criminalização das prerrogativas do advogado
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Gilmar Mendes suspende ação contra procuradora por parecer favorável a licitação
Gilmar suspende ação contra procuradora por aval a licitação
... , procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, e a OAB-SC, representada por pelo procurador ... Vaz, do STJ, que considerou que o advogado é inviolável por opiniões emitidas em parecer, ... STF é um marco na luta contra a criminalização da advocacia ... "Este HC representa uma ... -
Instituto dos Advogados Brasileiros deu voz aos reclamos da advocacia
Retrospectiva 2016: IAB foi ao Supremo e deu voz aos reclamos da advocacia
... processos dolorosos nos quais suas prerrogativas têm sido ignoradas. Sob a inadmissível ... advogado inviolável por seus atos e manifestações no ... ão do pernicioso fenômeno da criminalização da advocacia penal, ao criar a obrigação ao ... -
Corporativismo judicial e criminalização da pobreza
... da tese e professor da FGV – e posfácio de Cristiano Maronna, advogado, presidente do IBCCRIM e secretário-executivo da PBPD. O trabalho ... administração de um Sistema de Justiça que utiliza suas prerrogativas para impor uma prática remuneratória corporativista. Luciana Carvalho ...
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O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 60 ... 25 MACIEL, Kátia Regina ... Essas prerrogativas também se estendem à criança e ao adolescente ... nova proposição extinguiu a criminalização do infanticídio indígena e incentiva o diálogo ... -
Advogados exaltam como civilizatória suspensão de buscas em escritório
Advogados elogiam suspensão de buscas em escritório
... de suspender a quebra de sigilo do advogado que defende o autor da tentativa de homicídio ... Sarcedo, presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, destacou a ... vai se render nas tentativas de criminalização do recebimento de honorários. Os advogados ... -
Em dia decisivo no STF, advogados sofrem nova tentativa de intimidação
Em dia decisivo, advogados sofrem nova tentativa de intimidação
... — antes do julgamento sobre a criminalização da homofobia ... As investidas contra os ... de busca de intimidação da função de advogado. Mesmo que o STF tenha decisões preservando a ... e garantias fundamentais e das prerrogativas da profissão constitui um atentado contra o ... - Delegado diz ter sofrido ataques ao indiciar ex-advogado de Klebim, denunciado por lavagem de dinheiro: 'Me chamaram de analfabeto'
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Aury Lopes Jr. é o novo presidente da comissão de prerrogativas da Abracrim
Aury Lopes Jr. presidirá comissão de prerrogativas da Abracrim
... ção Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nomeou o advogado e colunista da ConJur Aury Lopes Jr. presidente da Comissão Nacional de ... pelo respeito as prerrogativas e contra as tentativa de criminalização da advocacia criminal e diminuição da defensa. Pretendemos lutar por ... -
'Enquanto juízes têm destaque, advogados são colocados em xeque'
Entrevista: Renato Silveira, presidente eleito do Iasp
O advogado vive atualmente numa situação de fragilidade ... a preservação dos direitos e prerrogativas dos advogados ... “Vivemos num mundo que está ... vê o crescente movimento de criminalização da advocacia? ... Renato Silveira — Existe uma ... - Delegado diz ter sofrido ataques ao indiciar ex-advogado de Klebim, denunciado por lavagem de dinheiro: 'Me chamaram de analfabeto'
- Klebim e outros 9 são denunciados por organização criminosa; delegado diz ter sido atacado ao indiciar ex-advogado do grupo
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PL prevê anulação de ato quando prerrogativa do advogado for violada
PL prevê nulidade quando prerrogativa do advogado for violada
... /20) que prevê a anulação de atos processuais quando as prerrogativas dos advogados forem violadas. ... PL foi apresentando à Câmara em ... "A recente criminalização da violação de direito ou prerrogativas do advogado [com a lei contra o ... -
PL prevê anulação de ato quando prerrogativa do advogado for violada
PL prevê nulidade quando prerrogativa do advogado for violada
... /20) que prevê a anulação de atos processuais quando as prerrogativas dos advogados forem violadas. ... PL foi apresentando à Câmara em ... "A recente criminalização da violação de direito ou prerrogativas do advogado [com a lei contra o ... -
PL prevê anulação de ato quando prerrogativa do advogado for violada
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PL prevê anulação de ato quando prerrogativa do advogado for violada
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