crime permanente continuado
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... do Código Penal - que trata de crime continuado -, permite a aplicação de uma pena mais branda, ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... Código Penal – que trata de crime continuado –, permite a aplicação de uma pena mais ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... Código Penal – que trata de crime continuado –, permite a aplicação de uma pena mais ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... Código Penal – que trata de crime continuado –, permite a aplicação de uma pena mais ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... Código Penal – que trata de crime continuado –, permite a aplicação de uma pena mais ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... Código Penal – que trata de crime continuado –, permite a aplicação de uma pena mais ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... Código Penal – que trata de crime continuado –, permite a aplicação de uma pena mais ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... Código Penal – que trata de crime continuado –, permite a aplicação de uma pena mais ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... Código Penal – que trata de crime continuado –, permite a aplicação de uma pena mais ...
-
Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... crime previsto no art. 317 do Código Penal, a Tília, ... associado, unido ou reunido, de forma permanente" e estável, consciente e dolosamente, com mais tr\xC3" ... Código Penal – que trata de crime continuado –, permite a aplicação de uma pena mais ...