Crimes contra a flora
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Acórdão nº 2005.40.00.007030-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2007
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ...
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Acórdão nº 2005.40.00.007030-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2007
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ...
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Acórdãos nº 0007942-12.2012.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Delito ambiental. Crime contra a flora. Recurso defensivo. Pedido ... REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES DE MESMA NATUREZA. 1. Este Superior ...
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Acórdãos nº 0000681-07.2010.8.26.0523 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017
... : Salesópolis Voto nº 12.366 CRIME CONTRA A FLORA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdãos nº 3006797-96.2013.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Supressão de flora especialmente preservada. Provas seguras ...
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Acórdãos nº 0006901-96.2003.8.26.0642 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Mayo de 2018
... Apelado: Ministério Público Crime contra a flora Apelação Prescrição ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049036-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... AÇÕES CONSTITUCIONAIS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS ... PELO JUÍZO DE DIREITO ... PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS, COMO TAMBÉM UMA ... MIRÍADE DE ... FLORA (DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ... -
Acordao N° 1613333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal. Apelação criminal. Crimes contra a flora. Art. 40, caput, c/c art. 48, c/c art. 53, inciso i, da lei nº 9. 605/1998. Negativa de autoria afastada. In dubio pro reo inaplicável. Redução valor dia-multa. Dano ambiental. Afastamento incabível. Sentença condenatória mantida. 1. In casu, ficou demonstrada a autoria delitiva dos fatos imputados ao apelante consistentes na edificação com...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FLORA. ART. 40, CAPUT, C/C ... ART. 48, ... - Acórdão nº RHC 24125 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 2134751-26.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Julio de 2019
... de habeas corpus impetrado contra ato emanado pelos Colégios Recursais ...
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Acórdãos nº 0006056-54.2009.8.26.0642 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... por Lázaro Aparecido Scudilio contra a r. sentença de fls. 93/95 que o ...
- Acórdãos nº 0000244-78.2012.8.26.0075 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 0002007-89.2008.8.26.0355 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
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Acórdãos nº 0000485-21.2011.8.26.0614 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... 7º da Lei dos Crimes Ambientais. Biênio prescricional decorrido ... CITRUS AGROPECUÁRIA LTDA. contra o v. Acórdão de fls. 787/802, ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 38-A, 48, 63 E 64 DA LEI N. 9.605/1998. CONSUNÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. De acordo com o raciocÃnio desenvolvido pelas duas Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal, como a existência da construção efetivada pelo agente logicamente impede a regeneração da flora antes existente no lugar, as...
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Acórdãos nº 0005752-65.2012.8.26.0443 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... 213/225). Recurso contra-arrazoado (fls. 227/231), o parecer da ... causa de redução de pena em crimes patrimoniais, a exemplo do que ocorre ...
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Acórdãos nº 0001920-49.2013.8.26.0294 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2016
... para a prática dos crimes ambientais nela previstos. E os danos ...
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Acórdãos nº 0000829-46.2005.8.26.0247 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... : Ilhabela Voto nº 6.500 CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE – PRETENDIDO ...
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Acórdãos nº 0001271-50.2014.8.26.0294 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Rudi Hiroshi Shinen Voto nº 4102 CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE Incêndio em área de ...
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Acórdãos nº 0001902-82.2016.8.26.0145 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2019
... 152/157 dos autos, contra ela YAGO NOGUEIRA DA SILVA ...
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Acórdãos nº 0001821-29.2010.8.26.0280 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... ício Ocleciano de Almeida Passos contra a r. decisão monocrática de fls ...
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Acórdãos nº 0005086-98.2011.8.26.0443 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... por NIVALDO RODRIGUES DO PRADO contra a sentença proferida pelo Juízo da ...
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Acórdãos nº 0000884-21.2010.8.26.0441 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... por José Roberto Godoy contra a r. sentença de fls. 195/196 que o ...
- Acórdãos nº 0000219-52.2010.8.26.0587 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 0000017-96.2007.8.26.0614 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... pelo Ministério Público contra a r. decisão de fls. 400, que ...