custas agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 25 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA IMPRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA IMPRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1355610/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/05/2011, DJe 30/05/2011)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERÇÃO. CUSTAS INALTERADAS. INOBSERVÂNCIA DOS VALORES VIGENTES NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Impõe-se a manutenção do despacho agravado que denegou seguimento ao agravo de instrumento. 2. No que concerne ao preparo, tendo em vista que custas não sofreram...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS JUDICIAIS. SUPOSTA FALHA NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO REALIZADO PELO STJ. ALEGAÇÃO DESCABIDA. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 4/2010 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. SÚMULA Nº 25 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - CUSTAS - CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL. 1. A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante. 2. A cópia do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento. 3. Agravo regimental...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. 1. Incumbe ao agravante zelar pela correta formação do instrumento de agravo, trasladando as peças obrigatórias e essenciais, entre as quais a cópia do comprovante de porte de...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. INEXIGIBILIDADE. - O Agravo de Instrumento interposto contra decisão que nega seguimento a Recurso Especial na origem não está sujeito a custas ou porte de remessa e retorno. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1100857/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 03/06/200

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESERÇÃO. 1. A teor do disposto no art. 511 do CPC, compete ao recorrente demonstrar a efetivação do preparo no ato de interposiçã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS MEDIANTE GUIA DARF APÓS 1º DE JANEIRO DE 2011. INVALIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO CONFIGURADA. ATO CONJUNTO Nº 21/2010. Não é válido o pagamento das custas processuais mediante guia DARF após 1º de janeiro de 2011, porquanto o Ato Conjunto nº 21/2010, editado pelo TST em conformidade com o que estabelece o art.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS MEDIANTE GUIA DARF APÓS 1º DE JANEIRO DE 2011. INVALIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO CONFIGURADA. ATO CONJUNTO Nº 21/2010. Não é válido o pagamento das custas processuais mediante guia DARF após 1º de janeiro de 2011, porquanto o Ato Conjunto nº21/2010, editado pelo TST em conformidade com o que estabelece o art.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 25 DO TST. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida, nos termos da Súmula nº 25 do TST, atraindo a incidência do art. 896, § 4º, da CLT à

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A DOIS RÉUS, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROPORCIONALIDADE. 1. Reconhecida a ilegitimidade ad causam de dois dos cinco réus, incide o disposto no art. 20 do CPC, com a condenação do autor nos encargos decorrentes da...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A DOIS RÉUS, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROPORCIONALIDADE. 1. Reconhecida a ilegitimidade ad causam de dois dos cinco réus, incide o disposto no art. 20 do CPC, com a condenação do autor nos encargos decorrentes da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. DESERÇÃO. Configurada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo interposto. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. DESERÇÃO. 1. O artigo 789, I, da Consolidação das Leis do

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS PELA GUIA SIAFI. ABONO. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.