culpa in eligendo e in vigilando conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 856-58.2021.5.08.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20881-21.2020.5.04.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - ...
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000805-75.2017.5.02.0254)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101276-68.2018.5.01.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10161-75.2019.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20699-94.2020.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 78500-38.2000.5.04.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20869-04.2020.5.04.0662)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20733-57.2019.5.04.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 , firmou
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... o conceito amplo de "obrigações trabalhistas" referido na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10093-86.2021.5.15.0149)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... 703269, afastou o conceito de intempestividade dos recursos apresentados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8640-09.2004.5.14.0431)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. MERO INADIMPLEMENTO.
... , no conjunto probatório, se houve culpa do tomador de serviços ... na ... in vigilando ... ). Neste sentido, a decisão está ... in eligendo ... , devendo, para tanto, ficar ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito ... No particular, já decidiu o STF: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 444-79.2016.5.20.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - FISCALIZAÇÃO COMPROVADA - ADEQUAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (
... demonstrada sua culpa ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... 2 ... In casu ... não ... atender ao conceito de " ... elevado valor da causa" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 134500-57.2009.5.21.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a...
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100135-54.2020.5.01.0070)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 760-66.2019.5.10.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216400-06.2006.5.02.0070)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão monocrática Nº 63675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... subsidiária nas condenações por culpa in vigilando ... *. Esta Corte, no ... , fundada na culpa presumida ou culpa "in eligendo", bem como na teoria do risco (art. 927 do ... ( ... ) ... Por fim, o conceito contemporâneo da função social do contrato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10402-51.2021.5.15.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10888-26.2019.5.15.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Responsabilidade civil subjetiva
... do lesante, que deverá ter agido com culpa, ou por pretender o resultado danoso – culpa em ... da sua guarda, haja ou não culpa in vigilando (CC, arts. 932, II, 933 e 942, parágrafo ... quem nos responsabilizamos; b) culpa in eligendo — é aquela decorrente da má escolha ... Aplica-se o conceito de dano estético aos casos de marcas e outros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10444-56.2021.5.03.0064)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 684-03.2019.5.11.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a...
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 422-22.2020.5.11.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA - CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000836-11.2014.5.02.0316)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10969-61.2020.5.15.0089)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ...