Culpa in Contrahendo
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Considerações gerais
... dessa responsabilidade reside, porém, para ele, simplesmente na culpa ... A negação da possibilidade de responsabilidade précontratual pela ... da culpa in contrahendo de VON JHERING para outras situações que não a de simples nulidade do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000170-07.2019.5.07.0027), 2019-04-30
... A responsabilidade da 2ª Ré advém da culpa contratual, conforme relatado acima, porque ao invés de assumir a ... E COMERCIO impõe-se pela verificação da culpa "in contrahendo", "in eligendo" e "in vigilando" pelo inadimplemento das obrigações ...
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(6/9/1930) Clóvis Do Couto E Silva
... social, que compreendia situações heterogêneas, tais como a culpa in contrahendo e o transporte de cortesia. Em nenhum desses casos se ...
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Noção de responsabilidade civil pré-contratual ? delimitação do tema
... exceção se encontra na Alemanha, onde se prefere utilizar o termo Culpa in Contrahendo ... 122V. Capítulo IX deste trabalho, infra ... o ...
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O Direito Comercial e a formação histórica do princípio da boa-fé objetiva
O presente trabalho aborda o desenvolvimento histórico do princípio da boa-fé objetiva, tendo por cerne as relações jurídicas de natureza comercial. O tema é explorado a partir dos atuais contornos da boa-fé objetiva. A partir da aludida base conceitual, são traçados alguns cortes históricos, buscando demonstrar a influência do direito comercial no surgimento e desenvolvimento da boa-fé objetiva,
... és principiológico vincula as partes desde a fase pré-contratual ( culpa in contrahendo ), perfilhando toda a fase de negociações do conteúdo da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000015-15.2016.5.07.0025), 2016-08-10
... , razão pela qual entende não lhe poder ser imputada quaisquer culpa "in eligendo" ou "in vigilando". Prossegue aduzindo que a condenação ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa "in contrahendo" e "in eligendo" ... Com efeito, restou evidenciado nos autos que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001383-32.2014.5.06.0001), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE. A Companhia que o autor pretende ver condenada de forma solidária ou subsidiária integra a Administração Pública Indireta. Atribuir-lhe responsabilidade pelo pagamento do crédito trabalhista reconhecido nesta ação encontra óbice no Estatuto das Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93. Não é demais lembrar que a...
... 331, do C. TST, por culpa in contrahendo ou in eligendo , bem como por culpa in vigilando ; e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1082-69.2018.5.09.0128)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (a
... FISCALIZAÇÃO ... COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA ... IN VIGILANDO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Em relação à alegada culpa ... in contrahendo ... do Município, por haver contratado empresa que ofertou ... -
Responsabilidade subjetiva
... Aqui, não se indaga da origem do dano. Apenas em caso de culpa manifesta do autor do dano é que o Estado ou seguro poderá eximir-se ... Também se pode salientar a culpa in contrahendo: “[ ... ] ocorre quando uma pessoa, ao contratar, procede de forma que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100466-70.2018.5.01.0243)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA INEXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE.
... ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA ... IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS ... ção da contratada, restando evidenciada a sua culpa in contrahendo e in vigilando ... ( ... )" (grifamos) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000032-46.2015.5.07.0038), 2015-03-03
... A responsabilidade subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000956-57.2015.5.07.0038), 2016-02-17
... no feito foi omissa em relação aos elementos configuradores da culpa e consequente imputação da responsabilidade subsidiária do Estado do ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ... Aliás, ...
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Bibliografia
... 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999; CALIXTO, Marcelo. v. A culpa na responsabilidade civil estrutura e função. Rio de Janeiro: Renovar, ... Rio de Janeiro: Forense, 1978. IHERING, Rudolf Von. Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à perfeição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001678-85.2019.5.07.0027), 2019-12-10
... A responsabilidade da 2ª Ré advém da culpa contratual, conforme relatado acima, porque ao invés de assumir a ... AGUAS DO CEARA impõe-se pela verificação da culpa "in contrahendo", "in eligendo" e "in vigilando" pelo inadimplemento das obrigações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000683-74.2016.5.07.0028), 2017-12-28
... A responsabilidade da 2ª Ré advém da culpa contratual, conforme relatado acima, porque ao invés de assumir a ... ÇÕES E COMÉRCIO impõe-se pela verificação da culpa "in contrahendo", "in eligendo" e "in vigilando" pelo inadimplemento das obrigações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001191-60.2014.5.07.0005), 2015-12-03
... A responsabilidade subsidiária da CAGECE emerge sim da chamada culpa in contrahendo ... Rudolf Von Ihering, em obra antiga, começa por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 159100-63.2009.5.21.0002) 01-04-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO ... COMPROVADA ... Esta Segunda Turma negou ... Emerge sim, da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando , por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 7367-46.2013.5.12.0039)
... Conquanto respaldada a responsabilidade pré-contratual na culpa "in contrahendo", teoria rebocada ao sistema jurídico pátrio com a ...
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A contribuição de Ruy Rosado de Aguiar Júnior: o magistrado (parte II)
A contribuição de Ruy Rosado Júnior: o magistrado (parte II)
... Contrato. tratativas. "Culpa in contrahendo". responsabilidade civil. responsabilidade da empresa ... -
Retrospectiva 2018: Leis, livros e efemérides do direito civil
Retrospectiva 2018: Leis, livros e efemérides do direito civil
... a tese de doutorado de Karina Nunes-Fritz, intitulada “Die culpa in contrahendo im deutschen und brasilianischen Recht: Ein ... -
Do fundamento da responsabilidade pela interrupção das negociações contratuais
... dessa responsabilidade, verificaremos que a caracterização da culpa in contrahendo pode se apresentar, sob certo aspecto, como fundamento ...
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Síntese e conclusões
... do dever de informação em duas perspectivas, notadamente da culpa in contrahendo e do cumprimento defeituoso do contrato, ao delinear ...
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Lição 4 - Formação dos contratos
... Essa é a chamada culpa in contrahendo que deverá ser robustamente provada (ver CC, arts. 186 e ...
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Referências Bibliográficas
... 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3 ... JHERING, Rudolf Von. Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à ...
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Apresentação
... de informação, incursionando o autor, com maestria, no estudo da culpa in contrahendo, do cumprimento defeituoso dos contratos, das práticas ...