Critérios determinativos da competência
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... tação dos critérios de medição. Exercício: 2018. INSTRUÇÃO ... 2.6.Todavia, considerando a competência constitucional ... desta Corte, e tendo em vista ... apreço, bem como legais os atos determinativos da despesa ... Publique-se e, quando oportuno, ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... APOSENTADORIA. VÍCIO ... DE COMPETÊNCIA. INCONSISTENTE BASE DE CÁLCULO DE ... PROVENTOS ... , a projeção da demanda futura, critérios para ... manutenção da qualidade do serviço, ... e o contrato, e ilegais os atos determinativos ... das despesas decorrentes, com fundamento no ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... nº 464/2018 e aos critérios definidos na Instrução Normativa n° ... º Termo Aditivo, e legais os atos determinativos das despesas ... decorrentes, sem prejuízo da ... competência constitucional, própria e privativa, deste E ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... 00005789.989.21-7 ... Recebida a competência do feito, no estado em que se ... encontra, nos ... DAS METAS. PLANO DE TRABALHO SEM CRITÉRIOS OBJETIVOS ... A PERMITIR A AVALIAÇÃO DE METAS ... 17, e ilegais os atos determinativos das despesas ... Advogados: Juscelino Pereira da ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... tação de Pessoal, obedecendo a critérios objetivos, impessoais e ... técnicos no ... bem como ilegais os atos determinativos das respectivas despe- ... sas, conheceu do ... íba – CODIVAP) estar sujeito à competência do Tribunal ... de Contas para julgar-lhe ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... não esgotam a competência desta Corte para futura e eventual ... parte, reclamou da falta de critérios de atualização monetária ... e juros ... , bem como legais os atos determinativos das des- ... pesas decorrentes, sem embargo das ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Já em relação aos critérios de qualificação econômico- ... -financeira, ... Serviços de Qualquer Natureza, de competência muni- ... cipal, o que foi devidamente requerido ... termos aditivos e ilegais os atos determinativos ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENÇAS
... devem ser pautados em critérios mínimos de razoabilidade, ... para que atinja a ... Competência: Julgador Singular – Artigo 2º, inciso V, da ... aqui examinados e legais os atos determinativos ... das despesas ... Publique-se ... Ao ...
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A norma jurídica previdenciária geral e abstrata
... em sentido estrito 94 , enunciando os critérios" de sua hipótese de incidência e de sua conseqü\xC3" ... ério material conterá os fatores determinativos do momento em que se deve reputar ocorrida a ... A União detém competência para regular o regime geral de previdência ...
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Acórdão nº 1000586-92.2019.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... observados os exatos termos, limites e critérios indicados na fundamentação, inclusive no que se ... a) será limitada aos meses de competência em que foram deferidas as horas extras e nos ... com área de verificação determinativos legais que o banco deveria cumprir, risco ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6622 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2005
... Estado de Sáo Paulo, que estabelece critérios para o ... ingresso e transito no Estado de Sio ... dassificao e ... cniérios determinativos. Competénda absoluta e relativa. Modificagóes ...