custas finais do processo
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... trata este artigo são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade ... ão cinco dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Para fins da cobrança de emolumentos e custas cartorárias relacionadas ao registro da ... CAPÍTULO VI Disposições finais ... Alterações da lei de incorporações ... #arts. 40 e 41 ... § 17. No processo de venda de que trata o § 14, serão ...
-
Decisão Monocrática Nº 0035022-56.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-09-2016
... 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, o relator não conhecerá de recurso ... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0803409-75.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-03-2017
... artigo 1.024, § 2º, do Novo Código de Processo Civil passo à análise dos presentes ... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300572-61.2015.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 25-06-2020
... , restou inconteste que o recolhimento das custas finais do processo ocorreu a destempo, ...
-
Relatório e Voto com número 5372621-80.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. GRATUIDADE GARANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto por VALDIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO, contra decisão monocrática que denegou a gratuidade de justiça do recurso inominado, sendo assim expedida certidão intimando a mesma para recolher custas finais do processo. 2. Depreende-se...
... certidão intimando a mesma para recolher custas finais do processo ... 2. Havendo prova de que o ... -
Sentença com número 0411797-71.2010.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
?Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V -
... (fls.09/15 do histórico físico do processo) ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... custas finais do processo e honorários ... -
Decisão Monocrática N° 00547555820078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
A r. sentença apelada (ID 40525145) reconheceu a satisfação integral da obrigação e extinguiu o processo, nos seguintes termos: ?Trata-se de cumprimento de sentença em que, após o ofício confirmando os descontos decorrentes da penhora salarial deferida nos autos, houve o reconhecimento de quitação da dívida pelo credor, conforme manifestação do ID 134033918. Dessa forma, em face do pagamento,...
-
Decisão Monocrática N° 07297694720178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
DESPACHO De acordo com a certidão e com o comprovante de pagamento coligidos aos autos, houve o trânsito em julgado da sentença e o recolhimento das custas finais do processo, o que aponta para o exaurimento da prestação jurisdicional desta instância recursal (ID?s 35176848 e 35176855). Assim, remetam-se os autos ao juízo de origem, para as providências de praxe e arquivamento dos autos. Brasília/
-
Decisão Monocrática N° 07011703120188070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2022
DESPACHO De acordo com o comprovante de pagamento, certidão, despacho e respectivo ofício, houve o trânsito em julgado da sentença e o recolhimento das custas finais do processo, o que aponta para o exaurimento da prestação jurisdicional desta instância recursal (ID?s 35433058, 35433059, 35433510, 35433514 e 35433516). Assim, remetam-se os autos ao juízo de origem, para as providências de praxe e
-
Acórdão Nº 0301066-43.2014.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS DO PROCESSO. PREPARO INCOMPLETO. ART. 42, \xC2" ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000025-85.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-05-2016
... recurso, ante a ausência de pagamento das custas" processuais ... \xC2" ... pelo recolhimento das custas finais do processo à impetrante, apenas por figurar ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300165-66.2017.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 13-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo, o que não ocorreu no caso em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0803425-29.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-09-2016
... artigo 1.024, § 2º, do Novo Código de Processo Civil passo à análise dos presentes ... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0802326-24.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-03-2016
... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0802334-98.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-03-2016
... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0805452-82.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-03-2016
... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
-
Acórdão Nº 0045291-30.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... 485, inciso VI do Código de Processo Civil, e condenou a parte autora a pagar as s e despesas finais do processo, e os honorários devidos ao ... , e condenou a parte autora a pagar as custas e despesas finais do processo, e nos honorários ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... condenado por sentença proferida em processo judiciário federal; ... l) os que tenham ... Os particulares não pagam custas no processo discriminatório administrativo, ... TÍTULO VI. Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 198 ... A ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas ... ízo do disposto neste artigo, as decisões finais dos Tribunais de Justiça Desportiva são ... Poderá ser estabelecida a cobrança de custas e emolumentos para a realização de atos ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ção dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária ... Art. 3º Para ... § 1º Serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os atos registrais ... CAPÍTULO XII ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 86. Ao Distrito Federal ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... independentemente de pagamento de custas ou emolumentos: ... I - no competente ... processo administrativo de determinação e exigência de ... integração da cadeia produtiva dos bens finais fabricados na Zona Franca de Manaus; ... c) ...
-
Decisão Monocrática Nº 0501374-77.2013.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 04-09-2019
... foi dada oportunidade de recolhimento das custas finais do processo originário ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303247-46.2017.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2020
... ão há previsão expressa no Código de Processo Civil ou na Lei n. 9.099/95 para o pedido de ... no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo. No caso em apreço, observo ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos