Culpa in Contrahendo
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Introdução
... DanielUstárroz ... TEMAS ATUAIS ... DE DIREITO CONTRATUAL ... a culpa in contrahendo, discute-se a melhor forma de recepcionar juridicamente ...
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Apresentação
... de informação, incursionando o autor, com maestria, no estudo da culpa in contrahendo, do cumprimento defeituoso dos contratos, das práticas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100367-54.2018.5.01.0226)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REGIONAL EM DESALINHO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DA ...
... GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. DECISÃO ... licitatório de modo a afastar a possibilidade de culpa in contrahendo da Administração, ... cabe à Administração apresentar provas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 508-35.2016.5.21.0014) 04-04-2018
... SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CULPA IN VIGILANDO. MERO INADIMPLEMENTO ... Demonstrada possível ... e seu prestador, pessoa física; mas da chamada culpa in contrahendo em suas modalidades específicas, in eligendo e in vigilando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101755-69.2017.5.01.0244)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (afronta aos artigos 2º, 5º, II, XLV, LIV, LV, 37, §6º, 97, 102, §2º da...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... – ÔNUS DA PROVA ... contrahendo da administração, quando observa os estritos ditames legais para as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100687-73.2018.5.01.0010)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO
... RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO ... GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA EM ... na fiscalização da contratada, resta evidenciada a culpa in contrahendo e in ... vigilando do ente público ... " ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000312-42.2018.5.07.0028), 2018-06-28
... Aduz, ainda, que não agiu com culpa in vigilando , vez que não houve tempo mínimo suficiente para o início ... ária, no caso, como já dito antes, decorre da culpa in contrahendo e in vigilando. A Lei 8.666/93 põe à disposição dos administradores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000141-54.2019.5.07.0027), 2019-07-09
... ção de mão-de-obra a na forma legal, informando a ausência de culpa, pleiteando, ao final, pela improcedência dos pedidos ... Sem mais ... ária, no caso, como já dito antes, decorre da culpa in contrahendo e in vigilando ... A Lei 8.666/93 põe à disposição dos administradores ...
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8. As fases em que se pode verificar o dano moral trabalhista
... de um entendimento na fase pré-contratual, mais conhecido como culpa ... in contrahendo , no qual o empregador ainda não considera como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 7275-69.2014.5.01.0482)
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da referida fundamentação...
... que passou a ser percebida a necessidade de se demonstrar a culpa ... in elegendo ... ou ... in vigilando ... in contrahendo ... da administração, quando observa os estritos 'ditames ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000092-10.2019.5.07.0028), 2019-03-22
... úvida, o conjunto probatório revela que o Ente Público incorreu em culpa in vigilando, desde o início da contratação, quando, sequer, deixou de ... ária, no caso, como já dito antes, decorre da culpa in contrahendo e in vigilando. A Lei 8.666/93 põe à disposição dos administradores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000323-10.2019.5.07.0037), 2019-06-17
... úvida, o conjunto probatório revela que o Ente Público incorreu em culpa in vigilando , desde o início da contratação, quando, sequer, informou ... ária, no caso, como já dito antes, decorre da culpa in contrahendo e in vigilando ... A Lei 8.666/93 põe à disposição dos administradores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2153-65.2013.5.01.0432)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO. A SBDI-1 do TST, no julgamento do processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, ocorrido em 12/12/2019, ao entendimento de que o STF, ao fixar o alcance do Tema 246, não se ...
... Argumenta que não ficou demonstrada a culpa. Aduz, ainda, ser da parte reclamante o ônus ... da prova ... in contrahendo ... da Administração, ... a ausência de prova de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86-07.2017.5.17.0121)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DETRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. I. Esta Corte Superior firmou entendimento de que a existência de...
... Do contrário age com culpa" in contrahendo ... e in vigilando ... SOURDAT (Traité g\xC3" ... -
Princípios e outros temas
... anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa” ... A violação positiva do contrato é, pois, um tipo de ... de MENEZES CORDEIRO, existem três grupos de casos da culpa in contrahendo. Vejamos: a) um dever de proteção dos negociantes na fase preliminar, ...
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Acórdão Nº 0020352-02.2017.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
... A questão pode ser avaliada sob o prisma da teoria da culpa in contrahendo, há muito difundida por Ihering, conjugada à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000807-23.2017.5.07.0028), 2017-08-22
... ção do dano moral, necessário que se prove o ato ilícito, a culpa ou dolo como elemento subjetivo que determina a vontade do infrator, o ... dos serviços, impõe-se pela verificação da culpa "in contrahendo", "in eligendo" e "in vigilando" pelo inadimplemento das obrigações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000449-94.2015.5.06.0371), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ATUAÇÃO CULPOSA NÃO CONFIGURADA. A jurisprudência do TST ajustou-se à interpretação definitiva que deu o C. STF aos dispositivos da Lei nº 8.666/93, ao chancelar a sua compatibilidade com a Constituição Federal. Nesse quadro, impossível concluir, apenas com os elementos carreados aos autos, pela...
... ária da COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, invocando a culpa in contrahendo em razão da contratação de empresa inidônea para a ... -
Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito
... forma, na Alemanha, importantes evoluções jurídicas, como a culpa in contrahendo , foram alcançadas pelos tribunais antes da codificação ...
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Sentença nº 1000228-04.2019.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1000512-62.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... éculo XIX por Rudolf von Jhering através da conhecida locução “culpa in contrahendo”, isto é, da culpa na conclusão dos contratos (Culpa in ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 39-02.2015.5.21.0021)
... subsidiária da tomadora de serviço quando constatada a sua culpa" in eligendo ... e/ou in vigilando em cada demanda, de acordo a modificaç\xC3" ... empregador direto (prestador de serviços), a chamada culpa in contrahendo, ... em suas modalidades culpa in vigilando (falta de fiscalização do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 588-87.2010.5.19.0006)
... da tomadora de serviços, especificamente, advém de atos com culpa in contrahendo - e/ou culpa in vigilando, seja por não verificar no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 220-92.2013.5.21.0014)
... , inclusive impondo multas; e, por fim, da não configuração de culpa in vigilando. Pugnou por sua exclusão da lide ... e seu prestador, pessoa física; mas da chamada culpa in contrahendo ... em suas modalidades específicas, in eligendo ... e in vigilando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100621-54.2019.5.01.0044)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O Supremo ... também, à culpa ... in contrahendo ... que o parágrafo 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, Lei das ...