culpa contratual e extracontratual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69200-57.2009.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1121-96.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1121-96.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdãos nº AIRR-1053/2011-0082-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... principal e contratual pela satisfação ... responsabilidade extracontratual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-17.2010.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77300-29.2009.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-92.2010.5.01.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-759-07.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdãos nº AIRR-720/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... principal e contratual pela satisfação ... responsabilidade extracontratual, ...
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Acórdãos nº AIRR-1357/2010-0561-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... principal e contratual pela satisfação ... responsabilidade extracontratual, ...
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Acórdãos nº AIRR-1298/2011-0511-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... principal e contratual pela satisfação ... responsabilidade extracontratual, ...
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Acórdão nº 2002/0086717-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... uma hipótese de responsabilidade contratual; a do art. 40 da mesma lei, uma hipótese de onsabilidade extracontratual. Ambas as normas, porém, estabelecem a ... a oportunidade comprovar sua ausência de culpa, é necessária a anulação do processo para que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2022-63.2010.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdãos nº AIRR-940/2011-0131-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... principal e contratual pela satisfação ... responsabilidade extracontratual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171400-29.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-52.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212900-40.2003.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780-91.2012.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7100-31.2009.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1229-14.2012.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3714- 77.2010.5.15.0000, Relator Ministro Vieira de Mello Filho, data de julgamento: 23/02/2011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3714- 77.2010.5.15.0000, Relator Ministro Vieira de Mello Filho, data de julgamento: 23/02/2011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-452-29.2011.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-349-41.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1182-40.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ...