criminosa letra de musica
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0178446-85.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A (DEZESSEIS VEZES), ARTIGO 218-A (OITO VEZES), ARTIGO 218-B (DEZESSEIS VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 240 E ARTIGO 243 (DEZESSEIS VEZES), AMBOS DA LEI Nº 8.069/1990. APELAÇÃO DEFENSIVA NAS QUAIS SUSCITA PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE POLICIAL E DE TODA A PROVA DERIVADA DOS MESMOS, OS QUAIS TERIAM OCORRIDO EM INOBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO...
... Caracterizada, ainda, a conduta criminosa prevista no ... artigo 243 da lei nº 8.069/1190 ... , Vitoria queria ir para o Motel escutar música e ... Davi para fumar, pois ele era viciado em ... , não autoriza recurso extraordinário pela letra "a" do art. 101, III, ... da Constituição ... -
Acórdão Nº 0454918-58.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II e art. 29, DO CPB. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A NOVO JÚRI. ART. 593, III, 'D', DO CPP. QUANTO AO PRIMEIRO RECORRIDO. TESE DE QUE PRESENTES ELEMENTOS DE PROVA CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE O DELITO FOI COMETIDO EM RAZÃO DE MOTIVAÇÃO TORPE E MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DA DESPREVENÇÃO-SURPRESA. CABIMENTO.
... a uma discussão banal a respeito da música que ... estava sendo tocada em uma vitrola, o Sr ... acusado com a empreitada criminosa perpetrada por Wesley Freitas, não sendo as ... 5º, ... inciso XXXVIII, letra “c”). Precedentes: HC 83961/MS Rel. Min ... -
Frases da Semana
... Essa atividade criminosa, que movimenta valores elevadíssimos" ... falta letra ... "O padrão está muito baixo. Nesse momento, ... é bacana, só que a ... Música é muito ruim" ... Jorge Vercillo ... Cantor e ...
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Acórdão Nº 5018686-80.2022.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO (ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL.IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO QUE APONTARAM QUE O RECORRENTE TERIA DESFERIDO UMA FACADA NA VÍTIMA
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... áfico e pertinência à organização criminosa” ... É de salientar, ainda, que, nos termos ... em contrariedade com o que dispõe a letra da lei que, enquanto não modificada, deve ser ... ótica, laboratório de ciências e arte/música). Nesse contexto, não se evidencia base legal ...
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Decisão Monocrática Nº 0002137-28.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. REFORMA NA DOSIMETRIA. PENA ALTERADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MINORANTE RECONHECIDA DE OFÍCIO.APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA
... âncias do crime”, a suposta "autoria de música contendo ... ameaças a policiais" atribuída ao ... sob a alegação de ser ele o autor da letra da dita ... música contendo ameaças a policiais ... criminosa. [ ... ], a hipótese tratou de pequena quantidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0000613-37.2000.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL.APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DE INFRAÇÕES TIPIFICADAS NO ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. 1. PLEITO DE NOVO JÚRI. ART. 593, INCISO III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 2. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.
... ouvindo música. A depoente diz que antes do crime, uns dez ... ação criminosa ocorreu mediante surpresa, quando a vítima ... 5º, inciso XXXVIII, ... letra “c”). Precedentes: HC 83961/MS Rel. Min ... -
Acórdão Nº 0036857-31.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, DESTRUIÇÃO DE CADÁVER E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA FORMULADA PELOS APELANTES WILLIAMS VICENTE DOS SANTOS FERREIRA E JAMISON JONAS DOS SANTOS LUNA EM VIRTUDE DE PREJUÍZO NA QUESITAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE EQUÍVOCO NO TIPO PENAL CONSTANTE DO RASCUNHO ENTREGUE À DEFESA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. QUESITAÇÃOPE
... outras pessoas objetivando a prática criminosa ... Sustenta que houve uma mistura entre ... Trago à baila a letra da música Lady Laura, de Roberto Carlos, in ... -
Acórdãos nº 0014941-85.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO DA DEFESA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. (1) PRELIMINAR ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INCRIMINADORA. ALEGAÇÃO NÃO ACOLHIDA. (2) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (3) ALEGAÇÃO DE INAPTIDÃO DO LAUDO PERICIAL RELATIVO ÀS MÍDIAS APREENDIDAS (PERÍCIA REALIZADA POR AMOSTRAGEM E AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS TITULARES DE DIREITOS...
... social para justificar a conduta criminosa, que, no duro, está inserida dentro ... por unidade, é querer tornar "letra morta" o tipo penal que está em ... Afinal, o autor da letra e da música, quando as tem reproduzidas ... -
Legislação
... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... música, literatura, artes cênicas, artes visuais, ... atividade criminosa ...
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Acórdão Nº 5007277-44.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. QUANTIDADE E NATUREZA DO PRODUTO APREENDIDO. ART. 42 DA LEI N. 11.343/06. CIRCUNSTÂNCIAS UTILIZADAS PARA MAJORAR A...
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Revistas gays made in Brazil, mas com sotaque estrangeiro
O texto mostra a influência da mídia gay norte-americana na imprensa gay de revistas no Brasil de acordo com o processo de modernização do mundo, ou seja, a globalização. O artigo contextualiza o surgimento destas revistas tanto nos Estados Unidos como no Brasil e analisa as revistas G Magazine e Men de acordo com a Teoria das Representações Sociais. Palavras-chave: Jornalismo, Revista, Gay,...
... pornográficos influenciavam a conduta criminosa de adolescentes e práticas antissociais ... O ... 1997, o antigo título aparecia impresso em letra minúscula. Já o novo nome aparecia numa ... de você!” Este coro, inspirado na música “Filho Maravilha”, de Jorge Benjor, tem ... -
Acórdão Nº 0001531-23.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT, §1º, INCISO II, DA LEI 11.343/2006 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR – PLEITO DE RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO – NÃO ACOLHIDO – CRIME PERMANENTE – FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NA RESIDÊNCIA DO APELANTE – POLICIAIS QUE ESTAVAM EM PATRULHAMENTO QUANDO AVISTARAM DUAS PESSOAS EM ATITUDE SUSPEITA,...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – REQUISITOS CUMULATIVOS ... OBSERVADOS – ... preso. Que estavam bebendo e ouvindo música quando os policiais entraram com armas, abordando ... Logo, a letra da lei orienta que sejam analisados, ... -
Acórdão nº 50015408820218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL, CONTRA MENOR DE 14 ANOS. INCIDÊNCIA DO ART. 217-A DO CP. RÉU QUE OSTENTAVA A CONDIÇÃO DE PADRASTO DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, DESACOLHIDA. Em que pese a descrição do fato delituoso no caso dos autos não seja...
... 33, § 2º, letra “a”, do Código Penal ... No ponto, tendo ... QUE INDICA DATA APROXIMADA DA CONDUTA CRIMINOSA. ART. 41 DO CPP OBSERVADO. AMPLA DEFESA E ... teria entrado dentro do carro para ouvir música, que foi quando ele abusou dela. Acha que ele ... -
Acórdão nº 0005248-80.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2022
Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico. Condenação mantida. Redução da pena-base. Inviabilidade. Circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis. Recurso não provido. I - Mantém-se a condenação por roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo se o conjunto probatório...
... com um edredom e que ambos cantavam uma música cuja letra dizia: "que era vacilão que ia ... é quem sofre diretamente a investida criminosa e pode fornecer os pormenores da ação. Nesse ... -
Acórdãos nº 0018005-02.2011.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – Violação de direito autoral – Recurso da defesa – Falsificação grosseira – Irrelevância - Não se trata de crime contra a fé pública, mas de crime de violação de direitos autorais - Absolvição por erro de proibição – Inadmissibilidade – Réu que tinha inequívoca ciência da ilicitude de sua conduta, tanto que confessou que vendia as mídias apreendidas, sabendo tratar-se de...
... ípio estimularia a reiteração criminosa Atipicidade por ofensa ao ... composições musicais, tenham ou não a letra; VI as obras audiovisuais, sonorizadas ou ... Afinal, o autor da letra e da música, quando as tem reproduzidas indevidamente em ... -
Acordao Nº 45144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. REPRODUÇÃO DE MÚSICA EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DA DEFESA NO PRAZO LEGAL. SURPRESA. APELO EMOCIONAL. LETRA QUE NÃO VERSA DIRETAMENTE SOBRE A MATÉRIA DE FATO SUBMETIDA A JULGAMENTO. QUESITO. AMBIGUIDADE E IMPRECISÃO. PROTESTO. REGISTRO EM ATA. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. FONTE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DEGRAVAÇÃO
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Acordao Nº 45144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. REPRODUÇÃO DE MÚSICA EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DA DEFESA NO PRAZO LEGAL. SURPRESA. APELO EMOCIONAL. LETRA QUE NÃO VERSA DIRETAMENTE SOBRE A MATÉRIA DE FATO SUBMETIDA A JULGAMENTO. QUESITO. AMBIGUIDADE E IMPRECISÃO. PROTESTO. REGISTRO EM ATA. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. FONTE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DEGRAVAÇÃO
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Acordao Nº 45144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. REPRODUÇÃO DE MÚSICA EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DA DEFESA NO PRAZO LEGAL. SURPRESA. APELO EMOCIONAL. LETRA QUE NÃO VERSA DIRETAMENTE SOBRE A MATÉRIA DE FATO SUBMETIDA A JULGAMENTO. QUESITO. AMBIGUIDADE E IMPRECISÃO. PROTESTO. REGISTRO EM ATA. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. FONTE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DEGRAVAÇÃO
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Acordao Nº 45144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. REPRODUÇÃO DE MÚSICA EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DA DEFESA NO PRAZO LEGAL. SURPRESA. APELO EMOCIONAL. LETRA QUE NÃO VERSA DIRETAMENTE SOBRE A MATÉRIA DE FATO SUBMETIDA A JULGAMENTO. QUESITO. AMBIGUIDADE E IMPRECISÃO. PROTESTO. REGISTRO EM ATA. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. FONTE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DEGRAVAÇÃO
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Acórdão Nº 0000603-46.2006.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-03-2023
APELAÇÕES CRIMES. PRÁTICA DE DIVERSOS ROUBOS MAJORADOS. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II, III, IV E IV, DO CÓDIGO PENAL. QUADRILHA QUE REALIZAVA ROUBOS DE CAMINHÕES NAS ESTRADAS DO PARANÁ. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DOS RECURSOS DOS RÉUS JULIANO, APARECIDA E ALINE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.
... as supostas funções na organização criminosa ... Insta mencionar que da leitura da decisão ... aumenta o volume para ela ouvir a música que toca no caminhão (´quer ... casar comigo`) ... Miojo diz que é uma faixa amarela com letra vermelha “Gulozitos”; ... 200604182334207 – ...