culpa concorrente

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVER DE CUIDADO. VIOLAÇÃO. CULPA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSIONAMENTO MENSAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ENUNCIADO SUMULAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. CAPITAL GARANTIDOR. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENT

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7 DO STJ. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 326 DO STJ. DESPROVIMENTO. (AgRg no REsp 1005595/ES, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2010, DJe 26/04/2010)

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. BURACOS NA PISTA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". 1. A solução

AGRAVO DE INSTRUMENTO. acidente de trabalho. culpa concorrente. indenização por danos morais e materiais. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. SÚMULA N.º 422 DO TST. Estando o Agravo de Instrumento desfundamentado, porque não ataca os fundamentos do despacho denegatório do Recurso de Revista, não há como se conhecer do Apelo. Agravo de Instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA (SÚMULA 126 DO TST). PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. VALOR ARBITRADO. ARGUIÇÃO APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. INOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. Não merece ser provido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL. REDUÇÃO. COMPENSAÇÃO COM SEGURO DE VIDA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296/TST, da incidência da alínea -a- do art. 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No caso em estudo, o Tribunal estadual, analisando detidamente o acervo fático-probatório do respectivo feito,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS, CONFIRMOU A PRESENÇA DE CULPA CONCORRENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE OU RECÍPROCA. Comprovada a culpa de ambas as partes pelo acidente de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade da empregadora, ainda que de forma atenuada. Trata-se da chamada culpa concorrente ou recíproca, contemplada no art. 945 do Código Civil, que permite ao...

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RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE OU RECÍPROCA. Comprovada a culpa das partes pelo acidente de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade da empregadora, ainda que de forma atenuada. Trata-se da chamada culpa concorrente ou recíproca, contemplada no art. 945 do Código Civil, que permite ao magistrado a fixação de indenização na proporçã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrê