culpa in eligendo e in vigilando conceito
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101295-62.2016.5.01.0068)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 166800-95.2007.5.02.0291)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000176-74.2020.5.02.0035)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000800-45.2020.5.02.0061)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001033-29.2019.5.02.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100209-98.2019.5.01.0020)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000293-95.2015.5.07.0010), 2016-10-10
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - ... como existente o dolo ou a culpa in eligendo, posto que refoge de sua competência material a ... defensores, que entendem que a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do mais, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000618-16.2011.5.06.0341), 06-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO. Demonstrada a ineficácia da fiscalização da Administração Pública no cumprimento, pela Prestadora dos Serviços Temporários, das obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive com a prorrogação do Contrato de Prestação...
... CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO ... Demonstrada a ... , é poss í vel se ampliar um conceito, recorrer à analogia, preencher lacunas, em um ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100752-06.2021.5.01.0029)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62800-13.2006.5.01.0063)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100168-62.2019.5.01.0431)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20206-80.2019.5.04.0471)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 156-36.2022.5.08.0206)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO ESTADO DO AMAPÁ - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que ficar...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão da Presidência nº 35289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... SÚMULA VINCULANTE 10 ... ANÁLISE DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PELA CORTE RECLAMADA ... terceiro, tem duas vertentes, culpa in eligendo - aquela que se caracteriza na má escolha do posto; e a culpa in vigilando - quando decorre da falta de atenção com o ... O conceito de 'dono da obra', previsto na OJ n. 191 da ...
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Decisões Monocráticas nº 35289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... SÚMULA VINCULANTE 10 ... ANÁLISE DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PELA CORTE RECLAMADA ... terceiro, tem duas vertentes, culpa in eligendo - aquela que se caracteriza na má escolha do posto; e a culpa in vigilando - quando decorre da falta de atenção com o ... O conceito de 'dono da obra', previsto na OJ n. 191 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000602-85.2018.5.02.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21254-87.2019.5.04.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11333-97.2018.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000161-39.2018.5.07.0008), 2020-02-10
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA ... a responsabilidade por sua culpa in eligendo e in vigilando ... No caso, cuidou-se de ... defensores, que entendem que a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do mais, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000767-33.2021.5.02.0445)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20355-30.2021.5.04.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101616-14.2019.5.01.0482)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20158-89.2020.5.04.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1270-40.2019.5.11.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Culpa Anterior
Pretende-se com o presente estudo fomentar o debate doutrinário a respeito de uma forma específica de exteriorização da culpa, a culpa anterior. Essa modalidade de culpa, pouco conhecida doutrinariamente e utilizada até então fora do direito público, foi posicionada no presente trabalho como condutor da responsabilidade pessoal do Gestor Público. Metodologicamente, o tema será exposto em sessões,
... conceito de culpa, modalidades de culpa e culpa anterior ... 1 – In eligendo : É a culpa pela escolha de algo ou alguém. O ... 2 – In vigilando :Ocorre quando há falta de cuidados na ...