culpa concorrente dano moral

Apelação. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito - Autora atropelada na faixa de pedestre na saída do prédio do centro empresarial em que as partes trabalhavam - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Conjunto probatório que demonstra concorrência de causas para o acidente, com autora desatenta no momento de atravessar a faixa de pedestre e réu também com desatenção e em...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - AGENTE PÚBLICO - ILEGITIMIDADE - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O agente público é parte ilegítima para responder à ação de responsabilidade civil fundada no art. 37, §6º, da Constituição Federal. Precedentes do

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR POR AFOGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO CLUBE PELA FALHA NO SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO. MÉTODO BIFÁSICO. NÚCLEO FAMILIAR SUJEITO DO DANO. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. 1. O

Ação Indenizatória. Concessionária de transporte público no polo passivo ( Supervia ). Pedido de indenização a título de dano moral, material e pensionamento. Atropelamento de transeunte. Vítima fatal encontrada em linha férrea. Autores que são companheira e filhos da vítima. Acidente ocorrido próximo à estação de Padre Miguel. Sentença de improcedência. Apelo dos autores, pugnando pela integral

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – Dano material e moral – Morte do filho da autora por afogamento em caixa de retenção de água da fazenda ré – Propriedade particular – Responsabilidade civil subjetiva – Criança de três anos, portadora de distúrbios intelectuais e de comportamento, com hipótese diagnóstica de autismo – Dever de vigilância dos pais – Valas de contenção de enxurrada construídas em área...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍTIMA DE ACIDENTE CAUSADO POR DESCARGA ELÉTRICA, QUE LHE PROVOCOU QUEIMADURAS PERMANENETES E LESÃO IRREVERSÍVEL COM AMPUTAÇÃO DE 1/3 MÉDIO DO BRAÇO DIREITO. LESÃO DE NATUREZA GRAVE. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADAS. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MORAL E ESTÉTICO ARBITRADOS EM R$ 100.

DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE DECORRENTE DE POSTE CAÍDO EM VIA PÚBLICA. ISOLAMENTO PRECÁRIO DO LOCAL. VÍTIMA ALCOOLIZADA, SEM CAPACETE. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DE DANO MORAL, FIXADO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL NÃO

Ementa: Recursos de Agravo Retido e de Apelação. Responsabilidade Civil. Demanda Indenizatória. Serviço Público de Transporte Ferroviário. Acidente Em Linha Férrea. Vítima Fatal. Preliminares de Inépcia Da Inicial e Cerceamento de Defesa. Descabimento. Prejudicial de Prescrição. Inocorrência. Prescrição Vintenária Do Código Civil de 1916. Mérito. Reconhecimento Da Culpa Concorrente. Dano Moral In

Ementa: IVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. MORTE DE FILHO MENOR DOS AGRAVADOS. PROCEDÊNCIA. APELO RARO DA RÉ. (1) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 944 E 945 DO CC/2002. CULPA CONCORRENTE AFASTADA PELA CORTE ESTADUAL. REFORMA DO JULGADO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. (2)...

Apelação. Reparação de danos. Acidente em linha férrea. Atropelamento de pedestre. Óbito do marido da autora. Existência de passarela e muro, nas proximidades. Reconhecimento de culpa exclusiva da vítima. Sentença de improcedência reformada. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões. Responsabilidade da empresa que opera o trecho. Culpa concorrente Dano moral devido....

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROGRAMA TELEVISIVO. TRANSMISSÃO DE REPORTAGEM INVERÍDICA (CONHECIDA COMO "A FARSA DO PCC"). AMEAÇA DE MORTE POR FALSOS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EFETIVO TEMOR CAUSADO NAS VÍTIMAS E NA POPULAÇÃO. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. ACTUAL MALICE....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA O FILHO DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANO MORAL IN RE IPSA.APELAÇÃO 01 (AUTORA). 1. PLEITO PARA AFASTAMENTO DA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU EVIDENCIADA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. 2. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. MAJORAÇÃO INDEVIDA. UTILIZAÇÃ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - SUICÍDIO DE DETENTO EM CELA - DANO MORAL - CULPA RECÍPROCA - INDENIZAÇÃO REDUZIDA PELA METADE - ENCARGOS. I -"A responsabilidade civil estatal, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas,

EMENTA: APELAÇÓES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REALIZAÇÃO DE SHOW PELO MUNICÍPIO - EXCESSO EMPREGADO PELO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DO EVENTO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - DANO MORAL CONFIGURADO COM MITIGAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - CORREÇÃO DE OFÍCIO - PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STF E STJ PARA CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TERMO...

EMENTA: APELAÇÓES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REALIZAÇÃO DE SHOW PELO MUNICÍPIO - EXCESSO EMPREGADO PELO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DO EVENTO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - DANO MORAL CONFIGURADO COM MITIGAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - CORREÇÃO DE OFÍCIO - PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STF E STJ PARA CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TERMO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AUTOR QUE SEQUER RESIDIU NA CIDADE DO ENDEREÇO QUE ORIGINOU A INSCRIÇÃO. ANOTAÇÃO INDEVIDA. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONFLITO ENTRE AS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E AS DE DIREITO ADMINISTRATIVO (LEIS 8.987/95, 9.427/96 E

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE ÔNIBUS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO OCORRIDO NO INTERIOR DO COLETIVO. OFENSA A HONRA. DANO MORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA CONCORRENTE DECLARADA. EXISTÊNCIA DE RECURSO REPETITIVO NESSE SENTIDO: RESP. 1.172.421/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 19.9.2012. RECURSOS ESPECIAIS DA ...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. 1. A tese referente à culpa concorrente não foi objeto de debate pela Corte de origem. Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.   ATROPELAMENTO.  CULPA  CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EXCLUDENTE DE  RESPONSABILIDADE  NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. CULPA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO EM LOMBADA. PRESENÇA DE CULPA CONCORRENTE NO CASO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. FERIMENTOS QUE IMPLICARAM SITUAÇÃO QUE EXORBITA A ESFERA DO SIMPLES INCÔMODO OU DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Ementa: Responsabilidade Civil Do Estado. Acidente de Trânsito Provocado por Veículo Do Réu, Conduzido por Um de Seus Prepostos, que Teve como Vítima Fatal a Mãe Dos Autores. Responsabilidade de Natureza Objetiva. Dever de Indenizar Configurado, Ante a Inexistência de Prova Cabal de Culpa Exclusiva Da Vítima. Conjunto Probatório Insuficiente para Amparar a Tese de Culpa Concorrente. Verba...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de tutela e indenização por danos morais - Contrato bancário celebrado por terceiro com os dados do autor sem o conhecimento deste – Dívida – Inclusão do nome do autor no rol de inadimplentes – Sentença de procedência parcial – Afastamento dos danos morais – Excludente de responsabilidade civil – Ausência de...

Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Serviço bancário. Cartão de crédito. Furto. Empréstimo mediante fraude. Inexistência do negócio jurídico. Inexigibilidade do valor em face do consumidor. Tema 1061 do stj. Saques e transferências bancárias com cartão original e senha. Culpa concorrente. Dano moral não configurado. 1. Gratuidade deferida ao recorrente, conforme voto. 2. São...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRODUTORA DE EVENTOS. INTERRUPÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE FESTA. RESTABELECIMENTO APÓS O PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 414 DA ANEEL. DANO MATERIAL COMPROVADO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DO USUÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE LESÃO AO NOME OU À IMAGEM DA PESSOA...