comete o crime de injúria racial aquele que, imbuído do ânimo ... -
Acórdão nº 1016118-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1016118-85.2022.8.11.0000 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: DAIANE PAULA SANTANA DA SILVA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E FALSA...
... a internet para a suposta prática do crime de injúria, o envio da mensagem de áudio com o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
QUEIXA-CRIME ... MANIFESTAÇÕES DE PARLAMENTAR VEICULADAS, ... crimes contra a honra do ora querelante (injúria e difamação) em virtude de ofensas que teriam ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 Recorrente/querelada: AIDA ALVES VASCONCELOS Recorrido/querelante: VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelada AIDA ALVES VASCONCELOS, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 346/348, que condenou a querelada a pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto,
... Assunto : Injúria Real / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 10, segunda parte, da Lei nº 9.296/96). Crime ... que admite duas modalidades: intrusão ... por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0176668-17.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-02-2022
Apelação nº 0176668-17.2020.8.19.0001 Apelante: LEONARDO TADEU VAN TOL SOBREIRA Apelado: YANÉLLI CARLI MACHADO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. INJÚRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA POR ATIPICIDADE. RECURSO DO QUERELANTE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DISCUSSÃO ACALORADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ELEMENTO SUBJETIVO DO...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Acordao N° 1760910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crimes de ameaça e de injúria qualificada em razão da condição de pessoa idosa (art. 140, § 3º do cp). Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Pena redimensionada. Sentença parcialmente reformada. 1. Incabível a alegação de insuficiência probatória, a ensejar a absolvição, se os elementos acostados aos autos comprovam, de forma harmônica e...
... CRIMES DE AMEAÇA E DE ... INJÚRIA QUALIFICADA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA ... crime formal, que se consuma quando o mal injusto e ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Exemplo: crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria). 228 ... 23. Crime de ímpeto: é o crime cometido de forma não ...
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Decisao Nº 8016186-49.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-05-2021
... sobre a jurisprudência derredor do crime de injúria racial ... Aponta a presença dos ...
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Decisao Nº 0002046-91.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-03-2023
... VOTO - EMENTA ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA: ARTS. 139 C/C 141, INC. I, CP ... CONTRA A HONRA: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS NARRANDI E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0056888-78.2023.8.19.0001 (Cível), 18-12-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0056888-78.2023.8.19.0001 Apelante: Maria Apparecida Alves Apelado: Therezinha Gomes Bottura Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA A HONRA - ARTIGOS 139 E 140 DO CP - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - AUSÊNCIA DE JUSTA...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Acordao N° 1416789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Crimes de ameaça, resistência e desacato, este por duas vezes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório do crime de ameaça. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pleito absolutório do crime de resistência. Atipicidade da conduta. Violência contra objeto. Não acolhimento. Crime de desacato. Pleito...
... DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA ... DE PROVAS ... DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE INJÚRIA MAJORADA ... IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0185841-31.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0185841-31.2021.8.19.0001 Apelante: Maria Dau Apelado: Magdalena Dau Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - REJEIÇÃO DA QUEIXA -CRIME POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - CRIME CONTRA A HONRA - CALÚNIA - AÇÃ
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Acordao N° 1265474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação. Lesão corporal. Injúria. Prova coesa. Declarações das vítimas. Laudo pericial. Palavra do policial. Acervo probatório coeso. Absolvição. Impossibilidade. Legítima defesa. Inocorrência. Dosimetria. Consequências do crime. Personalidade. Avaliação desfavorável. Manutenção. Quantum de aumento. Agravante. Art. 61, ii, ?f?. Do cp. Bis in idem. Decote. Confissão espontânea. Reconhecida. Dano...
... APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA. PROVA COESA. DECLARAÇÕES DAS ... VÍTIMAS ... DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PERSONALIDADE. AVALIAÇÃO ... DESFAVORÁVEL ...