culpados inocentes
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Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz
Moro: Lei precisa de salvaguardas para prevenir a punição do juiz
... especiais, as responsabilidades dos envolvidos, separando os culpados dos inocentes ... Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é ... - Caso Flordelis: principais testemunhas em segundo julgamento são filhos que se voltaram contra pastora
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Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei 'anticrime': mirando a Constituição
Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei "anticrime"
... Enquanto o Direito Penal existe para os culpados, o Direito Processual Penal existe para os inocentes. Mas isso não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001308-57.2017.5.06.0172), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ILÍCITOS. CABIMENTO. Em observância ao princípio da intangibilidade salarial, além da previsão contratual autorizando desconto na remuneração do trabalhador, para validade do referido desconto imperiosa a demonstração de culpa do trabalhador no ato danoso que traga prejuízo a empresa. Não comprovada a culpa do reclamante...
... empregados do setor, punindo indistintamente os empregados, sejam culpados ou inocentes, sendo certo que os riscos da atividade econômica não podem ... -
Decisões Monocráticas nº 157501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... que os representados devam ser juridicamente tratados como 'inocentes' ou 'não culpados', o Código de Processo Penal, neste ponto compatível ...
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Decisão da Presidência nº 157501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... que os representados devam ser juridicamente tratados como 'inocentes' ou 'não culpados', o Código de Processo Penal, neste ponto compatível ...
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Decisão monocrática Nº 220209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... Não interessa ao Estado punir inocentes, tampouco absolver culpados, embora essa última solução se afigure ...
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Decisão monocrática Nº 227895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... É dizer, ao Estado tanto interessa punir os culpados quanto proteger os inocentes, o que faz por meio de uma jurisdição ...