Cumulação
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Acórdão nº 2012/0137340-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE) COM ADICIONAL POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento
- Acórdão nº 2010/0206951-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1333977 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CPC, ART. 543-C. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE. ENUNCIADO 93 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. MORA CARACTERIZADA. COMISSÃO DE PERMANÊNC
... LEGITIMIDADE. ENUNCIADO 93 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. MORA CARACTERIZADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO ... 1. Se as matérias trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ... -
Acórdão nº 2008/0249332-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 543-C do CPC, assentou que "a cumulação de auxílio-acidente ... com aposentadoria é devida quando a lesão incapacitante e o ...
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Acórdão nº 2015/0236574-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. CUMULAÇÃO DE PENSÃO CIVIL COM PREVIDENCIÁRIA. ... NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE TEVE A ...
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Acórdão nº 2012/0153061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DO PEDIDO VEICULADO NA EXORDIAL. ERROR IN PROCEDENDO DECORRENTE DA INADEQUADA INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS DO AUTOR. CUMULAÇÃO SUCESSIVA TRATADA COMO SE FOSSEM PEDIDOS ALTERNATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. - O Tribunal de origem interpretou como pedidos alternativos
... que identificou nos pedidos formulados no subjacente writ hipótese de ... cumulação sucessiva, e não de meros pedidos alternativos. Não há, ... pois, lacuna ou obscuridade a sanar ... - Acórdão nº 2007/0157519-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº RMS 32756 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DOIS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. O art. 11 da EC n.º 20⁄98 autorizou a cumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo ...
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Acórdão nº 2008/0190564-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE APONTAMENTO DE NORMA OU DISSÍDIO RELATIVO À MATÉRIA. SÚMULAS 283 E 184 DO STF. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. 1. Questão da possibilidade de cumulação de pedidos, fundamento essencial do acórdã
... APONTAMENTO DE NORMA OU DISSÍDIO RELATIVO À MATÉRIA. SÚMULAS ... 283 E 184 DO STF. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. ... 1. Questão da possibilidade de cumulação de pedidos, fundamento essencial do ... -
Acórdão nº 2008/0221584-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, INC. II, DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO. 1. A tese da parte embargante consiste no fato de que ainda há quadro de omissão, quanto à impossibilidade de cumulação da taxa Selic com outros índices de juros no per
... quadro de omissão, quanto à impossibilidade de cumulação da taxa ... Selic com outros índices de juros no período que antecedeu o laudo ... -
Acórdão nº 2009/0168012-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO TOTAL DA ÁREA DEGRADADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO INDEFERIDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC uma vez que a Corte de origem se manifestou...
... cumulação de indenização com obrigação de ... fazer. Tal cumulação não é obrigatória, e relaciona-se com a ... -
Acórdão nº 2015/0269027-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, ... DA CF. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0194037-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA. LEI 9.528/97. ...
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Acórdão nº 2016/0204396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ... ATACADA. CUMULAÇÃO DE CARGOS. TETO REMUNERATÓRIO. ... RECORRIDO ... ASSENTADO ... FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2016/0191607-9 de T6 - SEXTA TURMA
... houver previsão de outra sanção em lei específica, salvo ressalva ... expressa de cumulação ... 2. Assim, não comete o crime de desobediência, previsto no art. 330 ...
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Acórdão nº 2015/0092452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR ENCARGOS ... REMUNERATÓRIOS ... E MORATÓRIOS ... PREVISTOS NO CONTRATO E NÃO CUMULAÇÃO COM OS ... DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. MATÉRIA DECIDIDA ...
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Acórdão nº 2016/0167944-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEXANDRE MAGNO ROCHA - AL006960 ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROMOTOR DE ... CUMULAÇÃO" ... MINISTERIAIS ... DIFERENTES PROMOTORIAS. REMUNERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVO. ... INTIMAÇÃO ... ELETRÔNICO ... I \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0063386-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO APELO NOBRE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março ...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... CUMULAÇÃO ... PROVENTOS DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ENFOQUE ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 2016/0294433-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CUMULAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido não apreciou a matéria versada no art. 884 do CPC, ...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... SERVIDORA ... ESTADUAL. ... CUMULAÇÃO ... PROFESSORA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2014/0085623-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMULAÇÃO ... ENCARGOS. ... JURISPRUDÊNCIA ... DESTE STJ. SÚMULA ... 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
- Acórdão nº 2014/0159587-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº Pet 10213 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM A APOSENTADORIA ... Subsiste a acumulação do auxílio-acidente e da aposentadoria quando a eclosão da lesão ...
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Acórdão nº 2012/0167927-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E DE INSALUBRIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE. 1. Ao contrário do que alega o ora agravante, a tese trazida no apelo apresentado pelos autores, a respeito da possibilidade de percepção cumulativa
... : MARIA RIZOMAR QUEIROZ CYSNEIROS - PE007042 ... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO ... DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E DE ... INSALUBRIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2014/0323945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUMULAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SOMATÓRIA ... SALÁRIOS-DE-BENEFÍCIO. OBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0174478-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REMISSÃO JUDICIAL CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A teor dos arts. 126, parágrafo único, e 127 do ECA,...
... forma de suspensão ou de extinção do processo, sendo ... cabível sua cumulação com outras medidas previstas em ... lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a ...