Culpa in concreto
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Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
... CULPA" EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO ... QUE PASSARIA POR MANUTEN\xC3" ... 3. No caso concreto, não se debate se determinado tipo de prova ... -
Acórdão nº 2016/0042674-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM POLICIAL CIVIL. PRISÃO PREVENTIVA. CÁRCERE JUSTIFICADO. MODUS OPERANDI. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA
... CULPA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... -
Acórdão nº 2015/0327714-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM ... concreto" ... 6. Fica afastada, ao menos por ora, a alegaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0074870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM LINHA FÉRREA. MORTE DE FILHO MAIOR. CULPA" CONCORRENTE ... COMPROVADA 1. VALOR FIXADO A TÍTULO \xC2" ... concreto, seguindo os princípios da razoabilidade e ...
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Acórdão nº 2016/0233542-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE ... EXPEDIÇÃO ... PRECATÓRIAS. ... circunstâncias ... detalhadas de cada caso concreto " (HC-331.669/PR, Rel. ...
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Acórdão nº 2016/0094988-9 de T5 - QUINTA TURMA
... concreto ... portanto, excesso de prazo na formação da culpa ...
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Acórdão nº 2016/0146863-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto". ... 2. In casu, a ação penal tramita de forma\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0147528-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A SESSÃO PLENÁRIA. SÚMULA N. 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que...
... QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA ... CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ... concreto ... -
Acórdão nº 2016/0006882-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DANO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (COCAÍNA). ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE...
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto ... -
Acórdão nº 2009/0026341-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... concreto, em grande parte, em atenção a solicitações da ... responsável pelo PAD a concluir pela culpa do impetrante ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ... DA SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS NO CASO CONCRETO. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO, EM ...
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Acórdão nº 2016/0075990-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Não há falar em constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa quando o...
... culpa quando o trâmite processual ... om as particularidades do caso concreto ... -
Acórdão nº 2017/0003818-3 de T6 - SEXTA TURMA
... concreto contemporâneo que possa justificar a ... suposta ausência do paciente do distrito da culpa" visando furtar-se à ... aplicação da lei penal). Não h\xC3" ...
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Acórdão nº HC 263772 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. FUGA DO PACIENTE DO DISTRITO DA ... ção da lei penal, tendo em vista a fuga do Paciente do distrito da culpa. Não há, portanto, flagrante ilegalidade capaz de desafiar a concessão ...
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Acórdão nº 2015/0310576-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI POR CULPA EXCLUSIVA DA ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. ...
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Acórdão nº 2014/0197962-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do
... NÃO OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. REEXAME DE ... 3. No caso concreto ... -
Acórdão nº HC 293389 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. RECEIO CONCRETO" DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO R\xC3"ÉU DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 2012/0184507-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. MORTE DA VÍTIMA POR DESCARGA ELÉTRICA. DEMANDAS INDENIZATÓRIAS MOVIDAS PELA MÃE E PELA COMPANHEIRA DA VÍTIMA DIRETA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM VALOR RAZOÁVEL PARA AS DUAS VITIMAS POR RICOCHETE. 1. Vítima falecida...
... DA VÍTIMA DIRETA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CULPA EXCLUSIVA OU ... em consideração aspectos particulares do caso concreto, tendo ... -
Acórdão nº 2015/0121888-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA COM RESULTADO MORTE. CRIME COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FRAUDE PROCESSUAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. INTENSA REPROVABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS...
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... circunstâncias detalhadas de cada caso concreto ... -
Acórdão nº 2015/0170154-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. TEMAS NÃO ANALISADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃ
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Lição 15 - Da culpa (responsabilidade subjetiva)
... Quando se analisa a conduta do agente e o resultado lesivo advindo, temos duas hipóteses: ... a) Culpa in concreto": ... Quando se analisa somente a conduta do próprio agente, que tenha resultado em ato lesivo e prejudicial ao direito de outrem, e essa conduta adv\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0294649-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Não há falar em constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formaçã
... culpa quando está foragido o réu ... compatível com as particularidades do caso concreto" ... 2. A prisão cautelar só pode ser imposta ou\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0037368-8 de T4 - QUARTA TURMA
... independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ... outrem" . 2.2. Caso concreto". Acórdão estadual que, com base ... nas provas constantes \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0035959-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS CONCRETOS. BINÔMIO NECESSIDADE X ADEQUAÇÃO. CORRÉUS. TRATAMENTO SIMÉTRICO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS. SIMILITUDE FÁTICA E COMPORTAMENTAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICA&#
... FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ... específicas do caso concreto. São insuficientes as invocações ... -
Acórdão nº 2015/0294703-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MORA ATRIBUÍVEL À DEFESA. FUGA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... CULPA. INOCORRÊNCIA. MORA ATRIBUÍVEL À DEFESA. FUGA DO ... concreto e da própria defesa, notadamente do fato de haver o acusado ...