crs fgts
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Acórdão nº 1997.01.00.054747-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2005
Assunto: Certificado do Fgts ... Autuado em: 11/11/1997 ... Processo Originário: 960032438-7/mg ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.01.00.054747-1/MG Processo na Origem: 9600324387 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Isto diminuiu drasticamente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aumentou os índices de inadimplência, afetando as principais fontes de recursos do SFH: a captação de poupanças compulsórias e voluntárias ...
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Resultado de Julgamento Tomada de Preços n° 2018.05.23.2
... da União com validade vencida e L D L Engenharia e Arquitetura EIRELI - ME - Por apresentar Certificado de Regularidade de Situação - CRS do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal com validade vencida, desta forma, ficando a elas concedido o prazo legal para apresentação de tal ...
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Tomada de Preços nº 202001281
... (Descumprimento ao item 3.2.15 do Edital Convocatrio); Sedna Engenharia LTDA por apresentar Certificado de Regularidade de Situao CRS do FGTS, expedido pela Caixa Econmica Federal com sua validade vencida em 07/02/2020 (Descumprimento ao item 3.2.6 do Edital Convocatrio); Destak Construes ...
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Tomada de Preços nº 002/2020
... (Descumprimento ao item 3.2.15 do Edital Convocatrio); Sedna Engenharia LTDA por apresentar Certificado de Regularidade de Situao CRS do FGTS, expedido pela Caixa Econmica Federal com sua validade vencida em 07/02/2020 (Descumprimento ao item 3.2.6 do Edital Convocatrio); Destak Construes ...
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LICITAÇÕES - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... toda documentação legalmente exigível devidamente atualiza- ... da, em especial o CRS-FGTS ... 6024.2018/0011767-9 ... À vista dos dados e informações constantes deste processo, ... especialmente pelas manifestações da SAS Ermelino ...
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LICITAÇÕES - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... conveniada, de toda documentação legalmente exigível devida- ... mente atualizada, em especial o CRS-FGTS ... 6024.2020/0006272-0 ... À vista dos dados e das informações constantes deste ... processo, especialmente pela manifestação da Coordenadoria ...
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LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... conveniada, de toda documentação legalmente exigível devida- ... mente atualizada, em especial o CRS-FGTS ... 6024.2020/0006272-0 ... À vista dos dados e das informações constantes deste ... processo, especialmente pela manifestação da Coordenadoria ...
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AVISO
... , vigente; - Prova de Regularidade (CRS - Certificado de Regularidade de Situação), relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vigente. As certidões devem ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme estabelece o item 7.3 do edital.Pombal, 14 de abril de ...
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AVISO
... da lei, vigente; - Prova de Regularidade (CRS - Certificado de Regularidade de Situação), relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vigente. As certidões devem ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme estabelece o item 7.3 do edital.Pombal, 22 de março de ...
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RESULTADO DE HABILITAÇÃO
... - ME inscrita no CNPJ: 21.181.254/0001-23; motivo: apresentou a Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS vencida. Real Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 37.452.665/0001-46; motivo: apresentou ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... com a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade de Situação/CRS"; ... O art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como “t ...
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nº 2000.33.00.001314-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Junio de 2001
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 22/9/2000 09:27:26 ... Processo Originário: 20003300001314-8/ba ... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N ...
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nº 1998.32.00.001039-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2005
PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL E ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. O acusado defende-se dos fatos descritos na denúncia e não da capitulação do crime que lhe foi imputado, não existindo cerceamento de defesa, caso o Juiz sentenciante dê definição diversa aos fatos nela narrados. 2. Demonstradas a...
... conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fizeram juntar em tal procedimento uma Certidão de Regularidade de Situação do FGTS (fls ... 101/102), originariamente emitida pela Caixa Econômica Federal, a qual, entretanto, descobriu-se estar adulterada em suas datas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1706-38.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
MULTA DO FGTS. REDUÇÃO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS PARA 20%. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Só é admissível, excepcionalmente, a flexibilização das relações trabalhistas, em algumas situações expressamente previstas na Constituição Federal, de forma que as normas legais trabalhistas cedam lugar a regras distintas, acordadas coletivamente, considerando as necessidades das empresas e dos
TST - RR - 1706-38.2010.5.10.0010 - Data de publicação: 30/11/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/crs MULTA DO FGTS". REDUÇÃO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS PARA 20%. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... Só é admissível, excepcionalmente, a flexibilizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006.01.00.037993-5 de Quinta Turma, 15 de Septiembre de 2010
Assunto: Fgts - Dívida Ativa - Tributário ... APELAÇÃO CÍVEL 200601000379935/MG Processo na Origem: 9001005926 ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...
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Acórdão nº 2006.01.00.037993-5 de Quinta Turma, 15 de Septiembre de 2010
Assunto: Fgts - Dívida Ativa - Tributário ... APELAÇÃO CÍVEL 200601000379935/MG Processo na Origem: 9001005926 ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...
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Acórdão nº 2006.01.00.037993-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Septiembre de 2010
Assunto: Fgts - Dívida Ativa - Tributário ... APELAÇÃO CÍVEL 200601000379935/MG Processo na Origem: 9001005926 ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...
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Acórdão nº 2006.01.00.037993-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Septiembre de 2010
Assunto: Fgts - Dívida Ativa - Tributário ... APELAÇÃO CÍVEL 200601000379935/MG Processo na Origem: 9001005926 ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...
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Acórdão nº 2006.01.00.037993-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Septiembre de 2010
Assunto: Fgts - Dívida Ativa - Tributário ... APELAÇÃO CÍVEL 200601000379935/MG Processo na Origem: 9001005926 ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...
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Acórdão nº 2006.01.00.037993-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Septiembre de 2010
Assunto: Fgts - Dívida Ativa - Tributário ... APELAÇÃO CÍVEL 200601000379935/MG Processo na Origem: 9001005926 ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...
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Acórdão nº 2006.01.00.037993-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Septiembre de 2010
Assunto: Fgts - Dívida Ativa - Tributário ... APELAÇÃO CÍVEL 200601000379935/MG Processo na Origem: 9001005926 ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...
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Acórdão nº 2006.01.00.037993-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Septiembre de 2010
Assunto: Fgts - Dívida Ativa - Tributário ... APELAÇÃO CÍVEL 200601000379935/MG Processo na Origem: 9001005926 ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...