Crimes de responsabilidade
-
Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia
RIO — A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por o...
-
Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade contra humanidade na gestão da pandemia
RIO — A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por o...
-
Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia
RIO — A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por o...
-
Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia
RIO — A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por o...
-
Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia
RIO — A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por o...
-
Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade contra humanidade na gestão da pandemia
Agência O Globo -RIO — A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e les...
-
Comissão da OAB aponta que Bolsonaro cometeu homicídio e crimes de responsabilidade e contra humanidade na gestão da pandemia
Agência O Globo -RIO — A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e les...
-
Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... 2º A ESC deve adotar a forma de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), empresário individual ou sociedade limitada ... 16 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional); e ... II - operações de crédito, ...
-
A responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais
Heloisa Estellita: A responsabilidade isolada por crimes ambientais
A admissão, pelo STF, da possibilidade da responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais se deu, principalmente[1], no RE 548.181, publicado em 30 de outubro de 2014. O caso q... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... f) Diretriz 16: Modernização ... e)Ampliar a adesão de empresas ao compromisso de responsabilidade social e Direitos Humanos ... Responsáveis: Secretaria Especial dos ...
-
Acórdão nº 2016/0034975-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSUNÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... RESPONSABILIDADE ... JURÍDICA. ... se declara a inépcia da denúncia que, em crimes societários, ...
-
Acórdão nº 2016/0184164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA IMPUTADA À AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂ
... DELITUOSA ... MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), ... RESPONSABILIDADE ... FUNCIONÁRIOS ... PÚBLICOS. ... INAPLICABILIDADE ... -
Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... adjacências do Congresso Nacional ou nos locais sob sua responsabilidade comprometer objetivamente os serviços ou colocar em risco a incolumidade ... “Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei ... ARTIGO 6 ... permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento: ... #Redação dada ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... 7º-A. As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6º serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo estas observar as condições de uso e de ...
-
Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E LEI 8.666/93. ... DE CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CRIMES ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ARTIGO 11 ... (Vetado) ... SEO II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Servio ... ARTIGO 12 ... O ... ARTIGO 61 ... Constituem crimes contra as relaes de consumo previstas neste cdigo, sem prejuzo do disposto ...
-
Acórdão nº 2011/0242699-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO PREJUDICADO. NULIDADE. DEFESA PRELIMINAR. ART. 514 DO CPP. DESNECESSIDADE. INFRAÇÃO PENAL NÃO PREVISTA NO ROL DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTS. 312 A 326 DO CÓDI
... PENAL NÃO PREVISTA NO ROL DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTS. ... crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, entendidos como os ... - A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidade de adequação das sanções penais da lei de n. 9.605/98
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico ... § 1º A hierarquia militar é a ... SEÇÃO II. Dos Crimes Militares ... ARTIGO 46 ... O Código Penal Militar relaciona e ...
-
Acórdão nº 2015/0051633-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICABILIDADE RESTRITA AOS CRIMES FUNCIONAIS TÍPICOS. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO PARA A APURAÇÃO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCION
... CRIMES ... FUNCIONAIS TÍPICOS. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE ... APURAÇÃO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. MÁCULA INEXISTENTE. ... -
Em novos ataques ao sistema eleitoral, Bolsonaro cometeu crimes de improbidade, de responsabilidade e eleitorais, dizem juristas
Agência O Globo -Os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e as acusações infundadas contra as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores nesta segunda-feira podem ser enquadrados em uma série de infrações penais, ...
-
Acórdão nº 2013/0394841-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO A UM DOS EMBARGANTES. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. 1. Não se...
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... PREFEITOS ... VEREADORES. ... OBSCURIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0232921-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - Não...
... CORPUS. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS ... -
Só a União pode definir crimes de responsabilidade e regras para julgá-los
Só União pode propor projetos sobre crimes de responsabilidade
Só a União pode propor projetos de lei para definir crimes de responsabilidade e o procedimento para julgá-los. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu os efeitos do decreto legislativo da Câmara dos Vereadores de Nova Olinda...