Culpa stricto sensu
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Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
... só é responsável pelo dano se agiu com culpa lato sensu (dolo ou culpa stricto sensu ) — ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2018.5.07.0010), 2020-07-06
... 442/447) se limitou a entender ter havido culpa in vigilando da segunda ré, "ante a falta de ... ência de culpa, esta considerada " lato sensu" ... Assim, tendo o agente praticado o ato ... e prática direta do ato), ou por culpa stricto sensu (por negligência, imprudência ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001467-91.2014.5.07.0005), 2017-07-14
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - ... ência de culpa, esta considerada " lato sensu" ... Assim, tendo o agente praticado o ato ... e prática direta do ato), ou por culpa stricto sensu (por negligência, imprudência ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000655-11.2017.5.07.0016), 2019-02-21
... - tem vários defensores, que entendem que a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do ... ência de culpa, esta considerada "lato sensu" ... Assim, tendo o agente praticado o ato ... e prática direta do ato), ou por culpa stricto sensu (por negligência, imprudência ou ...
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O dolo eventual na responsabilidade criminal do médico - breves anotações à luz de casos concretos
... Agiu com culpa stricto sensu. Em situações extremas, todavia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001438-52.2016.5.07.0011), 2019-02-19
... da mão-de-obra e incorreram em culpa in eligendo ou in vigilando. Partindo do ... do ato pela existência de culpa, "lato sensu" ... Assim, o agente tanto pode ter praticado o ... pratica direta do ato), como com culpa, "stricto sensu" (em face de negligência, imprudência ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000633-86.2017.5.07.0004), 2018-12-05
... que não há como se reconhecer qualquer culpa in vigilando ou in eligendo por parte das ... do ato pela existência de culpa, "lato sensu" ... Assim, o agente tanto pode ter praticado ... pratica direta do ato), como com culpa, "stricto sensu" (em face de negligência, imprudência ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001438-52.2016.5.07.0011), 2019-05-14
... teoria da responsabilidade, decorrente de culpa "in elegendo" e/ou culpa "in vigilando" ... Tal ... do ato pela existência de culpa, "lato sensu" ... Assim, o agente tanto pode ter praticado o ... pratica direta do ato), como com culpa, "stricto sensu" (em face de negligência, imprudência ou ...
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Acórdão nº 1.0388.13.000131-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. MANUTENÇÃO. PENSÃO MENSAL. MORTE DO GENITORA. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PENSÃO ATÉ DEZOITO ANOS. UM SALÁRIO MÍNIMO....
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Acórdão nº 1.0388.13.000131-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. MANUTENÇÃO. PENSÃO MENSAL. MORTE DO GENITORA. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PENSÃO ATÉ DEZOITO ANOS. UM SALÁRIO MÍNIMO....
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Acórdão nº 1.0024.11.162471-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. HIGIDEZ DA DECISÃO. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO. NATUREZA SUBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CULPA DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. NATUREZA OBJETIVA. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CARACTERIZADOS. PROVA DA EXISTENCIA DE...
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Acórdão nº 1.0024.11.162471-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. HIGIDEZ DA DECISÃO. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO. NATUREZA SUBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CULPA DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. NATUREZA OBJETIVA. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CARACTERIZADOS. PROVA DA EXISTENCIA DE...
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Licitante deve ofertar preços alinhados com o mercado
Andrei Aguiar: Licitante deve ofertar preços alinhados com o mercado
... indenizar também nasce do dano causado por culpa do agente, sendo irrelevante a prova de que tenha ... -se mediante a presença de simples culpa, stricto sensu. Assim, reforço que não se faz ... -
Acórdão nº 1.0512.14.003041-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. No caso em comento, não houve ofensa aos direitos da personalidade, pois a parte Autora não comprovou qualquer ação que a tenha materializado, sendo certo que a impossibilidade de levantamento do alvará através de saque na instituição bancária, naquela oportunidade, não enseja,
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Acórdão nº 1.0598.15.002591-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO DA PARTE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA NOS EXATOS TERMOS DA LEI. PRAZO MÍNIMO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRELIMINAR REJEITADA. INDENIZAÇÃO MATERIAL. ATO ILÍCITO COMPROVADO. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0598.15.002591-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO DA PARTE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA NOS EXATOS TERMOS DA LEI. PRAZO MÍNIMO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRELIMINAR REJEITADA. INDENIZAÇÃO MATERIAL. ATO ILÍCITO COMPROVADO. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0427.14.000318-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACIDENTE EM RODOVIA. TRECHO EM OBRAS. PARTE RÉ QUE É A EMPRESA CONTRATADA PARA SUA REALIZAÇÃO. LEGITIMIDADE EXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. OBRAS EM RODOVIA. EMPRESA PRIVADA. CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO. ABALROAMENTO. ANIMAL NA PISTA. OMISSÃO DO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO TRECHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001618-21.2014.5.07.0017), 2017-05-11
... e c) a ilicitude do ato pela existência de culpa, esta considerada "lato sensu" ... Assim, ... e prática direta do ato), ou por culpa "stricto sensu"(por negligência, imprudência ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000298-59.2017.5.07.0039), 2018-07-11
... e c) a ilicitude do ato pela existência de culpa, esta considerada "lato sensu" ... Assim, tendo ... e prática direta do ato), ou por culpa "stricto sensu"(por negligência, imprudência ou ...
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Responsabilidade Médica Civil ou Criminal
... , que deve ser considerada quando ocorre a culpa com as seguintes conotações: ... 1. Culpa cto sensu: o agente não queria o resultado lesivo ...
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Acórdão nº 1.0480.10.007304-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. EXCEÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CADERNO PROBATÓRIO. PERÍCIA TÉCNICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. A obrigação médica é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, configura-se como obrigação de meio, exceto em cirurgias...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000581-43.2010.5.07.0002), 2020-01-31
... e c) a ilicitude do ato pela existência de culpa, esta considerada lato sensu ... Assim, ... e prática direta do ato), ou por culpa stricto sensu (por negligência, imprudência ou ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.15.000260-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO RECORRIDO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESRESPEITO. INEXISTÊNCIA. JULGADO QUE SE LIMITOU A AFERIR A PRESENÇA DE INDÃCIOS DE DOLO EVENTUAL. CONCLUSÃO FUNDAMENTADA PELA INEXISTÊNCIA. VALORAÇÃO DE PROVAS. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃ
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A ação regressiva do INSS em face do empregador
Paulo Coimbra: A ação regressiva do INSS em face do empregador
... de acidente do trabalho decorrentes de culpa da empresa”[5] ... Trata-se de matéria que, ... ção da negligência (entenda-se culpa stricto sensu) do empregador, que não prescinde uma ...