culpa in eligendo e in vigilando conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20549-79.2021.5.04.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-29.2020.5.23.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONVÊNIO - ÔNUS DA PROVA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10775-06.2021.5.15.0096)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 884-98.2012.5.15.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O ... culpa in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 402-57.2018.5.05.0464)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20776-28.2014.5.04.0023) 18-12-2018
... EM PROVA CONCRETA DA CULPA IN VIGILANDO ... - REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 ... eligendo ou in vigilando da Administração Pública, e ... Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 907-04.2018.5.07.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO
... ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001215-21.2016.5.07.0037), 2018-04-16
... foram apontados os elementos embasadores da culpa do Ente Público ... Requer "o reconhecimento ... da culpa in elegendo e in vigilando do Estado do Ceará, apenas fez constar uma ... , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando. Aliás, o próprio Supremo ... defensores, que entendem que a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do mais, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100394-57.2019.5.01.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 48500-72.2009.5.23.0081)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Vara do Trabalho de Almenara - MG
... lucros cessantes); sofreu o acidente por culpa das Reclamadas que deixaram de oferecer ... É da essência do conceito de acidente do trabalho que haja lesão corporal ... ; (x) não há se cogitar de culpa in eligendo por se tratar de contratação por licitação vigilando, uma vez que fiscalizou a satisfação dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 159800-68.2008.5.04.0771)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 212-89.2020.5.11.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20768-92.2020.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20037-10.2018.5.04.0122)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... CULPA ... IN VIGILANDO ... in ... eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1880-53.2011.5.03.0092) 18-12-2018
... NÃO FUNDADA EM PROVA CONCRETA DA CULPA ... IN VIGILANDO - REPERCUSSÃO ... GERAL Nº ... eligendo ou in vigilando da Administração Pública, e ... Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21240-78.2016.5.04.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001451-33.2017.5.07.0038), 2019-02-11
... reclamatória o ônus da prova quanto à culpa do Município de Coreaú consistente na ausência ... , de forma expressa, a culpa in vigilando" da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordin\xC3" ... responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no ... defensores, que entendem que a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do mais, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10827-06.2020.5.15.0106)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA IN VIGILANDO - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA No caso, verifica-se que o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora...
... ÁRIA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CULPA ... IN VIGILANDO ... – ... de Instrumento nº 703269, afastou o conceito de intempestividade dos recursos ... culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo" ... Registre-se que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000138-58.2021.5.02.0607)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... Este conceito, entretanto, em ... se tratando de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 411-50.2018.5.05.0195)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... ÔNUS DA PROVA ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... e ... in vigilando ... de atribuir-se à segunda reclamada o conceito de ... "dona da obra" na execução de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100865-93.2020.5.01.0481)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101154-20.2021.5.01.0019)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2084-95.2017.5.20.0001)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação aos artigos 5º, LIV, da Constituição Federal, 818, § 1º, da Consolidação das Leis do...
... ÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA ... em decorrência de sua culpa in eligendo (na escolha) e in vigilando (na ... grau recursal, não se enquadram no conceito de documento novo que justifique sua juntada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 276-26.2018.5.23.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN VIGILANDO" PELO MERO INADIMPLEMENTO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. ADC 16-DF. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... NÃO ... CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN VIGILANDO" PELO MERO INADIMPLEMENTO ... ÇÃO DE CULPA "IN VIGILANDO" E "IN ELIGENDO". CONSTITUCIONALIDADE ... DO ART. 71, § ... prestadora dos serviços, insere-se no conceito de mero inadimplemento ... das ...