culpa concorrente dano moral
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Acórdão nº 1.0393.05.009904-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VITIMA FATAL - AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO DO VEÍCULO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO E PENSÃO À VIÚVA - CABIMENTO - QUANTUM - MANUTENÇÃO - VALOR MANTIDO - SUCUMBENCIA EM PARTE MÍNIMA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I- Recai sobre o condutor do veículo e/ou seu proprietário o ônus
... 425/432), a recorrente alega a ausncia de culpa do condutor do caminho, j que restou constatado ... permitida no local; que houve culpa concorrente do motociclista (esposo da requerente), pois ele ... acidente ocorrido e sua conduta, bem como dano reparvel, sendo descabido se falar em indenizao e ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.Art. 187. Tambm comete ato ... -
Acórdão Nº 0019462-89.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... TRANSAÇÃO ATÍPICA. CULPA CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO DO RÉU ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 1.0080.16.001129-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROVA INÚTIL - CESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONSTATAÇÃO - COLISÃO NA TRASEIRA - AUSÊNCIA DE CAUTELA NECESSÁRIA E DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO DA FRENTE - CULPA PRESUMIDA - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA - CONDUTOR INABILITADO - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊ
... sua responsabilidade civil, mas sim a culpa exclusiva da vtima. Aduz que o motorista do nibus ... - NO COMPROVAO - INDENIZAO DEVIDA - DANO MATERIAL - COMPROVADO - DANOS MORAIS - OCORRNCIA ... de acidente de trnsito configura dano moral indenizvel s filhas e esposa, cabendo ao julgador ... CULPA CONCORRENTE. INOCORRNCIA. MERA INFRAO ADMINISTRATIVA ... -
Acórdão nº 1.0080.16.001129-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROVA INÚTIL - CESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONSTATAÇÃO - COLISÃO NA TRASEIRA - AUSÊNCIA DE CAUTELA NECESSÁRIA E DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO DA FRENTE - CULPA PRESUMIDA - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA - CONDUTOR INABILITADO - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊ
... sua responsabilidade civil, mas sim a culpa exclusiva da vtima. Aduz que o motorista do nibus ... - NO COMPROVAO - INDENIZAO DEVIDA - DANO MATERIAL - COMPROVADO - DANOS MORAIS - OCORRNCIA ... de acidente de trnsito configura dano moral indenizvel s filhas e esposa, cabendo ao julgador ... CULPA CONCORRENTE. INOCORRNCIA. MERA INFRAO ADMINISTRATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121993520184058400), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812199-35.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHN CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MATEUS FREITAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ...
... 929 do Código Civil, nos termos do qual a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da ... DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. DESPESAS COM FUNERAL. CULPA CONCORRENTE ... -
Processo nº 0126219-75.2008.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... CULPA ... ENTORNO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. ... Relação de filiação. Dano moral in re ipsa. Concausa que embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108298420194058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0810829-84.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: TADERSON BACURAU MOTA ADVOGADO: Rafael Sousa Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... Pública ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 5.206,28 (cinco mil, ... ), bem como à reparação pelos danos moral e estético, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil ... No mérito, defende que a culpa foi exclusiva da vítima e que não foi ... suficiente para demonstrar a culpa concorrente das partes, na consecução do evento danoso ... -
Acórdão nº 0002964-22.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... TOLERÂNCIA. VALIDADE. ATRASO NA ENTREGA. CULPA ... CONCORRENTE. PRESERVAÇÃO DO CONTRATO ... AZOABILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdão nº 1.0702.11.020281-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CONDUTA INCOMPATÍVEL - ACIDENTE EM REPRESA EM ÁREA DE LAZER - MORTE POR AFOGAMENTO - AUSÊNCIA DE VIGILÂNCIA DO PROPRIETÁRIO - DESOBEDÊNCIA DA VÍTIMA ÀS PLACAS DE ADVERTÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - DANO MATERIAL - DESPESAS DO FUNERAL - DANO MORAL - RAZOABILIDADE E...
... e impercia) so caracterizadoras da culpa exclusiva da vtima de que trata o art. 14, 3, II, ... a condenao por danos morais e se algum dano for reconhecido, seja fixado respeitando os ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.Art. 927. Aquele que, por ato ... se impe o reconhecimento de culpa concorrente para o desfecho do infortnio. Passo a ... -
Acórdão nº 1.0702.11.020281-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CONDUTA INCOMPATÍVEL - ACIDENTE EM REPRESA EM ÁREA DE LAZER - MORTE POR AFOGAMENTO - AUSÊNCIA DE VIGILÂNCIA DO PROPRIETÁRIO - DESOBEDÊNCIA DA VÍTIMA ÀS PLACAS DE ADVERTÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - DANO MATERIAL - DESPESAS DO FUNERAL - DANO MORAL - RAZOABILIDADE E...
... e impercia) so caracterizadoras da culpa exclusiva da vtima de que trata o art. 14, 3, II, ... a condenao por danos morais e se algum dano for reconhecido, seja fixado respeitando os ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.Art. 927. Aquele que, por ato ... se impe o reconhecimento de culpa concorrente para o desfecho do infortnio. Passo a ... -
Acórdão nº 1.0439.10.016693-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DRENAGEM PLUVIAL INADEQUADA - QUEDA DE MURO - CONSTRUÇÃO COM IRREGULARIDADES - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - DANO MATERIAL E MORAL NÃO COMPROVADOS - INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL COMPROVADA - DEVER DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PRESERVAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA...
... entre a conduta da Administrao e o dano causado. Enfatiza que o imvel dos recorridos ... sejam, o caso fortuito, a fora maior, a culpa exclusiva da vtima e o fato de terceiro. A ... se restar configurada a culpa concorrente, em razo do que dispe o art. 945 do CC:"Art. 945 ... deve ser deferida indenizao por dano moral, nas hipteses em que realmente se verificar abalo ... -
Acórdão nº 1.0708.15.003468-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. PEDESTRE QUE NÃO OBSERVA AS REGRAS DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. DANO MORAL. ÓBITO DA VÍTIMA. ESPOSA E FILHOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. - Constatada pelo laudo pericial o descumprimento das regras
... Defende a culpa exclusiva da vtima que, alcoolizada, atravessou ... a culpa exclusiva da vtima e no concorrente como reconhecido pelo magistrado primevo ... dianteiro, a 90 cm de sua lateral direita (dano "b" de V1) e sua poro inferior atinge o cap ... Sobre o dano moral, deve-se ressaltar que honra, moral, auto-estima, ... -
Acórdão nº 1.0708.15.003468-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. PEDESTRE QUE NÃO OBSERVA AS REGRAS DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. DANO MORAL. ÓBITO DA VÍTIMA. ESPOSA E FILHOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. - Constatada pelo laudo pericial o descumprimento das regras
... Defende a culpa exclusiva da vtima que, alcoolizada, atravessou ... a culpa exclusiva da vtima e no concorrente como reconhecido pelo magistrado primevo ... dianteiro, a 90 cm de sua lateral direita (dano "b" de V1) e sua poro inferior atinge o cap ... Sobre o dano moral, deve-se ressaltar que honra, moral, auto-estima, ... -
Acórdão Nº 0096701-54.2015.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... INCIDÊNCIA ... CONSUMIDOR ... DESPROPORCIONAL DOS SEGURANÇAS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA ... RECONHECIMENTO. DANO ...
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Acórdão Nº 0301817-14.2018.8.24.0014 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... Postularam danos moral e material. Em contestação, o Serviço ... ão ambiental e 2) o infortúnio decorreu de culpa exclusiva da vítima e da omissão dos genitores, ... menor; 7) o valor pleiteado a título de dano moral é exorbitante e 8) o pagamento de pensão ... vítima, deve ser reconhecida a culpa concorrente, nos termos do art. 945 do Código Civil; 6) os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102-75.2020.5.11.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. R$ 25.532,40. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA...
... 2. INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. R$ 25.532,40. ÓBICE ... Sobre a culpa concorrente da vítima, essa tese sustentada pelo ... -
Acórdão Nº 0198199-69.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
... TEORIA DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DA CULPA CONCORRENTE ... REDUÇÃO DO DANO MORAL. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122192620184058400), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812219-26.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCINALDO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: ELIAS FRANCISCO DE FREITAS...
... material na sessão de julgamento quanto à culpa concorrente, o acórdão foi publicado sem o ... DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. DESPESAS COM FUNERAL. CULPA CONCORRENTE ... -
Acordao N° 1697208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação. Direito do consumidor. Recebimento de documentação para concessão de bolsa de estudo. Prouni. Fato do serviço. Responsabilidade objetiva. Ônus da prova. Inversão ope legis. Excludentes. Não comprovação. Erro no sistema da fornecedora. Dano moral. Culpa concorrente da consumidora. Dano moral. Não caracterizado. Sentença parcialmente reformada. 1. A relação jurídica existente entre as...
... ERRO NO SISTEMA DA FORNECEDORA. DANO MORAL. CULPA ... CONCORRENTE DA CONSUMIDORA. DANO ... -
Acórdão Nº 0713202-76.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-05-2021
... Indenização por Dano Moral ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DO MÉRITO. CULPA CONCORRENTE ... AFASTADA. FALHA DO INSTITUTO ...
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Acórdão Nº 0303534-76.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E NA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS E COMPRAS POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DA RECORRIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 479, DO STJ, E ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE CULPA EXCLUSIVA
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE CULPA EXCLUSIVA OU ... CONCORRENTE DA CONSUMIDORA. DANO MORAL ... IN RE IPSA ... DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO ... -
Acórdão nº 2012/0103913-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO ... REDUÇÃO EM DECORRÊNCIA DA CULPA ... ão da indenização por dano moral à metade ... concorrente" deve repercutir, também, no valor\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. ESTELIONATÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CONCEITO DE FORNECEDOR. TEORIAS DA APARÊNCIA E DA CAUSALIDADE ADEQUADA. DANO MORAL. VALOR DE REPARAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Ação ajuizada em 12/12/2013. Recurso especial interposto em 14/12/2015 e atribuído a este...
... ativa e aplicação da culpa concorrente pelo Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0188.14.004315-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - CONFIGURAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - NÃO VERIFICADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - DEVIDO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SENTENÇA
... da COPASA, eis que inexiste comprovao de culpa por parte da concessionria. Defende que a ... anteriores, salienta que houve culpa concorrente da vtima, na medida em que no realizou o ... - na ao indenizatria, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido". Todavia, ... -
Acórdão nº 1.0188.14.004315-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - CONFIGURAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - NÃO VERIFICADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - DEVIDO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SENTENÇA
... da COPASA, eis que inexiste comprovao de culpa por parte da concessionria. Defende que a ... anteriores, salienta que houve culpa concorrente da vtima, na medida em que no realizou o ... - na ao indenizatria, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido". Todavia, ...