criminosa letra de musica
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Acórdão Nº 0035287-83.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II). CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DO ACUSADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. TESE RECHAÇADA. ANIMUS NECANDI EVIDENTE. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA ARRIMO NO ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO
...593, inciso III, letra d, do Código de Processo. Penal. 2. No presente ...sua casa, quando estava escutando música em seu celular com a vítima, Francisco ... do agente voltada a prática criminosa ou até. mesmo para certificar sua conduta social ... -
Acórdão Nº 0006232-96.2012.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. 1)- PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS FARTAS, SEGURAS E SUFICIENTES EM COMPROVAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. RELEVANTE VALOR PROBANTE. ACUSADO ABORDADO NA POSSE DA RES FURTIVA, LOGO APÓS A PRÁTICA DO CRIME. VERSÃO DO...
...rádio ligado, ouvindo música"; que a intenção era apenas de dar umas voltas..\xE2"... de furto, participando da empreitada criminosa. de subtrair o carro na frente da residência da ...termos do artigo 33, §2º, letra" “a”, do Código Penal, levando em consideraç\xC3"... -
Julgamento 7000351-94.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO DE FURTO. ACUSADO CIVIL QUE, AO TEMPO DO CRIME, OSTENTAVA A CONDIÇÃO DE MILITAR DA ATIVA DO EXÉRCITO. LEI Nº 13.774/2018. COMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. Delito de Furto previsto no art. 240 do Código Penal Militar. Hipótese em que, ao tempo do crime, o Acusado ostentava a condição de militar da ativa do Exército. A Lei nº 13.774/20
... para o feito, sob pena de se fazer letra morta o princípio constitucional do Juiz ...ão: Uma análise visando a evitar que a música se torne ruído.. ou pior: silêncio.. ", assim ... CRIMES DE PECULATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA PELO JUÍZO ... -
Acórdãos nº 0021132-17.2010.8.26.0050 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0021132-17.2010.8.26.0050; Relator (a): Carlos Bueno; Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/11/2015; Data de Registro: 18/11/2015)
... O comércio clandestino de música e filmes, através de reproduções ... Afinal, o autor da letra e da . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ..., ao estabelecer uma conduta criminosa, erigiu o bem jurídico a categoria ... -
Acórdãos nº 0003702-86.2013.8.26.0619 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0003702-86.2013.8.26.0619; Relator (a): Carlos Bueno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/11/2015; Data de Registro: 13/11/2015)
... O comércio clandestino de música e filmes, através de . PODER JUDICIÁRIO ... Afinal, o autor da letra e da música, quando as tem ..., ao estabelecer uma conduta criminosa, erigiu o bem jurídico a categoria ... -
Acórdãos nº 0002074-05.2014.8.26.0077 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0002074-05.2014.8.26.0077; Relator (a): Carlos Bueno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 02/12/2015)
... O comércio clandestino de música e filmes, através de reproduções ... Afinal, o autor da letra e da música, quando as tem ..., ao estabelecer uma conduta criminosa, erigiu o bem jurídico a categoria ... -
Julgamento 0000037-93.2014.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 29-11-2017
APELAÇÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA. REPRIMENDA PENAL MANTIDA. DEFESA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO NEGADO. Inconformado com a desclassificação do crime de prevaricação para o delito de inobservância de lei, regulamento ou instrução, ambos do CPM, realizada pelo Conselho Permanente de Justiça,...
...ço, tudo com a anuência manifestamente criminosa deste último. De acordo com o depoimento do Cb ...O Cb MULLER ouviu, ainda, música vindo da região da garagem do Britador, e assim ... duas horas, conforme dispõe no número 20, letra "b", das Normas Gerais de Ação (NGA), que ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... e do risco de continuidade na prática criminosa, caso libertados, autorizando a segregação ...letra "c"). De sua vez, doutrina e jurisprudência se ... a vítima que Cleidson colocasse certa música para tocar, tendo Cleidson se recusado. Minutos ...
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Acordao N° 1749089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crimes sexuais contra vítimas diversas. Estupro de vulnerável. Violação sexual mediante fraude. Autoridade eclesiástica. Temor reverencial. Vítimas incapazes de oferecer resistência. Absolvição. Insuficiência de provas. Atipicidade material. Impossibilidade. Desclassificação. Importunação sexual. Descabimento. Materialidade e autoria delitivas.
...letra que dizia: “quando Deus fez você, ele estava ensando em mim”; que ouviram essa música. juntos na casa também; que isso foi em 2017, ...criminosa, fato. que também desencorajava as vítimas a ... -
Acórdão Nº 0003697-51.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO APELO 1 - JUSTIÇA GRATUITA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO - TRÁFICO DE DROGAS – ROGATÓRIA PELA ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE INDICAM A TRAFICÂNCIA – PALAVRA DOS POLICIAIS QUE POSSUI ELEVADO VALOR PROBATÓRIO –...
...abordagem, o qual estava tocando música; que no momento em que desceram na residência, o ...comparação de sua letra com a da agenda; que acredita que a agenda era do ... permanência da mencionada associação criminosa” “exige-se elemento subjetivo do tipo ... -
Plenário
... essa honraria para quem compõe uma música intitulada Dedo na ferida, com tre- chos assim? ..., para julgar a música dele, para julgar a letra dele e sim a benfeitoria que ele fez ou não para ... da República de forma grosseria, vil, criminosa; eu não posso aceitar que um in- divíduo que ...
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Paulo afonso - 1� vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... decisivo e inevitável da conduta criminosa do réu. Diante disso, fixo a pena base em ...çaram a colocar musiquinhas embutida na letra.. boi.. pega o boi.. ele é corno mas é meu go .. esse tipo de música; isso passou a ser uma chacota; mas até então, ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...Contratado: Ibraíma Dafonte Tavares pela. Letra e Música Produções Artisticas e Editoriais ...Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a ...