crimes proprios
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Acórdão nº 2015/0236821-6 de T5 - QUINTA TURMA
... em função dos próprios ... princípio da insignificância aos crimes" ambientais, devendo ser analisadas as ... circunstâncias\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0203724-6 de T5 - QUINTA TURMA
... em função dos próprios ... -se contumácia delitiva do réu, em especial crimes" patrimoniais, ... conforme noticia o acórdão impugnado, o que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0333852-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : FELIPE BATALHA DA SILVA ... HABEAS CORPUS . CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO ... quais devem desbordar dos elementos próprios" do tipo penal. Assim, ... meras alusões à gravidade em\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0287783-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... 2. "Tratando-se de crimes" de natureza permanente, como é o caso do tráfico ... ilícito\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0271217-6 de T5 - QUINTA TURMA
... em função dos próprios ... crimes ...
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Acórdão nº 2016/0055599-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGOU A MEDIDA LIMINAR NO WRIT ORIGINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691 DO STF. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR
... acusado em crimes ... -
Acórdão nº 2016/0008780-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ARTS. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E 317, § 1º, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE CRIME MILITAR E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE AFASTADA. RECONHECIMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA CONDUTA DE SOLICITAR. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DO N&
... processar e julgar crime de corrupção passiva conexo aos crimes de descaminho ... 4. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos ... 5. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONTRABANDO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNC
... ser solucionada na sede e no Juízo próprios, ... inclinação à prática de crimes, com real possibilidade de que, ... - Acórdão nº 2015/0040308-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 381486 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA ... no decisum, deve ser a decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2015/0212910-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é incabível a aplicação do princípio da insignificância em casos como o dos autos, quando constatada a habitualidade...
... habitualidade delitiva nos crimes de descaminho, configurada pela multiplicidade de ... próprios ... -
Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
... em função dos próprios ... -se contumácia delitiva do réu, em especial crimes" ... patrimoniais, conforme folha de antecedentes juntada,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0089761-3 de T6 - SEXTA TURMA
... o cumprimento da pena dos condenados por crimes ... próprios ...
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Acórdão nº 2012/0108437-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Afastada a obrigatoriedade do regime integralmente fechado para o cumprimento da pena dos condenados por crimes...
... o cumprimento da pena dos condenados por crimes ... próprios ... -
Acórdão nº 2015/0007063-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CASA DE PROSTITUIÇÃO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE PROVA. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, não se aplica o princípio da adequação social aos crimes de favorecimento da prostitui&
... crimes de favorecimento da prostituição ou manutenção de ... próprios ... -
Acórdão nº 2015/0168593-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é incabível a aplicação do princípio da insignificância em casos como o dos autos, quando constatada a habitualidade...
... habitualidade delitiva nos crimes de descaminho, configurada pela multiplicidade de ... próprios ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... próprios ... 10. Nos chamados crimes societários, embora a vestibular acusatória não ...
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Acórdão nº 2015/0199795-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. DESDOBRAMENTO DE PRISÕES EM FLAGRANTE. INGRESSO FRANQUEADO PELOS MORADORES. CRIME PERMANENTE. LEGALIDADE DA MEDIDA. ESTELIONATO. CORRUPÇÃO DE MENOR. QUADRILHA. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONCLUSÕES FORMADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A PARTIR DE AMPLO E PROFUNDO REVOLVIMENTO
... pelos próprios moradores, não havendo se falar, assim, em ... crimes previstos no art. 288 do CP e art. 244-B do ECA, é de se ... -
Acórdão nº 2014/0254123-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO DE CRIMES COMUM E HEDIONDO. INDULTO DO DECRETO N. ... próprios ...
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Acórdão nº 2011/0063526-2 de T6 - SEXTA TURMA
... próprios ... fechado para os condenados por crimes hediondos ou equiparados. ...
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Acórdão nº 2014/0139909-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) AGRAVO INTERPOSTO PELO RÉU. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO CAPAZ DE MODIFICAR A CONCLUSÃO EXTERNADA NA MONOCRÁTICA. 2) AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA...
... PRÓPRIOS ... FUNDAMENTADOS. ... Saneamento) , existindo liame psíquico entre os crimes ... 2. Agravos regimentais improvidos ... -
Acórdão nº 2014/0216030-3 de T6 - SEXTA TURMA
... nos crimes" de tráfico de drogas exige devida fundamentação, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0293685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. SUPRESSÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS IMPRÓPRIAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇ&
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Acórdão Nº 0001695-47.2017.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... PREENCHE OS LIVROS FISCAIS É O CONTADOR, NÃO OS SÓCIOS ... OS CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS SÃO CRIMES DE MERA ... CONDUTA E SÓ PODEM SER ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUEBRA DE SIGILO DE DADOSCADASTRAIS TELEMÁTICOS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIFICAÇÃO. AUSÊNCIADE NOVOS ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena...