culpa in elegendo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 1000696-27.2021.5.02.0317)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TRANSPETRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO.
... EXIGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFICAZ EQUIVALENTE A EXTRAIR A CULPA DO MERO INADIMPLEMENTO DAS ... OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA ... trabalhistas, extraindo-se a culpa ... in elegendo e in vigilando ... do mero inadimplemento das obrigações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 366-66.2014.5.04.0663) 26-03-2020
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. O único aresto paradigma apresentado de forma válido não é específico nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Embora trate da responsabilidade subsidiária do tomador de...
... subsidiária do tomador de serviços em decorrência da culpa in vigilando ... e da culpa in elegendo , está embasado no princípio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000350-46.2020.5.02.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO 1) JORNADA DE TRABALHO - ADICIONAL NOTURNO - VALIDADE DO REGIME 12X36 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1. Quanto às questões relativas à jornada de trabalho, ao adicional noturno e à validade do regime 12x36, o recurso de revista não atende a...
... AUSÊNCIA DE CULPA ... IN VIGILANDO ... OU ... IN ELIGENDO ... in elegendo ... ou ... in vigilando ... 2 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1137-18.2015.5.05.0037)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA DIRETA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. A Suprema Corte, ao apreciar a ADC 1
... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CULPA DIRETA – ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ... PRECEDENTE ... in elegendo ... ou ... in vigilando ... 2 ... -
Acórdão Nº 0021353-22.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-04-2020
... ção do contrato de prestação de serviços, de forma a atrair a culpa in elegendo e a culpa in vigilando. Súmula nº 331, IV, do TST ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 558-83.2019.5.21.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO I) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO COMPROVADA - DESPROVIMENTO. 1. A Suprema Corte, ao apreciar a ADC 16 e firmar tese para o Tema 246 de repercussão geral no RE 760.931, reconheceu a...
... terceirizadas que contrata, a não ser que fique demonstrada sua culpa ... in elegendo ... ou ... in vigilando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11648-52.2015.5.01.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO . I) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - MATÉRIA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. 1. O critério de transcendência corresponde a um filtro seletor de matérias que mereçam pronunciamento do
... terceirizadas que contrata, a não ser que fique demonstrada sua culpa ... in elegendo ... ou ... in vigilando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 870-65.2020.5.11.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Segundo a Teoria da Asserção, a legitimidade passiva ad causam é aferida em abstrato, levando-se em conta as argumentações deduzidas pelo autor na
... comprovada culpa in elegendo ... " (pág. 446). A transcrição insuficiente do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10465-18.2015.5.01.0284) 18-04-2018
... 455 da CLT e de culpa ... 'in elegendo' ". Não sendo essas hipóteses, não há como atribuir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8316/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... LOCAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO ... A terceirização na realização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 644-90.2015.5.10.0008) 23-05-2018
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CULPA PRESUMIDA. Constatada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, ... É necessário, para tais fins, que reste evidenciada sua culpa in elegendo" ou in vigilando. Recurso de revista conhecido e provido ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17454-25.2013.5.16.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO
... terceirizadas que contrata, a não ser que fique demonstrada sua culpa ... in elegendo ou in vigilando ... 2. Em se tratando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001276-58.2015.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO.
... terceirizadas que contrata, a não ser que fique demonstrada sua culpa ... in elegendo ... ou ... in vigilando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 135200-32.2009.5.07.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO.
... terceirizadas que contrata, a não ser que fique demonstrada sua culpa ... in elegendo ... ou ... in vigilando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-318300-12.2007.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... pela decisão do STF na ADC nº 16-DF (responsabilidade objetiva/culpa in elegendo), bem como não afirma categoricamente que houve culpa in ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10147-68.2017.5.03.0103)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA JBS S/A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS E MÉDIAS OBRAS CIVIS DE CARÁTER ROTINEIRO, EXCEPCIONAL OU EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO...
... 455 da CLT e ... de culpa in elegendo ... ". Ao julgar os Embargos de Declaração opostos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10159-18.2019.5.15.0026)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Antevendo desfecho favorável à PRODESP quanto ao tema "responsabilidade subsidiária", não se examina a arguição em epígrafe, na forma do
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. CULPA ... IN VIGILANDO ... NÃO EVIDENCIADA ... que "correto o juízo de origem que considerou a culpa ‘in elegendo’ do Ente ... Público, mormente diante da inadimplência da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10135-05.2015.5.01.0451) 04-04-2018
... 455 da CLT e de culpa 'in elegendo'". Mesmo quanto à culpa "in vigilando", concluiu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5824/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... LOCAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO ... A terceirização na realização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33014/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... LOCAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO. A ... terceirização na realização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5293/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... LOCAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO ... A terceirização na realização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-946/1999-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... LOCAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO ... A terceirização na realização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9120/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... LOCAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO. A ... terceirização na realização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2589/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... LOCAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO. A ... terceirização na realização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-942202/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... LOCAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA. CULPA IN ELEGENDO E/OU CULPA IN VIGILANDO. A terceirização na realização dos ...