crime ocultação cadaver
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Acórdão nº 1.0433.06.176181-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2006
HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CO-RÉU PRONUNCIADO POR OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - Não caberá ao magistrado, ao elaborar o juízo de admissibilidade da acusação referente aos crimes dolosos contra a vida, analisar se é procedente ou não a imputação feita pelo órgão acusatório no tocante ao delito conexo. De mesmo modo, se...
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CO-RÉU PRONUNCIADO POR OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO ... -
Decisão monocrática Nº 1477082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME CONEXO (OCULTAÇÃO DE CADÁVER). DECISÃO DOS ...
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Decisão monocrática Nº 46204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ídio qualificado), e artigo 211 (ocultação de cadáver), na forma dos artigos 29 e 69, todos ... pelo Tribunal do Júri, foi condenado pelo crime de homicídio qualificado (a pena de 14 anos de ...
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Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)
... penal e, com grande maestria, Magalhães Noronha defi ne: “A destruição é a primeira modalidade pela qual o delinquente pode cometer o crime. É a ação que recai sobre a coisa, de modo que a faça perder sua essência ou formas primitivas, atentando-lhe contra a existência. A segunda ...
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Acórdãos nº 0008280-67.2009.8.26.0123 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... Acusação de crime grave (sequestro e homicídio o, ocultação de cadáver). Prisão preventiva de ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... responder pelo crime de vilipêndio a cadáver, haja vista estar em erro sobre o fato, que, pela ... crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver, uma vez que, estando sob erro de ...
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Decisões Monocráticas nº 1213310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... ARMADA, LATROCÍNIO, ESTUPRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... PRELIMINARES: NULIDADE PELA ... que a pena é aumentada em 1/4 quando o crime é cometido com o concurso de mais de 02 pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 1213310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... ARMADA, LATROCÍNIO, ESTUPRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... PRELIMINARES: NULIDADE PELA ... que a pena é aumentada em 1/4 quando o crime é cometido com o concurso de mais de 02 pessoas ...
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Acórdão Nº 224303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FRAUDE PROCESSUAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES PRATICADOS CONTRA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA....
... HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FRAUDE ... PROCESSUAL E ASSOCIAÇÃO ... que o crime de homicídio praticado pelos réus não ofendeu ... - Acórdãos nº 0240971-91.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 1.0000.00.260577-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2002
Processual penal - Argüição de nulidade pela defesa - Dissociação entre o libelo e a pronúncia - Formulação de quesito sobre crime (art. 211 do CP) não presente na imputação da pronúncia - Nulidade absoluta - Preliminar parcialmente acolhida para anular o processo a partir da pronúncia, em relação ao crime de ocultação de cadáver. Homicídio qualificado - Materialidade comprovada - Negativa de...
... pronúncia - Formulação de quesito sobre crime (art. 211 do CP) não presente na imputação da ... pronúncia, em relação ao crime de ocultação de cadáver. Homicídio qualificado - ... -
Processo nº 2008.084.001854-4 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Mayo de 2010
CRIME CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. Ocultação de cadáver. Prova da existência do crime e presença de indícios da autoria. Pronúncia. Hipótese. Havendo prova da materialidade do delito de ocultação do cadáver da vítima e existindo indícios suficientes de sua autoria, deve o Magistrado pronunciar o agente nos termos da imputação formulada na peça acusatória, ainda que o membro do Ministério Público
... Moacir Pessoa de Araujo CRIME CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ... Ocultação ... -
Decisão monocrática Nº 238364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO ... 13.964/2019, "[p]ara o condenado por crime" doloso, cometido com violência ou grave ameaça \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § ... MENOR, COM QUATRO ANOS DE IDADE, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DO ...
- Acórdãos nº 0225167-88.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 1.0000.00.158958-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2000
EMENTA: Latrocínio - Ocultação de cadáver - Porte ilegal de arma - Nulidades ... valores pecuniários, configurado restou o crime de latrocínio. - Colocadas as vítimas no ...
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Decisão da Presidência nº 1127206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § ... MENOR, COM QUATRO ANOS DE IDADE, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DO ...
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Decisão da Presidência nº 1146761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § ... MENOR, COM QUATRO ANOS DE IDADE, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1127206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § ... MENOR, COM QUATRO ANOS DE IDADE, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DO ...
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Decisão da Presidência nº 170549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... no homicídio, tortura, quadrilha e ocultação de cadáver ... Afirma que o juízo ... não estava no Município onde ocorreu o crime no momento de sua prática, ou simplesmente ...
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Decisões Monocráticas nº 170549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... no homicídio, tortura, quadrilha e ocultação de cadáver ... Afirma que o juízo ... não estava no Município onde ocorreu o crime no momento de sua prática, ou simplesmente ...
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Decisão da Presidência nº 1092164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § ... MENOR, COM QUATRO ANOS DE IDADE, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DO ...
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Apêndice III. Modelos de Quesitações
... , o acusado deu início à execução de um crime de homicídio que não se consumou por ... com relação ao crime conexo (ocultação de cadáver) ... Primeira Série: ...
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Decisão monocrática Nº 1396010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... da prescrição retroativa em relação ao crime de ocultação de cadáver ... IV - Afastada ...
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Acórdão Nº 1437987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... da condenação pelo crime de ocultação de cadáver com a agravante do ...