culpa concorrente dano moral
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido, cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente ferroviário, consistente no atropelamento por composição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052523720194058300), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805252-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: TIAGO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL ADVOGADO: LINCOLN REGIS DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ...
... parte apelante alega que: a) é ausente a culpa da União; b) impossibilidade de aplicação da ... requisitos, quais sejam, ocorrência do dano, ação administrativa e existência do nexo ... à indenização por danos morais, o dano moral se caracteriza pela ofensa aos direitos da ... de Origem, no sentido de haver culpa concorrente, parece razoável. Isto porque, das provas que ... -
Acórdão nº 1002005-84.2017.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-06-2021
Recurso Inominado:1002005-84.2017.8.11.0006Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERESRecorrente(s):MARCOS TEODORO DA SILVAWILSON TEODORO DA SILVARecorrido(s):GUACIRA ARAUJO GONCALVES CAMPOS SILVALYVIAKARENINA GRACIELA GONCALVES CAMPOS SILVAJuiz Relator:marcelo sebastião prado de moraesData do Julgamento:07/06/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DESENTENDIMENTO
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). MARCELO SEBASTIAO PRADO ... – CONDUTA OFENSIVA DE AMBOS OS LADOS – CULPA CONCORRENTE – DANO MORAL E QUANTUM A TÍTULO DE ... -
Acórdão nº 0001772-35.2018.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Há culpa concorrente dos condutores pelo acidente de trânsito se ambos cooperam para sua consumação.É descabida a reparação por dano moral quando não...
... E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA – DANO MORAL – ... -
Acórdão Nº 0003263-34.2020.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2022
... INTELIGÊNCIA ... DO ART. 134 DO CTB. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL ... NÃO CONFIGURADO ...
- Acórdão Nº 5004341-28.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
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Acórdão nº 1.0000.20.579048-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE ATIVA - COMPANHEIRA E ENTEADA - TOMBAMENTO DE ÔNIBUS - MORTE DE PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - USO DE CINTO DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO SOCIAL INDEVIDO - PENSIONAMENTO MENSAL - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA -
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Acórdão nº 1.0512.12.009735-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ACOLHIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DANOS REFLEXOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - FUNCIONÁRIO DA EMPRESA - OITIVA NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA CONTRADITA -...
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Acórdão nº 1.0672.15.003334-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA - VÍTIMA FATAL - DEVER DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DA FERROVIÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA COMPROVADA - DANO MORAL - REDUÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - ART. 948 CÓDIGO CIVIL.Restou configurada a...
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Acórdão nº 1.0672.15.003334-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA - VÍTIMA FATAL - DEVER DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DA FERROVIÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA COMPROVADA - DANO MORAL - REDUÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - ART. 948 CÓDIGO CIVIL.Restou configurada a...
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Acórdão Nº 5030824-93.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS PARA CONTA DIVERSA DA INDICADA EM QUE PESE SEREM DO MESMO TITULAR - BANCO QUE, EM SUA DEFESA, INFORMA SOBRE A TENTATIVA DE ABERTURA DE NOVA CONTA EM NOME DO AUTOR, MAS COM O CPF DO SEU GENITOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -...
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Acórdão nº 80000573420178050174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 11 de Abril de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE INTERNET. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. RÉU QUE NOTIFICOU A PARTE AUTORA DA NECESSIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAS NÃO FIXOU LIMITE DE DATA PARA QUE ELA O FIZESSE. SUSPENSÃO ABRUPTA DO SERVIÇO. ACIONANTE NÃO PROVOU TER SE ADEQUADO ÀS RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DA EMPRESA. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL EVIDENCIADO.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa", não se valeu ... CAPÍTULO VI Da interven\xC3" ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ... Tem, contudo, legitimidade concorrente: ... I- o cônjuge supérstite; ... II- ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10780-52.2013.5.01.0046) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO SUCESSIVA DE CULPA CONCORRENTE. 3. VALORES ARBITRADOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANO ESTÉTICO. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT....
... ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO SUCESSIVA DE PA CONCORRENTE. 3. VALORES ARBITRADOS ÀS INDENIZAÇÕES POR O MORAL E POR DANO ESTÉTICO. I ... Não demonstrada ... -
Acórdão Nº 0109751-10.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. MORTE POR AFOGAMENTO EM PISCINA NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE. DECISÃO DO COLEGIADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM QUE DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE PENSÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE
... DEVER DE INDENIZAR. CULPA ... CONCORRENTE RECONHECIDA. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.265118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - REVELIA - CULPA CONCORRENTE NÃO AFASTADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - De acordo com o princípio da...
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Acórdão Nº 0002256-37.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 31-08-2023
... PEDIDO DE ... RESSARCIMENTO E DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA ... DE ... RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ... CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. AFASTAMENTO DO ...
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Acórdão nº 0012763-53.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2018
Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente em balsa de transporte. Culpa concorrente. Dano material. Dano moral. Constatado que ambas as partes contribuíram para a ocorrência do tombamento do caminhão, fica caracterizada a culpa concorrente. Considerando as particularidades da hipótese e que a imprudência do motorista do caminhão, por si só, não seria suficiente para causar o acidente, devem as
... Acidente em balsa de transporte. Culpa concorrente. Dano material. Dano moral.Constatado ... -
Acórdão nº 1.0287.13.003368-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CONDENAÇÃO CRIMINAL. ULTRAPASSAGEM. FALTA DOS CUIDADOS ANTECEDENTES À MANOBRA. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PENSÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS. LIDE SECUNDÁRIA. Oportunizada às partes a especificação das provas...
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Acordao N° 1698821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação cível. Consumidor. Reparação de dano material. Fraude. Golpe do motoboy. Culpa concorrente. Ausência de dano moral.
... Consumidor. Reparação de dano material. Fraude. Golpe do motoboy. Culpa ... corrente. Ausência de dano moral ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) ... Resta, portanto, a culpa concorrente" da instituição bancária, por falha na prestaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0709051-36.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-04-2015
... : Indenização Por Dano Moral ... CIVIL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ... INOCORRÊNCIA ... PRESENÇA DE CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL ... CARACTERIZADO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.251204-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR E CAVALO. EVIDÊNCIAS DE QUE AMBAS AS PARTES FALTARAM COM SEU DEVER DE CAUTELA. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. VERIFICADO. DANO MORAL. VERIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. A legislação pátria...
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Acórdão nº 1.0000.22.251204-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR E CAVALO. EVIDÊNCIAS DE QUE AMBAS AS PARTES FALTARAM COM SEU DEVER DE CAUTELA. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. VERIFICADO. DANO MORAL. VERIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. A legislação pátria...
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Acórdão Nº 0020469-81.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. Incontroverso o acidente do trabalho (queda de telhado) que resultou no óbito do trabalhador. Reconhecimento de culpa concorrente. Mantida a sentença que deferiu à genitora indenização patrimonial (pensionamento) e indenização por dano moral.
... Reconhecimento de culpa concorrente. Mantida a sentença que deferiu à ... (pensionamento) e indenização por dano moral ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2012/0103970-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ATROPELAMENTO ... CONCORRENCIA DE CULPA ... responsável, por culpa concorrente, ... concessionária de transportes ... 3. Dano" moral fixado em razão da perda\xC2" ...