crimes maus tratos
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Animais silvestres que eram usados irregularmente em festas são apreendidos pela PF e Ibama
... do Rio, durante uma operao contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo da ao ...
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PF e Ibama fecham criadouros e apreendem animais exibidos irregularmente em festas
... do Rio, durante uma operao contra maus tratos e crimes contra a fauna. O objetivo da ao ...
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Animais silvestres que eram exibidos irregularmente em festas são apreendidos pela PF e Ibama
... do Rio, durante uma operao contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo da ao ...
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PF e Ibama fecham criadouros e apreendem animais exibidos irregularmente em festas
... do Rio, durante uma operao contra maus-tratos e crimes contra a fauna. O objetivo da ao ...
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Homem que tentou agredir cachorros da irmã de Zanin é indiciado por lesão corporal e maus tratos a animais
... a pontaps os cachorros da advogada Caroline Zanin, irm do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, foi indiciado pelos crimes de leso corporal dolosa e maus tratos a animais. A informao foi confirmada pela Secretaria de Segurana Pblica de SP (SSP-SP). O caso ocorreu na ...
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Acórdão Nº 0630980-67.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE O DESLIGAMENTO E ACOLHIMENTO DE IDOSOS EM OUTRA ILPI – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTAS PRÁTICAS DE CRIMES DE MAUS TRATOS. IDOSOS MANIFESTARAM INTERESSE EM SE DESLIGAR DO ABRIGO. INVIABILIDADE FINANCEIRA E DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE. NÃO
... INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTAS PRÁTICAS DE CRIMES DE MAUS ... TRATOS. IDOSOS MANIFESTARAM INTERESSE ... -
Acordao N° 1810250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Violência doméstica. Crimes de maus tratos e injúria contra criança. Competência. Medidas protetivas. Necessidade. 1 - a terceira seção do e. Stj firmou a tese de que, nas comarcas em que não tenham sido implementadas varas especializadas, nos termos da l. 13. 431/17, o processamento e julgamento das respectivas ações penais cabe aos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher,...
... Acórdão Nº ... Violência doméstica. Crimes" de maus tratos e injúria contra criança. Compet\xC3" ... -
Acordao Nº 163775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – MAUS-TRATOS – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – DESCABIMENTO – DOSIMETRIA PENAL – CORRETA. 1) O dolo em crimes de maus-tratos é a vontade livre e consciente de maltratar a vítima, com exposição a situação de perigo, seja da vida ou da saúde. Assim, não há que se falar em absolvição, quando o conjunto probatório converge de forma...
... suas atividades, pela prtica dos crimes previstos no artigo 136, 1 e 3, do Cdigo Penal ... de um dever de cuidado objetivo e o crime de maus-tratos no prev, em seu tipo legal, a modalidade ... -
Acórdão nº 2015/0279692-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MAUS TRATOS. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS PROVAS LÍCITAS. FUNDAMENTOS SUFICIENTES INATACADOS INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTINUIDADE DELITIVA. PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS. NÃO RECONHECIMENTO. VARIA&
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MAUS ... crimes da mesma espécie e, ... -
Acórdão Nº 5005686-39.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... , do Código Penal, em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal).Ao receber a ... SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A FAUNA. MAUS-TRATOS QUALIFICADO POR SER CONTRA CÃO ...
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A discrepância entre as penas dos crimes previstos no art. 29 e 32 da lei de crimes ambientais. Matar ou maltratar, eis a questão
... silvestre, nativos ou em rota migratória e praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres. Constatada a similaridade de ...
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Acórdão nº 2015/0234007-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS DELITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÉDITO...
... MAUS ... GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. VIOLÊNCIA FÍSICA ... tratos e satisfação ... -
Decisão monocrática Nº 0062308-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. CRIMES AMBIENTAIS DE ... MAUS TRATOS AOS ANIMAIS (2 ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013813-90.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-06-2023
AGRAVO (LEI Nº 7.210/84). EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR. COM EFEITO, A APENADA POSSUI EM TRAMITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM A EXECUÇÃO Nº 5010766-11.2022.8.19.0500, NA QUAL FOI CONDENADA A 06 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS E APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE BENS DE PESSOA IDOSA (ARTIGOS 99 E 102 DO ESTATUTO DO IDOSO) E, CONFORME O...
... E 6 MESES DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES ... DE MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS E APROPRIAÇÃO ... -
Acordao N° 1846812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2024
Apelação criminal. Crimes ambientais. Maus tratos contra cão ou gato. Resultado morte. Art. 32, § 1º, da lei 9. 605/98. Réu inimputável. Medida de segurança. Internação hospitalar. Espécie adequada. Prazo máximo de duração. Fixação. Súmula 527 do stj. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. Nos termos do art. 97, caput, do código penal, deve ser aplicada a medida de segurança de internação
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. MAUS TRATOS CONTRA CÃO OU GATO ... -
Acórdão Nº 0016443-71.2016.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. AMEAÇA. SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO. TENTATIVA DE ESTUPRO CONTRA A COMPANHEIRA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO TAMBÉM PELOS CRIMES DE ESTUPRO CONSUMADO E DE MAUS-TRATOS CONTRA ENTEADAS E FILHO. INVIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO
... PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO TAMBÉM PELOS CRIMES DE ... ESTUPRO CONSUMADO E DE MAUS-TRATOS CONTRA ... -
Acordao N° 1728811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Violência doméstica e familiar. Maus-tratos. Constrangimento. Art. 232 do estatuto da criança e do adolescente. Materialidade e autoria presentes. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição improcedente. Manutenção da condenação. Dosimetria da pena. Pena-base. Fração de...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR. MAUS-TRATOS. CONSTRANGIMENTO. ART. 232 DO ESTATUTO DA ... 2. Nos crimes contra a dignidade sexual, por ocorrerem ... -
Acordao N° 1614482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Crimes de maus tratos a animais e dano à unidade de conservação. Arts. 32, caput, e 40, caput, da lei nº 9. 605/1998. Materialidade e autoria. Comprovadas. Tipicidade das condutas. Demonstrada. Condenação mantida. Pena pecuniária fixada para um dos crimes. Exclusão. Reparação dos danos. Manutenção. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução. I - mantém-se a condenaç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS E DANO À UNIDADE ... DE ... -
Acordao N° 1330947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Conflito negativo de competência. Juizado especial criminal versus juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de maus tratos, injúria e ameaça. Genitor contra filha. Violência de gênero. Competência do juízado de violência doméstica. 1. Para a incidência da denominada lei maria da penha, a violência contra a mulher, seja aquela praticada no âmbito da unidade doméstica, a...
... CRIMES DE ... MAUS TRATOS, INJÚRIA E AMEAÇA. GENITOR ... -
Acórdão Nº 0701122-75.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ABANDONO DE INCAPAZ E MAUS ... TRATOS. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0005210-59.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-05-2023
... APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE ... INVASÃO DE DOMICÍLIO, AMEAÇA E MAUS ... maus tratos contra animal), que nas mesmas circunstâncias de ...
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Acordao N° 1692168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e vara criminal. Supostos crimes de maus-tratos praticados pelo padrasto e pela genitora das vítimas contra crianças dos sexos masculino e feminino. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pela vara especializada em violência doméstica. Tese firmada no julgamento do earesp n. 2. 099. 532/rj. Dever de...
... SUPOSTOS CRIMES DE MAUS-TRATOS PRATICADOS PELO PADRASTO E ... -
Acordao N° 1680587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e vara criminal. Supostos crimes de maus tratos praticados pelos pai e madrasta contra menor do sexo masculino. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pela vara especializada em violência doméstica. Tese firmada no julgamento do earesp n. 2. 099. 532/rj. Dever de uniformização. Acórdão publicado em 30
... SUPOSTOS CRIMES DE MAUS TRATOS PRATICADOS PELOS PAI E ... -
Acórdão Nº 0800036-22.2017.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA IDOSO ... MAUS TRATOS E AMEAÇA. CONTEXTO ...
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Julgamento 0000026-35.2015.7.11.0111 do Superior Tribunal Militar, 19-12-2016
APELAÇÃO. CRIMES DE MAUS TRATOS E PREVARICAÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJM RECONHECENDO O CRIME DE TORTURA. REJEIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO APELO DEFENSIVO EM SEU MÉRITO. No delito de maus-tratos, o elemento subjetivo do tipo é o dolo, o qual se expressa na vontade livre e consciente de sujeitar a vítima a trabalhos excessivos e inadequados, pondo-a, propositalmente, em situação de risco físico ou
... TRATOS E PREVARICAÇÃO. P R E L I M I N A R ...