crime organizado brasil
- Perguntas e respostas sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil
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Acordão da , 15-02-2023
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO REGIMENTAL - COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL - SUPOSTA PRÃTICA DE CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEITO E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ART. 3°, VIII, DA LEI N. 12. 850/13 - CONVENÇÕES DE CARACAS, PALERMO E DE MÉRIDA.1. Insurgência contra decisão que autorizou o compartilhamento de informações coletadas em Inquérito com a Controladoria-Geral da
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Decisão da Presidência nº 2280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... e a Associação dos Juízes Federais do Brasil AJUFE impetram ação originária ... a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela ...
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Decisões Monocráticas nº 2280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... e a Associação dos Juízes Federais do Brasil AJUFE impetram ação originária ... a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela ...
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Direitos e garantias do réu colaborador
... ção de pena, de concurso formal ou de crime continuado etc.), de substituição da pena ... Crime Organizado. Comentários à nova lei sobre o Crime ... ção nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ... 4.5 GARANTIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ...
- Balanço da GLO: especialistas veem com cautela a operação no Rio e questionam os resultados a longo prazo
- Liderança do crime organizado do Rio Grande do Norte é presa em operação no Complexo do Lins
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... ça Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento ... Atividades ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de ... social ou do povo politicamente organizado, ou, ainda, como condição de sua própria ...
- ‘Não tem como estancar’, afirma diretor nomeado por segóvia
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Primeiras reflexões sobre acordo de não persecução penal em crimes ambientais
Reflexões sobre acordo de não persecução penal em crime ambiental
... jurídico penal e processual penal do Brasil com vistas a aumentar a eficácia no combate crime organizado, ao crime violento e à ... -
Direito Internacional
... – IADES) No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como ... não será concedido a quem tenha cometido crime contra a humanidade ... (4) A Lei de ... no combate e na prevenção do crime organizado transnacional ... (2) A decisão de cooperar ...
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A delação premiada entrou definitivamente no processo penal brasileiro
A delação entrou definitivamente no processo brasileiro
Em um passado não remoto, no Brasil as ações penais eram, principalmente, ... magistrados que se dedicavam ao combate ao crime organizado: Giovanni Falcone, em 23 de maio, e ... - Operação mira acusados de lavagem de dinheiro e movimentação de recursos ilegais do miliciano Adriano da Nóbrega
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- Quatro contratos entre a Prefeitura de Caxias com empresas que repassaram R$ 12 milhões a vereador preso serão investigados
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- Arma encontrada com miliciano morto pertence a agente da pm
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- Rogério de Andrade é preso no Rio apontado como líder de organização criminosa
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