Curador de ausentes
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Acórdão nº 0512405-08.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... e Primazia do Mérito, mormente porquanto o Curador de ... Ausentes operou defesa pormenorizada na espécie ... II – ...
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Acórdão nº 50405556620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO REFORMADA. CURADOR. PODERES PARA POR TERMO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INSINCERIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO E PREJUÍZO À CURATELADA. MORALIDADE. MELHOR INTERESSE DO CURATELADO. - Para a concessão da tutela de urgência devem estar...
... Sustenta que o curador não possui poderes para usar a terra em proveito próprio. Pontua que o ... ART. 300 CPC. REQUISITOS ausentes. DECISÃO reformada. curador. poderes para por termo a contrato de ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... á o processo à revelia; se não fôr encontrado, o juiz nomeará curador que o defenda ... § 3° Não havendo provas a realizar, o juiz ... , admitidos ou não ao passivo, residentes no país ou fora dêle, ausentes ou embargantes ... § 1º Se o concordatário recusar o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2014/0121942-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DECISÃO DE GUARDA E ALIMENTOS PROFERIDA PELA JUSTIÇA PORTUGUESA. REQUISITOS LEGAIS. ATENDIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de guarda e alimentos que foi proferida pela Justiça Portuguesa. 2. Citado o requerido por carta...
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0117814-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de pleito de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 7 de los...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Ausentes ... -
Acórdão Nº 0803329-63.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
... NEGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM ... ATUAR COMO CURADOR DE AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E ... TOTALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.104010-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI - DISPOSIÇÃO DE BENS DO INCAPAZ, MOVIMENTAÇÃO DE SEU ATIVO FINANCEIRO, E A CONTRATAÇÃO DE OBRIGAÇÕES EM SEU NOME - ATOS QUE DEMANDAM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e...
... aos direitos patrimoniais e negociais, nomeando como seu curador o filho Carlo Alberto Viera Casaretto. Inconformados, os autores ... -
Acordao Nº 148504 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap - Curadoria Especial de Ausentes - em face da sentena prolatada no Juzo da 3 Vara de Famlia, rfos e ... por ausncia de intimao da Defensoria Pblica para atuar como Curador Especial da r apelante S. DOS S. P.Sustenta que a requerida SUELY DOS ...
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Acordao Nº 148504 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap - Curadoria Especial de Ausentes - em face da sentena prolatada no Juzo da 3 Vara de Famlia, rfos e ... por ausncia de intimao da Defensoria Pblica para atuar como Curador Especial da r apelante S. DOS S. P.Sustenta que a requerida SUELY DOS ...
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Acordao Nº 148504 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap - Curadoria Especial de Ausentes - em face da sentena prolatada no Juzo da 3 Vara de Famlia, rfos e ... por ausncia de intimao da Defensoria Pblica para atuar como Curador Especial da r apelante S. DOS S. P.Sustenta que a requerida SUELY DOS ...
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Acordao Nº 148504 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap - Curadoria Especial de Ausentes - em face da sentena prolatada no Juzo da 3 Vara de Famlia, rfos e ... por ausncia de intimao da Defensoria Pblica para atuar como Curador Especial da r apelante S. DOS S. P.Sustenta que a requerida SUELY DOS ...
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Acordao Nº 106851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
... r apresentou contestao por negativa geral atravs da curadoria de ausentes.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida julgando ... de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaoA r, atravs do curador de ausentes, tambm apresentou apelao, argumentando que o nus da impugnao ... -
Acordao Nº 106851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
... r apresentou contestao por negativa geral atravs da curadoria de ausentes.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida julgando ... de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaoA r, atravs do curador de ausentes, tambm apresentou apelao, argumentando que o nus da impugnao ... -
Acordao Nº 106851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
... r apresentou contestao por negativa geral atravs da curadoria de ausentes.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida julgando ... de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaoA r, atravs do curador de ausentes, tambm apresentou apelao, argumentando que o nus da impugnao ... -
Acordao Nº 106851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
... r apresentou contestao por negativa geral atravs da curadoria de ausentes.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida julgando ... de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaoA r, atravs do curador de ausentes, tambm apresentou apelao, argumentando que o nus da impugnao ... -
Acordao Nº 106851 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
... r apresentou contestao por negativa geral atravs da curadoria de ausentes.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida julgando ... de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaoA r, atravs do curador de ausentes, tambm apresentou apelao, argumentando que o nus da impugnao ... -
Em vigor
Código Comercial
... Nomeados o depositrio ou depositrios na forma dita, o Curador fiscal requerer ao Juiz de Paz o rompimento dos selos, e proceder a ... do falido, ou por algum documento atendivel, que existem credores ausentes, o Tribunal do Comrcio decidir, sobre representao dos administradores e ...
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Acordao N° 1435947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação cível. Processo civil. Núcleo de prática jurídica. Curadoria especial de ausentes. Gratuidade de justiça. Isenção do preparo recursal. Citação por edital. Nulidade. Esgotamento dos meios para a localização dos réus. Citação pessoal pelo correio. Aviso de recebimento. Tentativa frustrada. Necessidade de citação pessoal dos réus por oficial de justiça. Sentença anulada. 1. A representação...
... NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. CURADORIA ... ESPECIAL DE AUSENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ISENÇÃO DO PREPARO ... RECURSAL. CITAÇÃO POR ... escritório de prática jurídica de faculdade de Direito, como curador de ... ausentes, não gera a presunção de hipossuficiência econômica ... -
Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... interposta pela Defensoria Pblica oficiante no feito na condio de Curador Especial (artigo 72, inciso II do CPC) de S. A. DAS N., em face da sentena ... -
Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... interposta pela Defensoria Pblica oficiante no feito na condio de Curador Especial (artigo 72, inciso II do CPC) de S. A. DAS N., em face da sentena ... -
Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... interposta pela Defensoria Pblica oficiante no feito na condio de Curador Especial (artigo 72, inciso II do CPC) de S. A. DAS N., em face da sentena ... -
Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... interposta pela Defensoria Pblica oficiante no feito na condio de Curador Especial (artigo 72, inciso II do CPC) de S. A. DAS N., em face da sentena ... -
Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... interposta pela Defensoria Pblica oficiante no feito na condio de Curador Especial (artigo 72, inciso II do CPC) de S. A. DAS N., em face da sentena ... -
Acordao Nº 137001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENORES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DE EXAURIMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CITANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A citação pessoal sem dúvida tem primazia sobre a citação por edital, porque assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório de forma eficaz, mais...
... interposta pela Defensoria Pblica oficiante no feito na condio de Curador Especial (artigo 72, inciso II do CPC) de S. A. DAS N., em face da sentena ... -
Acórdão nº 1.0704.12.002984-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO ... - Para ...