culpa concorrente
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Acórdão nº 2014/0010661-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA PELO EVENTO DANOSO. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça examinar na via especial
... CULPA PELO EVENTO ... agravados a culpa concorrente" pelo evento danoso, demandaria, ... necessariamente, novo\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0122216-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE REGIMENTAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante se depreende das razões
... VEÍCULO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. REVISÃO. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0168628-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. APRECIAÇÃO DE PERÍCIAS TÉCNICAS E PROVA ORAL. REDE INTERNA RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR. FALHA DA CONCESSIONÁRIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE OSCILAÇÕES DE TENSÃO. PREJUÍZO NA SAFRA DE ARROZ DE 2003/2004. CULPA CONCORRENTE...
... 2003/2004. ... CONCORRENTE VERIFICADA ... não restam dúvidas de que houve culpa de ambas as partes". ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-90.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... DANOS MATERIAIS ... - ACIDENTE DE TRABALHO - RESULTADO MORTE - CULPA" CONCORRENTE - VALOR DA PENSÃO ... (alegação de violação aos artigos 7\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0135557-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, de que se configurou a responsabilidade do Estado em razão do nexo causal existente entre o fato e o...
... SINALIZAÇÃO. ... CONCORRENTE. ... RESPONSABILIDADE DO ESTADO. REEXAME DO CONJUNTO ... -
Acórdão nº 2014/0321404-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o Tribunal de origem expressamente afastou a culpa concorrente, ...
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Acórdão nº 2014/0112041-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 406 DO CC/2002. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. SÚMULA N. 282/STF. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL E DA CULPA CONCORRENTE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE PROVAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE....
... CULPA" CONCORRENTE. ... VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0093527-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ACIDENTE EM REDE ELÉTRICA. CULPA" CONCORRENTE. ... CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0113611-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FEITO CRIMINAL RETIDO INDEVIDAMENTE COM DEFENSOR. LEGALIDADE DA MULTA IMPOSTA. 1. Inexiste ilegalidade na decisão que impôs ao recorrente a multa de 10 salários mínimos, a teor do art. 265, caput, do CPP, por haver permanecido com carga de processo criminal durante 9 anos. 2. Alegação de culpa...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam ... I - acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: ... a) os preços de bens ou serviços ofertados ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1381028 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1381028/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2011, DJe 14/06/2011)
... ÂNSITO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO - SÚMULA 7⁄STJ - RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2003/0224428-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CULPA CONCORRENTE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10929 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ...
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Acórdão nº 2007/0173077-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Dissídio jurisprudencial. Quantum indenizatório. Culpa concorrente da vítima. Redução ... Recurso especial a que se dá ...
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Acórdão nº 2006/0195116-3 de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. CULPA CONCORRENTE. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CÁLCULO. FATO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1271764 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. 1. A concessionária de transporte ferroviário é civilmente responsável, por culpa concorrente, pelo falecimento de vítima de atropelamento em via férrea, haja vista que é atribuição da empresa que explora atividade dessa natureza fiscalizar a via e obstar sua invasão por terceiros, mormente em...
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Acórdão nº REsp 1037453 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... CULPA CONCORRENTE DAS PARTES CONTRATANTES. CABIMENTO DE CONDENAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3726000-23.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Os aspectos fáticos delineados em sede ordinária demonstram que apesar da conduta imprudente da vítima, as provas dos autos comprovaram a culpa da reclamada no evento danoso, visto que omissa quanto à fiscalização das atividades laborais e efetivo uso de equipamentos de seguranç
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... Os aspectos fáticos ... -
Acórdão nº 2007/0007109-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS MORAIS - CULPA EXCLUSIVA DO ESTADO ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - PRETENSÃO DE ... DA MATÉRIA FÁTICA A FIM DE QUE FIQUE CONFIGURADA A CULPA CONCORRENTE", COM A CONSEQÜENTE DIMINUIÇÃO DA QUANTIA ESTIPULADA NA CONDENAÇÃO A T\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395144 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O eg. Tribunal de origem, à luz das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que a parte ré agiu com...
... ATROPELAMENTO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2005/0183014-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CHEQUE. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. CULPA DO CORRENTISTA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... 1 - Se o Tribunal de origem decide pela ausência de culpa concorrente da correntista na devolução indevida de cheque, esta Corte, por meio de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 113211 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0049137-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PASSAGEIRO QUE VIAJAVA COMO PINGENTE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA ... 1. O boletim de ocorrência não goza de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1269017 / ES de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PERANTE O CONSUMIDOR. PESSOA ELETROCUTADA POR FIO DE ALTA TENSÃO QUANTO SE UTILIZAVA DE BASTÃO PARA RETIRAR FRUTAS DE ÁRVORE. FERIMENTOS. CULPA CONCORRENTE. DECISÃO MANTIDA. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA 7 DO STJ. 1. "Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o...
... FERIMENTOS. CULPA CONCORRENTE. DECISÃO MANTIDA. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 991766 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 362. REFORMATIO IN PEJUS NÃO VERIFICADA. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO ... 1. Diante do ...