crime organizado pcc
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Acórdãos nº 0010791-73.2009.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0010791-73.2009.8.26.0564; Relator (a): Figueiredo Gonçalves; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções; Data do Julgamento: 14/12/2015; Data de Registro: 18/12/2015)
... Rafael de Andrade, para reduzir a pena, imposta pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV do CP), ... Bern ardo do Campo) fortemente influenciada p elo crime organizado, de forma ... PO D E R J U D I CI Á R I O Tribun al de J ustiça ... -
Decisão monocrática Nº 224041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... nos autos nº 0012003- 34.2022.8.16.0021, por envolvimento com o crime de tráfico de drogas e o transporte de cocaína – ocasião em que ... formulado pelo GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) - Núcleo Regional de Curitiba, decreto a PRISÃO PREVENTIVA dos ...
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Acórdão Nº 0000244-71.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-03-2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ACUSAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS INDICIÁRIAS ATESTAM, EM TESE, A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO CONTEXTO CRIMINOSO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.A severa comunicação dos demais envolvidos na facção criminosa com o
... : Roubo Majorado ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE ... HOMICÍDIO ... INTEGRAÇÃO ... crime organizado, acarreta para a nação e para nosso Estado, até porquê tais fatos são ... -
Minas Gerais terá primeiro Gaeco contra crime organizado do país
Minas Gerais terá primeiro Gaeco contra crime organizado do país
O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, por meio de portaria, cinco procuradores para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal em Minas Gerais. É a primeiro Gaeco criado pela ... -
Decisão monocrática Nº 213304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... já que os mencionados indiciados estão envolvidos em um grupo organizado, inclusive armado, que faz do tráfico de drogas em larga escala o seu ... para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime (HC 122.894/PR, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 1º.9.2014; AgR no ...
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Debates - 26 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... corporações policiais nas ruas, no enfrentamento ao crime. Eu ... vou pedir para o pessoal da técnica colocar no telão o vídeo de ... crime organizado ... E nem contra o comandante que está entrando. Estou ... falando que ...
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Decisões Monocráticas nº 185448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2020
... da pena PARA AMBOS OS DELITOS; O tráfico de entorpecentes é crime gravíssimo, pois a intenção do traficante e levar ao vício o maior ... éu, estavam a serviço de terceiro indivíduo ligado ao crime organizado, constando da fundamentação do decreto condenatório que restou ...
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Acórdão Nº 0000119-20.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 22-09-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. INTEGRAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013, ART. 2º). CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ARTS. 33 E 35). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DÚVIDA SOBRE AUTORIA...
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Decisão da Presidência nº 181265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... na perna e depois na cabeça, vindo a óbito , denotando que o crime ocorreu em concurso de agentes e muita frieza na conduta, o que demonstra ... testemunha de acusação foi capaz de ligar o Paciente ao crime organizado e, tampouco, estabelecer um liame minimamente seguro entre ele e o ...
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Decisões Monocráticas nº 181265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... na perna e depois na cabeça, vindo a óbito , denotando que o crime ocorreu em concurso de agentes e muita frieza na conduta, o que demonstra ... testemunha de acusação foi capaz de ligar o Paciente ao crime organizado e, tampouco, estabelecer um liame minimamente seguro entre ele e o ...
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Decisão monocrática Nº 208668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... Palmas/TO, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/TO), revelarem indícios concretos de participação do ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O NARCOTRÁFICO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVELDURAÇÃO DO PROCESSO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTALPROVIDO.1. O julgamento do agravo regimental independe de indicação de pautae nã
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Anuário: MP-SP investe em tecnologia e inovação para aumentar a eficiência
MP-SP investe em tecnologia e inovação para aumentar a eficiência
... Em São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tem tido atuação destacada, devendo permanecer como ... -
Acórdão Nº 185448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO CONFIGURADA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. 1. Na dicção dos arts. 21, § 1º, e 192, do RISTF, que conferem ao...
... PARA AMBOS OS DELITOS; O tráfico de entorpecentes ... é crime gravíssimo, pois a intenção do traficante e levar ao ... vício o maior ... serviço de terceiro indivíduo ligado ao crime organizado, ... constando da fundamentação do decreto condenatório que restou ... -
Acordão da , 07-06-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÃFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA COM BASE EM ELEMENTOS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL BÃSICO. DESPROPORCIONALIDADE NO AUMENTO DA PENA-BASE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÃTICO. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. FUNDAMENTAÇÃO...
... valoração negativa das circunstâncias do crime, ressaltando a altíssima ... periculosidade da organização criminosa, ... INSUFICIENTES OU INEFICAZES AO COMBATE DO ... CRIME ORGANIZADO. MODALIDADES ALTERNATIVAS ... QUE NÃO LOGRARIAM ÊXITO EM REVELAR OS ... -
Acórdãos nº 0021733-07.2007.8.26.0348 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2011
N/A (TJSP; Apelação 0021733-07.2007.8.26.0348; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/12/2011; Data de Registro: 02/12/2011)
... como Cleber, associaram-se para o fim de praticar o crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Segundo consta, ... dúvida quanto à participação do réu no crime organizado, como responsável pela prática de inúmeros delitos ... -
Decisão da Presidência nº 153881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
... 2 ... Os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, ... ao 'traficante menor', em detrimento do 'traficante organizado' ... A previsão está assentada no princípio da individualização da ...
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Decisão monocrática Nº 216408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... crime de participação em organização criminosa por integrantes do Primeiro ... -se inferir que os acusados ( ... ) estão envolvidos em um grupo organizado, inclusive armado, que faz do tráfico de drogas em larga escala o seu ...
- Na cracolândia, facção mantém 'tribunal' para punir e até eliminar quem atrapalha venda de drogas
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Decisões Monocráticas nº 154792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ação penal ao qual responde perante o Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém/PA, em razão da suposta prática dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... , a contratação de um secretário condenado por envolvimento com crime organizado e de seu advogado para fazerem a linha de frente da Prefeitura ...
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Acórdãos nº 0016836-02.2010.8.26.0001 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Agosto de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0016836-02.2010.8.26.0001; Relator (a): Guilherme G. Strenger; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Júri; Data do Julgamento: 21/08/2013; Data de Registro: 10/09/2013)
... mencionadas são as seguintes: CV-PCC: A irmandade do crime , Record, 2011; e Assalto ao poder: o crime ... -
Decisão da Presidência nº 839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... além de ser signatário da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), a qual o Brasil também ...
- No Norte e no Nordeste, novas facções elevam clima de tensão
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Acórdãos nº 0054097-62.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2014
Agravo em Execução. Indeferimento de inclusão de sentenciado ao regime disciplinar diferenciado – RDD. "Parquet" pleiteia reforma da decisão, haja vista a necessidade da medida para evitar plano de fuga. Regime excepcional. Investigação realizada pelo Ministério Público que, por si só, não justifica tal inclusão. Não restou demonstrada a necessidade da medida, no presente momento. Ausência de...
... VOTO Nº 4/9 de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO (Procedimento de Investigação ...