crime tentado consumado
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Acórdão Nº 0000060-47.2020.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000060-47.2020.8.10.0024APELANTE: LUÍS CARLOS PASSOS DA COSTAADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUALAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIROREVISOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE....
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Acórdão nº 2014/0184853-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO. CONSUMADO E TENTADO. DELITO DE FORMAÇÃO ... referente à condenação pelo crime ...
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Acórdão nº 0000177-83.2016.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E ... TENTADO E ...
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Acórdão Nº 0009375-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... CRIMINAL DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO PELO CRIME ... DE LATROCÍNIO TENTADO E LATROCÍNIO ... LATROCÍNIO CONSUMADO QUE VISOU GARANTIR A IMPUNIDADE ... DO CRIME – ...
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Acordao N° 1367320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Habeas corpus. Homicídio consumado e tentado. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução processual. Gravidade concreta da conduta. Outras medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Presente os pressupostos para a segregação cautelar se constam dos autos indícios de autoria e prova da materialidade de crime...
... CONSUMADO E TENTADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO ... da materialidade de crime imputado aos pacientes, presos preventivamente ... -
Acórdão Nº 0002452-90.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... PEDIDOS DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO ARTIGO 157, §2º, INCISOS ... II E V DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRIME CONSUMADO". DOSIMETRIA ... DA PENA. PLEITO GENÉRICO DE FIXA\xC3" ... res furtiva ... pode falar em crime tentado, mas sim consumado, sendo, por ... conseguinte, ...
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Acórdão Nº 0177828-45.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-03-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. DOIS ROUBOS MAJORADOS, SENDO UM TENTADO ... E UM CONSUMADO. CONTINUIDADE DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acordao N° 1243547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação. Furto tentado. Repouso noturno. Recurso do ministério público. Crime consumado. Teoria da amotio. Inversão da posse. Configurada. Condenação pelo delito consumado. I - segundo a teoria da amotio ou apprehensio, basta a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, sendo prescindível seja ela mansa e pacífica. Ocorrendo a hipótese no caso concreto, o agente deve ser condenado pelo
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FURTO TENTADO. REPOUSO NOTURNO. RECURSO DO MINISTÉRIO ... LICO. CRIME CONSUMADO. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE ... -
Acórdão nº 2011/0005334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM ... 1.Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, ...
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Acórdão Nº 0194572-52.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... INVERSÃO DA ...
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Acordao Nº 109760 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE LATRÓCINIO - ANIMUS NECANDI NÃO CARACTERIZADO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUANTUM PENAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Inexistindo nos autos prova clara acerca do dolo...
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Acordao Nº 109760 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE LATRÓCINIO - ANIMUS NECANDI NÃO CARACTERIZADO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUANTUM PENAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Inexistindo nos autos prova clara acerca do dolo...
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Acordao Nº 109760 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE LATRÓCINIO - ANIMUS NECANDI NÃO CARACTERIZADO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUANTUM PENAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Inexistindo nos autos prova clara acerca do dolo...
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Acordao Nº 109760 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE LATRÓCINIO - ANIMUS NECANDI NÃO CARACTERIZADO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUANTUM PENAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Inexistindo nos autos prova clara acerca do dolo...
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Acordao Nº 109760 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE LATRÓCINIO - ANIMUS NECANDI NÃO CARACTERIZADO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUANTUM PENAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Inexistindo nos autos prova clara acerca do dolo...
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Acórdão nº HC 191151 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO CONSUMADO E TENTADO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO ... NÃO OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Conforme ...
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Acórdão nº 70550 de 2ª Turma, 9 de Diciembre de 1994
... PN0249, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CONSUMAÇÃO, RES RTIVA ... RECUPERAÇÃO, CRIME TENTADO, TRANSFORMAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE ... PN0083, ...
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Acórdão Nº 0700494-77.2017.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-04-2021
... MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS CONSUMADO, ... TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... PLEITO DE ... EXCLUSÃO DA FIGURA DO CRIME CONTINUADO ... IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ... e outro tentado, além do crime de corrupção de menores. Ora, a ...
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Relatório e Voto com número 0376330-52.2013.8.09.0011 da 2ª Câmara Criminal, 10-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO, CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECRETAÇÃO. A prescrição, após transitar em julgado a sentença condenatória contra o processado para a acusação, nos termos do art. 110, do Código Penal Brasileiro, é regulada pela pena aplicada, a apuração da fluência do prazo assinalado pelo art. 109,...
... 13:30 horas, tentado subtrair para si aparelho celular da vítima ... crime de roubo, consumado e ... tentado, art. 157, ... -
Acórdãos nº 2206354-33.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... Roubos tentado e consumado. Crime que revela, em ...
- Acórdão nº 103492 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão Nº 0003548-32.2015.8.06.0077 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
... PELO PRIMEIRO CRIME PREVISTO NO ART. 157, CAPUT DO ... CP. SENTENÇA ... DOIS CRIMES DE ROUBO, UM CONSUMADO E UM ... TENTADO, E O ABSOLVEU DO PRIMEIRO CRIME ...
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Acórdão nº 0518249-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Agosto de 2018
... PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO ... CONSUMADO PARA TENTADO ...
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Acórdão Nº 0051251-67.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... a Thiago Luiz Stabile, em relação ao crime previsto no art. 306 da Lei n. 9.503/97, pela ... estava a direita da fatal e pode ter tentado" se desviar antes do impacto; que concluiu que a v\xC3" ... apenas pelos crimes de homicídios consumado e tentado, uma vez que a condenação pelo delito ...
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Acordao N° 1322732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação criminal. Direito penal. Roubo. Consumação. Teoria da amotio. Sentença reformada. 1. Prevalece na jurisprudência pátria a teoria da amotio ou apprehensio, que fixa o momento da consumação no instante em que há a inversão da posse do bem, ainda que por pouco tempo, afastando-se assim a tese de crime tentado. 2. Não subsiste a tese de crime tentado se há início de fuga do local do delito (ô
... afastando-se assim a tese de crime tentado ... 2.Não subsiste a tese de crime ... 3.Sendo o crime de roubo consumado e não tentado, impõe-se a condenação do ...