crime organizado pcc
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Acórdão Nº 0036383-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... passou a ser jurado de morte pelo crime organizado, que tem um patrimônio milionário, que foi ... considerado o ...
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Rebeliões não estão relacionadas às más condições das cadeias ou superlotação
Marcio Christino: Rebeliões não estão relacionadas à superlotação
... com o Comando Vermelho e outras facções, tinha um grupo organizado que pudesse minimamente se comparar com o PCC. É possível comprovar a ... ácil é soltar a todos o mais rápido possível para que a ação do crime organizado deixe de ser manchete e incomodar a sociedade ... A questão ... -
Advogados são presos suspeitos de integrarem 'célula jurídica' do PCC em Goiás e DF: 'Estamos de mãos dadas'
... Criminis é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pela Coordenadoria de Segurança Institucional e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003809320214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800380-93.2021.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: LEVI ADRIANI FELICIO ADVOGADO: Octavio Augusto Da Silva Orzari e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA DE PRESO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. NÃO CABE AO JUÍZO FEDERAL...
... Federais, cujo objetivo revela-se como medida eficaz no combate ao crime organizado, uma vez que desarticula as associações dos grupos ... -
MP de São Paulo faz operação contra fraude em licitações com articulação do PCC
... de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta ...
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Decisão monocrática Nº 215135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... , também é inválido buscar apoio no CLAMOR SOCIAL/ REPERCUSSÃO DO CRIME", não constituindo, novamente dizendo, fundamento válido para a decretaç\xC3" ... como finalidade a realização do delito de tráfico de drogas, organizado com escolha de pontos de venda, divisão de tarefas e contabilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 196179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... ção da tranquilidade social? O clamor público? a repercussão do crime?) ... Asseveram que “a única fundamentação utilizada para a ... -06.2018.8.26.0071, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) de Bauru ofereceu denúncia contra dos recorridos JEFERSON SANTANA ...
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Acórdãos nº 0130391-29.2012.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... REVISÃO CRIMINAL ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO OU REDUÇÃO DA PENA – ... dúvida quanto à existência de um grupo organizado e dedicado à distribuição de significativa quantidade de ...
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Decisão da Presidência nº 166059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2020
... sequestro, para submissão a 'disciplina', pelo 'tribunal do crime organizado', circunstâncias que denotam a gravidade concreta da conduta ...
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Decisões Monocráticas nº 166059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2020
... sequestro, para submissão a 'disciplina', pelo 'tribunal do crime organizado', circunstâncias que denotam a gravidade concreta da conduta ...
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Legislação
... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade econômica ou social do empregador, que se ... de Processo Civil; b) o requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal privada ou o ...
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Legislação
... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade econômica ou social do empregador, que se ... de Processo Civil; b) o requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal privada ou o ...
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Debates - 15 DE JUNHO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... anunciar um estudo muito importante que foi organizado pela ... Rede Escola Pública e Universidade, conhecida como a REPU, ... É um absurdo, Sr. Presidente. Isso é um crime contra o ... patrimônio público do estado de São Paulo. O fato é que ...
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Acórdãos nº 0123905-28.2012.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... dia 11.10.2010, consistente na prática de apologia ao crime, bem como impedimento ou imposição de obstáculo que ... colado à parede, fazendo alusão ao crime organizado e à facção criminosa autodenominada PCC. Inquiridos os ...
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Acórdão Nº 0005802-26.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
... de fogo) da Lei 12.850/2013, em razo dos seguintes fatos: I - DO CRIME DE ORGANIZAO CRIMINOSA "PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC" A organizao ... , no dia 21 de agosto de 2015, a Diviso de Represso ao Crime Organizado - DRACO, vinculada a Diretoria Estadual de Investigaes Criminais da Polcia ...
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Decisões Monocráticas nº 178163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... INCOMPATIBILIDADE ... PRISÃO PREVENTIVA ... GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO E ARMADO ... VINCULAÇÃO COM FACÇÃO CRIMINOSA PCC ... NECESSIDADE DE ... 2 ... A materialidade delitiva do crime de associação para o tráfico de drogas não demanda necessariamente a ...
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Decisão da Presidência nº 136782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... GRAVIDADE DO CRIME ... MODUS OPERANDI DELITIVO ... REITERAÇÃO DELITIVA ... ELEMENTOS ... razoavelmente enfronhadas na criminalidade, de modo convicto e organizado e com garantia de perpetuação da atividade perniciosa, o que exige forte ...
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Decisão monocrática Nº 50084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... áreas invadidas seria “absolutamente necessária para o combate do crime organizado” (fl. 14, e-doc. 45) ... Realça que “no Estado de ...
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Acórdão Nº 0020081-63.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A SENTENÇA RECORRIDA, A QUAL INDEFERIU A PRETENSÃO DA PARTE ORA EMBARGANTE, FORMULADA COM O FIM DE EXTINGUIR AS ASSOCIAÇÕES EMBARGADAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE CONCERNE AOS ATOS INSTRUTÓRIOS PRATICADOS EM SEGUNDO GRAU. ACOLHIDA. DETERMINAÇÕES PROFERIDAS MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR ORIGINÁRIO, COM BASE NO PODER GERAL...
... como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que controla o crime organizado ... diretamente dos presídios paulistas, não poderia invocar ... -
Operação em SP mira vereadores suspeitos de se aliar ao PCC por fraude em licitações
O Grupo de Atuao Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministrio Pblico de So Paulo (MP-SP), deflagrou uma ...
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Debates - 11 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... rança Pública em todo o País, no combate ao crime organizado, ... em investimentos nas polícias ... E, principalmente, a ...
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Legislação Complementar
... § 2º Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se ... de Processo Civil; b) o requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal privada ou o ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO JUNTADAPOSTERIORMENTE AOS AUTOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. EQUÍVOCO MERAMENTEFORMAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MEDIDA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira
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Decisão monocrática Nº 228955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de ... tráfico, o que denota os indícios de envolvimento com o crime organizado, embora argumente a inocência do agravante ao fundamento de que as armas ...