criminal peticao revisao
-
Acordao Nº 169080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
AGRAVO INTERNO NA REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO REVELADORA DO INTUITO DE OBTER A REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ERRO FRONTAL E/OU EVIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1) A revisão criminal destina-se a corrigir erros no julgamento dos quais resultem injustiça na condenação, não constituindo objeto do conceito de erro o valor atribuído pelo...
... , liminarmente, pedido de reviso criminal, por no se enquadrar em quaisquer das hipteses do ... - Decisão Monocrática Nº 0002528-03.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 11-09-2019
-
Acórdão Nº 0803607-30.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO A COMPROVAR A AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DO REQUERENTE À ÉPOCA DO FATO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO, NEM MESMO FOI JUNTADA A SENTENÇA PENAL QUE CONDENOU O ORA REQUERENTE PELO CRIME DE LATROCÍNIO NA MODALIDADE CONSUMADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA ALEGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DEPENAL....
... João Luiz Azevedo Lessa ... Revisão Criminal n.º 0803607-30.2018.8.02.0000 ... Latrocínio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000007-89.2019.8.19.9000 (Criminal), 25-03-2019
Revisão Criminal nº 0000007-89.2019.8.19.9000 Recorrente: FLAVIO SCHETCHER Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de Reiteração de Revisão Criminal, proposta por Flávio Schechter, em causa própria, objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do IV Juizado Especial...
- Decisão Monocrática Nº 0002618-11.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 23-09-2019
-
Decisão Monocrática N° 07275773720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Cuida-se de Petição Criminal interposta por GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS, interno no sistema prisional, requerendo a revisão de suas condenações. A Defensoria Pública, nomeada para representar o requerente, afirmou não ser caso de revisão do julgado (id. 49250579). A Procuradoria de Justiça, instada a se manifestar, oficia seja negado seguimento à Petição (id. 49916891). É o relatório. Inicialmente,
... 2023.8.07.0000 Classe judicial: REVISO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ... -
Decisão Monocrática N° 07366012620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA. TEMA 1087 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. ENTENDIMENTO NOVO. JURISPRUDÊNC
... , contra acrdo proferido pela Cmara Criminal deste Tribunal de Justia, cuja ementa a ... -
Acórdão Nº 0804794-97.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 22-08-2023
REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL COM CÓPIA DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. REQUISITO DE PROCEDIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 625, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 217 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, CPC/15,REVISÃO
... José Carlos Malta Marques ... Revisão Criminal n. 0804794-97.2023.8.02.0000 ... Estupro de ... -
Acordao N° 1664064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Revisão criminal. Crime de receptação. Preliminar. Indeferimento da petição inicial. Rejeitada. Alegação de violação ao texto da lei. Fixação do regime aberto. Reincidência. Revisão criminal improcedente. 1. Admite-se a revisão criminal na medida em que o requerente instruiu o feito com a cópia da certidão de trânsito em julgado e com as peças suficientes à análise de sua pretensão, consoante...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... REVISÃO CRIMINAL ... -
Acordao Nº 156276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
... a petio inicial, no conhecendo da Reviso Criminal ajuizada com fundamento no art. 48, 3, inciso ...
-
Acordao Nº 156276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
... a petio inicial, no conhecendo da Reviso Criminal ajuizada com fundamento no art. 48, 3, inciso ...
-
Acordao Nº 156276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
... a petio inicial, no conhecendo da Reviso Criminal ajuizada com fundamento no art. 48, 3, inciso ...
-
Acordao Nº 156276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
... a petio inicial, no conhecendo da Reviso Criminal ajuizada com fundamento no art. 48, 3, inciso ...
-
Acordao Nº 156276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
... a petio inicial, no conhecendo da Reviso Criminal ajuizada com fundamento no art. 48, 3, inciso ...
-
Decisão Monocrática N° 07475273720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. NENHUMA HIPÓTESE PREVISTA NO 621 DO CPP. PROVA...
... , contra acrdo proferido pela Cmara Criminal deste Tribunal de Justia, cuja ementa encontra-se ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0081827-28.2023.8.19.0000 (Criminal), 06-12-2023
REVISÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE CONCUSSÃO AGRAVADO PELO ABUSO DE PODER E ESTAR O AGENTE DE SERVIÇO, ÀS PENAS DE 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO. AÇÃO REVISIONAL BUSCANDO A ANULAÇÃO DO PROCESSO E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DO REQUERENTE, ALEGANDO SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS QUE COMPROVAM A INOCÊNCIA DO REQUERENTE, ADUZINDO
-
Acórdão nº 0010347-29.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 4 de Octubre de 2013
... In verbis: CRIME SEXUAL. CONDENAÇAO TRANSITA EM JULGADO. REVISAO CRIMINAL. TESE ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA TANTO NA ...
-
Acórdão nº 70085452852 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-05-2022
REVISÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REDISCUSSÃO DE PROVAS QUE ENSEJARAM A CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REVISÃO DO APENAMENTO. HIPÓTESES QUE NÃO SE AMOLDAM A NENHUM DOS INCISOS DO ARTIGO 621 DO CPP. A presente revisão criminal foi deduzida por meio de petição escrita de próprio punho pelo requerente, postulando rediscutir a condenação que lhe foi...
... 2021/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBO MAJORADO. PORTE ... -
Acordao N° 1786857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Revisão criminal. Crime de furto qualificado. Repouso noturno. Tema 1087 do stj. Irretroatividade de entendimento jurisprudencial superveniente ao trânsito em julgado da sentença. Pedido revisional improcedente. 1. Se a pretensão exposta na petição da revisão criminal se enquadra, em tese, ao menos em uma de suas hipóteses legais elencadas no artigo 621, do código de processo penal, ela deve ser...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... REVISÃO CRIMINAL ... -
Acordao N° 1754021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Revisão criminal. Crime de furto qualificado. Repouso noturno. Tema 1087 do stj. Irretroatividade de entendimento jurisprudencial superveniente ao trânsito em julgado da sentença. Pedido revisional improcedente. 1. Se a pretensão exposta na petição da revisão criminal se enquadra, em tese, ao menos em uma de suas hipóteses legais elencadas no artigo 621, do código de processo penal, ela deve ser...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... REVISÃO CRIMINAL ... -
Acórdão nº 2007/0016319-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... criminal; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0121879-05.2019.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
APELAÇÃO. DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO, NA QUAL SE BUSCA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, COM VISTAS A INSTRUIR EVENTUAL AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ...
- Acórdão nº 80040404420188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 26 de Marzo de 2019
- Acórdão Nº 5045502-62.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-10-2022