custas finais do processo
- Acórdãos nº 2294721-57.2022.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2023
- Acórdãos nº 1028748-19.2018.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0300437-97.2016.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0001385-08.2017.8.24.0013 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-12-2018
... -se que o recorrente recolheu apenas as custas finais do processo (fls. 60/62), deixando, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000114-12.2019.8.24.9005 do Primeira Turma Recursal, 05-02-2020
... ência de comprovação do pagamento das custas de primeiro grau e as custas finais do processo, ...
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Acórdãos nº 2213272-87.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... 14390 Agravo de Instrumento Processo nº 2213272-87.2016.8.26.0000 Assunto: ... que dívida diz respeito às custas finais do processo, extinto em 2014, ...
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Decisão Monocrática Nº 0804662-98.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-07-2016
... 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, é cabível o julgamento monocrático ... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0809987-61.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-07-2016
... 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, é cabível o julgamento monocrático ... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
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Acórdão Nº 0300213-85.2016.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-02-2017
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e ... em dívida ativa, o devedor pagará custas, emolumentos e demais encargos legais ... CAPÍTULO XIV Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 77 ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... função militar até a solução do processo ou das providências legais cabíveis ... por Junta Militar de Saúde e isentos de custas" ... § 3º O militar reformado por alienaç\xC3" ... Disposições Gerais, Transitórias e Finais ...
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Decisão Monocrática Nº 0803911-14.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-03-2016
... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... TÍTULO IV Das disposições finais e transitórias ... ARTIGO 125 ... artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência ...
- Acórdãos nº 2075883-16.2023.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
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Acórdão Nº 0300548-90.2014.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO. PREPARO INCOMPLETO ...
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Acordao N° 1410743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação de execução de título extrajudicial movida indevidamente por condomínio em desfavor de condômina. Débito quitado no vencimento. Inscrição automática no serasa. Convênio com o tjdft. Responsabilidade do órgão mantenedor. Inexistência. Responsabilidade do condomínio. Exposição indevida do nome da condômina. Dano material e moral configurado. Recurso...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Aduz ... ainda que teve de pagar as custas finais do processo de execução. Pede a reforma ... -
Sentença com número 0008467-87.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
... Processo n.: 0008467-87.2017.8.09.0149 ... Requerente: M9 ... , referente aos honorários advocatícios, custas extrajudiciais, judiciais e ... IPTU's relativos ... 4. Fica estabelecido que eventuais custas finais do processo serão suportadas pela ... EXEQUENTE ...
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Acórdão nº 2003.01.00.036333-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... Autuado em: 13/11/2003 17:09:14 ... Processo Originário: 69998005748-2/mg ... AGRAVO DE ... na distribuição, entendeu devidos as custas finais pela autarquia previdenciária, mandando- ...
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Acórdão nº 2003.01.00.036333-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... Autuado em: 13/11/2003 17:09:14 ... Processo Originário: 69998005748-2/mg ... AGRAVO DE ... na distribuição, entendeu devidos as custas finais pela autarquia previdenciária, mandando- ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... Dívida Ativa da União, o devedor pagará custas, emolumentos e demais encargos legais. " ... " ... CAPÍTULO V Disposições finais ... ARTIGO 48 ... O Primeiro, o ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização ... TÍTULO VIII. Das disposições finais e transitórias ... CAPÍTULO I. Da ... pelo INSS são isentas do pagamento das custas" e dos emolumentos ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... õe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências ... CAPÍTULO VII ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 36. A Lei nº 9.427, de ... pretexto, honorários, percentagens ou custas; ... II – exercer qualquer outra atividade ...
- Em vigor Código Civil
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Decisão Monocrática Nº 0001098-47.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-10-2014
... admissibilidade do recurso, uma vez que as custas finais do processo não foram recolhidas ...