Critérios determinativos da competência
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Acórdão nº 2.0000.00.452490-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
... ÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.453147-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
... ÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.453043-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
... ÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452736-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
... ÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.453296-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
... ÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452426-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
... ÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451840-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
... ÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452160-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
... ÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - APLICAÇÃO DO ART. 109, I, ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... competência desta Corte, considero cumprida a decisão e nada ... USO DE ... CRITÉRIOS DE AVALIÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA QUE SE ... bem como legais os atos determinativos das correspondentes ... despesas. Conheço, ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... da Fiscalização relativo à competência de 2022, ocasião em que ... o interessado ... emissão do referido parecer; Critérios adotados pela entidade ... para selecionar o ... determinativos das respectivas despesas ... Por fim, exauridas ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... uma competência, nessa matéria, exclusiva do Governador do ... ilegais os atos determinativos das correspondentes despesas ... Decidiu, ... critérios para a implementação das diretrizes previstas ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452156-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451909-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451372-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451386-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451611-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451600-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451874-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451297-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO-SÚMULA 736 DO STF- COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU- DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.452202-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451309-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos" ...
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Diário dos Municípios
... ção de pessoal, critérios técnicos inclusive quanto ao gerencia- ... mento ... gerais do Processo Civil. Competência ... critérios determinativos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.450731-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2004
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Em matéria de responsabilidade civil cumpre ao lesado provar o evento danoso, o dano e o nexo causal. O nexo causal é o liame sujbetivo que liga a injuridicidade da conduta ao mal causado. Se a vítima, no entanto, contribui exclusivamente para o resultado danoso, a...
... de suposta relação de trabalho, a competência para decidir o feito é da Justiça do Trabalho ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos' ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... , em estrita observância aos critérios e às exigên- ... cias estabelecidos na Lei ... cedimentos determinativos das respectivas despesas ... Não obstante, ... a competência prevista no artigo 2º, parágrafo único, da Lei ...
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Acórdão nº 2.0000.00.451243-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... DO TRABALHO - SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO ... ário, mas sim respeitados certos critérios. São os chamados critérios determinativos ...