custas finais do processo
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Decisão Monocrática Nº 0302490-65.2014.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 25-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0003305-77.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 03-04-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0304887-53.2015.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 30-03-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300421-90.2018.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 01-04-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300829-18.2017.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 12-08-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0318005-49.2014.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 14-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-535-90.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA. AGRAVO PROVIDO. Constatada a violação do artigo 5.º, LIV, da Carta Magna, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. APELO CONHECIDO E...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO" DO TRABALHO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. A aplica\xC3" ... ção, acrescido das despesas processuais, custas e juros de mora. Decisão em sentido contrário ... DE DOZE HORAS SEGUIDAS PRATICADA NOS FINAIS DE SEMANA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA ... -
Decisão Monocrática Nº 0300055-30.2016.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 17-06-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0332555-94.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 12-08-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0308657-06.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 14-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301527-96.2015.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 07-08-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0303377-88.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0307015-05.2014.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301548-33.2017.8.24.0006 do Segunda Turma Recursal, 25-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300081-14.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 01-04-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0302480-25.2016.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 30-03-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0307932-24.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 14-04-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0005162-27.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0317336-06.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 03-04-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0304893-09.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 03-04-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300427-53.2015.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 11-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0003522-51.2017.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 01-04-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300572-61.2015.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 13-06-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0800856-33.2011.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 03-06-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300431-90.2015.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 11-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas" finais do processo ... \xC2" ...