culpa in eligendo e in vigilando conceito
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11173-84.2016.5.15.0109)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. In casu , o Tribunal...
... SUBSIDIÁRIA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou culpa . . ... . . Transferindo o conceito doutrinário acima para a hipótese em apreço, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 606-44.2017.5.05.0462)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA . . . IN VIGILANDO. . ...eligendo" ou in . vigilando, sendo inaplicável a S\xC3"... tomando-se como base o conceito de responsabilidade de terceiro, regulada pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100296-02.2020.5.01.0026)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 639-33.2018.5.10.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Decisão da Presidência nº 36705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... suas contratadas, desde que caracterizada a culpa in vigilando ou in eligendo da Administração. ...benef.(a/S) : Wfc Conceito...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10625-89.2020.5.03.0097)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1046-37.2017.5.05.0463)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - . . . CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113500-49.2007.5.04.0006)
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931-DF (TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL). ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES...
... não, prova específica da existência de culpa do ente . público será definida nas ... . . in vigilando . . . , este Relator ... . . in eligendo . . . e de culpa . ... judiciais, conceito que sem dúvida abrange o despacho de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 294800-68.2008.5.04.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... - . . . CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101136-08.2019.5.01.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que,...
... CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 15-89.2020.5.11.0501)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da...
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA IN VIGILANDO. . . . . ... em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 263400-13.2008.5.02.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11930-20.2019.5.15.0062)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - . . . CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21133-91.2016.5.04.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INGERÊNCIA DIRETA DA UNIVERSIDADE NA FUNDAÇÃO - CULPA DIRETA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO.
... UNIVERSIDADE NA FUNDAÇÃO – CULPA DIRETA – ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ... . . in vigilando . . . . . . ... . . in eligendo" . . . da Administração P\xC3"... não atende ao conceito de "elevado valor da causa". . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 452-04.2021.5.07.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... GERAL. CULPA . . . IN VIGILANDO . ... ‘in vigilando’ e ‘IN ELIGENDO’. . . . . . Da ... . . . Desse conceito, tem-se que, no caso presente, o Instituto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000362-87.2015.5.06.0000), 26-04-2016
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN ELIGENDO" e/ou CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA (S). SÚMULA 331, V, DO TST. Os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada a culpa in
...ENTE PÚBLICO. CULPA "IN ELIGENDO" e/ou CULPA "IN VIGILANDO" ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216-90.2018.5.05.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 410-06.2011.5.04.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 129-61.2020.5.21.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11091-98.2019.5.03.0168)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10036-82.2019.5.15.0070)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . . eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 951-45.2018.5.07.0033)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... - . . . CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ...Este conceito, entretanto, em . se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100910-51.2019.5.01.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... SUBSIDIÁRIA – ÔNUS DA PROVA – CULPA . . . IN VIGILANDO . ... . . in eligendo . . . ou . . ... permitido. Este conceito, entretanto, em se tratando de efetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 139140-14.2005.5.18.0013)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. MERO INADIMPLEMENTO.
..., no conjunto probatório, se houve culpa do tomador de serviços . . . ... . . in vigilando . . . ). Neste sentido, a ... . . in eligendo . . . , devendo, para ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no art. 37, § . 6º, da ...