criminalidade infanto juvenil
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Acordao N° 1635404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Vara da infância e juventude. Efeito devolutivo. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca. Medida de internação mantida. Confissão. Gravidade acentuada do ato infracional. Circunstâncias e condições pessoais desfavoráveis. Recurso desprovido. 1. A partir do julgamento do hc 346. 380/sp, a terceira seção do...
... Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil ... (Diretrizes de RIAD) é que a norma interna ... Com base no artigo 112, do Estatuto Infanto-Juvenil, cumpre determinar a medida ... com pessoas envolvidas com a criminalidade, demonstrando não mais ... serem capazes de ... -
Irec� - 2� vara dos feitos criminais, j�ri e execu��es penais
... órgão prejudica seriamente a comunidade infanto-juvenil especialmente as que se encontram em ... de evoluir nas formas de combate à criminalidade organizada, na repressão da impunidade, na ...
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Poder Legislativo-2020-08-07
... das crianças e adolescentes com câncer infanto-juvenil; ... II - garantia ao tratamento ... para erradicar os índices de criminalidade no Estado de Pernambuco, por isso solicitamos a ...
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Processo nº 0001628-39.2015.8.19.0084 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... criminalidade, tendo em vista a captura dos Apelantes ... oportunidade para o desajuste moral infanto-juvenil”, mesmo que o “fato seja ...
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Acórdãos nº 1502868-18.2019.8.26.0451 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... , reflexamente, o aumento da criminalidade, revelando traços evidentes e concretos ... do artigo 122, inciso II, da Lei Infanto-juvenil. Vale lembrar que o ...
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Acordao N° 1316165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais correlatos aos crimes de roubos circunstanciados e furto qualificado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Uso de arma branca. Apreensão e perícia. Prescindibilidade. Medida socioeducativa mais branda. Inviabilidade. Situação social e pessoal dos adolescentes. Grave vulnerabilidade. Reiteração infracional.
... [ ... ] Com base no artigo 112 do Estatuto Infanto-Juvenil, passo à análise da medida ... este com altos índices de criminalidade e gangues de jovens. H. K. R. é muito cordial no ... -
Acordao N° 1259750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional correlato a roubo circunstanciado. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Não cabimento. Participação de menor importância. Não ocorrência. Semiliberdade. Medida adequada. Sentença mantida. 1. Ausente situação de dano irreparável, não se concede efeito suspensivo ao recurso interposto (art. 215, do eca). 2. Não há participação de menor...
... afastamento da criminalidade e para desenvolvimento de plano de vida -- para ... 112 do Estatuto infanto-juvenil, mostra-se como a mais ... adequada ao ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0126345-42.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Apelação criminal do Ministério Público. Sentença absolutória. Recurso que busca a condenação dos Réus nos termos da denúncia (art. 244-B, §2°, da Lei n° 8.069/90 c/c art. 1°, II, da Lei n° 8.072/90, e art. 157, §3°, II, e 211, ambos do Código Penal, n/f do art. 69, do CP, com os consectários da Lei n° 8.072/90), com a incidência da agravante prevista no art. 61, II, "h"., CP. Mérito que se...
... a atração de jovens para a criminalidade” ... (cf. STJ, REsp 182471/PR, Rel. Min ... infanto-juvenil (“facilitar a corrupção”), ainda ... -
Acordao N° 1310152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Efeito suspensivo. Não cabimento. Preliminar de nulidade pelo cerceamento de defesa. Não configurada. Audiência por videoconferência. Possibilidade. Exclusão da causa de aumento de pena da arma branca. Inviabilidade. Confissão espontânea. Atenuação da medida...
... pertinentes à Justiça Infanto-Juvenil, aplicam-se subsidiariamente as normas ... encontra no contexto progressivo de criminalidade, ... envolvido com drogas e sem controle ... -
Acórdão Nº 0030084-61.2011.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-08-2020
... no exercício diário do combate à criminalidade ... Como sucede com qualquer testemunha, o valor ... psíquica do infanto-juvenil, bens jurídicos esses que podem ser ...
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Acórdão Nº 0156129-95.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS CONTRA TRÊS VÍTIMAS COM A PARTICIPAÇÃO DE UM MENOR CORROMPIDO PARA A PRÁTICA DOS DELITOS. PRETENSÃO DEFENSIVA PARA QUE SE CONHEÇA DE APENAS UM DELITO DE ROUBO NA FORMA TENTADA EM DESFAVOR DE UMA ÚNICA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DAS TESES ABSOLUTÓRIAS E DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA PRESTADA NA DELEGACIA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS
... criminalidade a eximi-lo de culpa ... Assim é que, ... psíquica do infanto-juvenil, bens jurídicos esses que podem ser ... -
Diário Oficial del 22-10-2021 - Poder Legislativo
... índices de criminalidade", como também contribuirão para aumentar a sensa\xC3" ... Dourado, tendo em vista que o câncer infanto ... , tendo em vista que o câncer infanto-juvenil ...
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Acordao N° 1331880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Direito penal. Vara da infância e juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Preliminar de nulidade. Rejeição. Prova testemunhal em sede policial e confissão do infrator em sede policial e em juízo. Materialidade e autoria comprovadas. Abrandamento da medida socioeducativa imposta. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Se a...
... , do que resulta a contaminação do meio juvenil a ... partir de um processo de imitação ... refletir sobre sua inserção na criminalidade e parece confiante de que será devolvido para a ... Infanto-Juvenil, passo à análise da medida ... -
Acordao N° 1360103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação. Atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado pelo motivo fútil e causar incêndio em casa habitada. Recurso da defesa. Efeito suspensivo ao recurso. Não cabimento. Nulidade por cerceamento de defesa. Não cabimento. Realização de audiência por videoconferencia. Covid-19. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão espontânea para...
... “Com base no artigo 112 do Estatuto Infanto-Juvenil, passo à análise da medida ... envolvimento com a criminalidade na região do Recanto das Emas, local que diz ... -
Acórdão nº 70085068245 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-06-2022
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA. NARRATIVAS VITIMÁRIA E DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE ESTÃO EM PLENA SINTONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADULTERAÇÃO DE SINAL...
... no Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil do Município. Relatos da lesada que ... ízo social, além de incrementar a criminalidade local (4° fato) ... Motivação desprezível ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... , na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa ... Prostituição infanto-juvenil; IV. Relacionamento familiar; V. Prática ... criminalidade que ocupava o bairro da Pedreira e aterrorizava ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa ... Prostituição infanto-juvenil; IV. Relacionamento familiar; V. Prática ... criminalidade que ocupava o bairro da Pedreira e ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , será um verdadeiro incentivo à criminalidade ... Assim, em respeito aos requisitos ... PELO CENTRO DE ANTENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL, FAZENDO USO DE MEDICAMENTO E ...
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Violência doméstica como tema de estudo em programas de pós-graduação no estado do Rio de Janeiro
Este artigo discute os resultados de uma pesquisa que objetivou mapear a produção discente (dissertações e teses) no âmbito da violência doméstica, entre 1990 e 2006, em programas de pós-graduação em Serviço Social, Psicologia e Saúde Pública de instituições localizadas no estado do Rio de Janeiro. O estudo, centrado na análise de tendências, avanços e lacunas da referida produção, revelou a...
... ídios, violência autoinfligida, criminalidade ... -
Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... saúde pública, quer na esfera da criminalidade - potencializada pelo uso e pelo comércio de ... que a interpretação da norma infanto-juvenil deverá levar em consideração a máxima ...
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Acordao N° 1355985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado. Recurso da defesa. Efeito suspensivo. Indeferido. Absolvição. Farto conjunto probatório. Emprego de arma de fogo. Exclusão da causa de aumento. Prescindibilidade do laudo pericial. Medida socioeducativa de semiliberdade. Medida mais branda. Condições pessoais desfavoráveis. Recurso desprovido. 1.
... ( ... ) Com base no artigo 112 do Estatuto Infanto-Juvenil, passo à análise da medida ... muitos adolescentes enredados com a criminalidade ... A sra. M. diz que conversa bastante com o ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... uma das ori- gens da tendência à criminalidade praticada por adolescentes. essa temática, é ... remete aos indicadores de crimi- nalidade juvenil. O estudo mais recente e específico deste ... direcionada principalmente à população infanto-juvenil, já que o envol- vimento destes em ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... uma das ori- gens da tendência à criminalidade praticada por adolescentes. essa temática, é ... remete aos indicadores de crimi- nalidade juvenil. O estudo mais recente e específico deste ... direcionada principalmente à população infanto-juvenil, já que o envol- vimento destes em ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... uma das ori- gens da tendência à criminalidade praticada por adolescentes. essa temática, é ... remete aos indicadores de crimi- nalidade juvenil. O estudo mais recente e específico deste ... direcionada principalmente à população infanto-juvenil, já que o envol- vimento destes em ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... uma das ori- gens da tendência à criminalidade praticada por adolescentes. essa temática, é ... remete aos indicadores de crimi- nalidade juvenil. O estudo mais recente e específico deste ... direcionada principalmente à população infanto-juvenil, já que o envol- vimento destes em ...