custas inventario
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Decisão Monocrática nº 70085660686 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO ESPÓLIO. PATRIMÔNIO CAPAZ DE SUPORTAR AS DESPESAS DO INVENTÁRIO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificado o patrimônio do espólio,...
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Acórdão nº 50297356720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. ACERVO PATRIMONIAL DE PEQUENA MONTA. CONSABIDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO SÃO ENCARGO DOS HERDEIROS, MAS DO ESPÓLIO. ASSIM, NO CASO EM CONCRETO, O ACERVO DE BENS A SER PARTILHADO É DE PEQUENA MONTA, SENDO CABÍVEL, PORTANTO, A CONCESSÃO DA BENESSE, SOB PENA DE INVIABILIZAR O ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: ... da justiça à parte autora, e a condenou ao pagamento das custas processuais ... Em razões de evento 63 – autos originários, a parte ... -
Acordao N° 1410239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Ação de inventário. Homologação de desistência. Indeferimento de gratuidade de justiça e condenação em custas processuais. Ausência de comprovação de hipossuficiência financeira. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 5º, lxxiv, da cf preconiza que o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. O direito...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA ... INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE A E CONDENAÇÃO EM CUSTAS ... PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Decisão monocrática Nº 0017910-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... POSTERGOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO DE ... INVENTÁRIO. DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5003517-84.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... ª Vara Cível da Comarca de Joinville, nos autos da Ação de Inventário n. 5023603-93.2019.8.24.0038, a qual indeferiu o pedido da gratuidade ... pessoal do requerente, determinando, contudo, que o pagamento das custas processuais fosse realizado somente ao final do processo, considerando ...
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Acórdão Nº 5003097-14.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... judiciria, sob o argumento de que no possui condies de arcar com as custas processuais sem prejuzo de seu prprio sustento (evento 1, INIC1, do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010584-29.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DA AÇÃO. RECURSO DOS HERDEIROS, ALEGANDO QUE IDOSOS, COM RENDA MENSAL INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS E, PORTANTO, ISENTOS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 17, INCISO X DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/99. DECISUM QUE NÃO MERECE REFORMA. NAS AÇÕES
... SANDRA SANTARÉM CARDINALI ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE ... INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O O ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DA AÇÃO. RECURSO DOS ... HERDEIROS, ALEGANDO QUE IDOSOS, COM ... -
Decisão monocrática Nº 0021331-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... (AGRAVANTE) EM SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM ... PREJUÍZO AO SUSTENTO FAMILIAR. ESPÓLIO QUE NÃO ... DAS CUSTAS PARA O TÉRMINO DO INVENTÁRIO. DOIS VEÍCULOS ... ANTIGOS E CRÉDITOS A RECEBER QUE DEPENDEM DE ...
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Decisão monocrática Nº 0021392-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... (AGRAVANTE) EM SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM ... PREJUÍZO AO SUSTENTO FAMILIAR. ESPÓLIO QUE NÃO ... DAS CUSTAS PARA O TÉRMINO DO INVENTÁRIO. DOIS VEÍCULOS ... ANTIGOS E CRÉDITOS A RECEBER QUE DEPENDEM DE ...
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Decisão Monocrática nº 51382236620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... DESATENDIMENTO. DESERÇÃO.1. A RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO É DO ESPÓLIO, ...
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Acórdão Nº 0041637-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... Assunto Principal: Inventário e Partilha ... Agravante(s): ROMMY CAROLINA DONADEL LOPES ... Agravado(s): ... CUSTAS. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO ... INVENTARIANTE NOMEADO PARA REPRESENTAR ...
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Decisão monocrática Nº 0021053-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-04-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE OS BENEFÍCIOS DA ... TÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECISÃO QUE COMPORTA ... REFORMA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM INVENTÁRIO QUE ... DEVEM SER ARCADAS PELO ...
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Decisão Monocrática nº 51138827320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. BEM QUE COMPÕE O ESPÓLIO QUE APRESENTA VALOR SUBSTANCIAL. EXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ. DECISÃO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS ... -
Acórdão Nº 0805050-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO ... QUE INDEFERIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... A. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO ... FINAL. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. BENS DO ESPÓLIO NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50387783020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
APELAÇÃO. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍDA. CUSTAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. DECISÃO QUE DEFERIU PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. DECISÃO CONFIRMADA EM SEDE RECURSAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. CABE A PARTE AUTORA ARCAR COM AS CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS EM CASO DE DESISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... INVENTÁRIO. pedido de assistência judiciária gratuída. cUSTAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. decisão que deferiu PAGAMENTO DAS ... -
Decisão Monocrática nº 52267404720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AS CUSTAS DO PROCESSO SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS OU DO INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, SENDO FATOR PREPONDERANTE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EM SE TRATANDO DE INVENTÁRIO, A EXPRESSÃO DO PATRIMÔNIO ARROLADO. NESSA PERSPECTIVA, TEM-SE QUE OS BENS A PARTILHAR, PELA MORTE DO MARIDO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO ... AS CUSTAS DO PROCESSO SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS OU DO ... -
Decisão Monocrática nº 51298045720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO CONSTITUÍDO POR UM BEM IMÓVEL DE MÓDICO VALOR E SEM LIQUIDEZ. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO ... -
Acórdãos nº 2178301-42.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... : O JUÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Gratuidade da justiça Decisão que a indeferiu, ... Custas Recurso dos requerentes Alegação de que o patrimônio ...
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Decisão Monocrática nº 51133535420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO CONSTITUÍDO POR UM BEM IMÓVEL DE MODESTO VALOR E SEM LIQUIDEZ. DEFERIMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO ... -
Decisão Monocrática nº 50798207020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DOS HERDEIROS. SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUSTAS. ISENÇÃO. 1. EM QUE PESE O ESPÓLIO POSSUA CAPACIDADE PARA SER PARTE, CARECE DE CAPACIDADE PROCESSUAL, NECESSITANDO SER REPRESENTADO EM JUÍZO PELO INVENTARIANTE, QUANDO ESTE JÁ HOUVER SIDO NOMEADO, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, POR TODOS OS...
... AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. EXCLUSÃO dOS HERDEIROS. SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. custas. Isenção ... -
Processo nº 0025779-59.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Inicial que Indefere a Gratuidade de Justiça Requerida Pela Parte Requerente. Processo de Inventário. Situação de Hipossuficiência Não Demonstrada. Requerimento para Fins de Pagamento Das Custas e Taxa Judiciária Ao Final. Considerando a Conveniência de Prosseguimento Da Ação de Inventário, Com a Participação de Todos Os Herdeiros e a Apresentação Das...
... REQUERENTE. PROCESSO DE INVENTÁRIO. SITUAÇÃO DE ... QUERIMENTO ... PARA FINS DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA ... CONSIDERANDO ... CONVENIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0046672-16.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Agravo de Instrumento. Inventário e partilha. Decisão que indeferiu o ... pedido de justiça gratuita à ... Existência de bens a inventariar ... Ônus relativo às custas e despesas processuais decorrentes do ... inventário que recai sobre o ...
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Acórdão nº 51090015320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR QUE RESTOU POSTERGADA PARA APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. EVENTUAL MANIFESTAÇÃO EM SEDE RECURSAL QUE CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. . AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: Juiz de ... PEDIDO LIMINAR QUE RESTOU POSTERGADA PARA APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. EVENTUAL MANIFESTAÇÃO EM SEDE RECURSAL ... -
Acórdão Nº 1000926-96.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-07-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECOLHIMENTO ... DA ... deferimento do pagamento das custas ao final do ... 2. Agravo provido parcialmente ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática nº 52491252320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO CONSTITUÍDO POR PATRIMÔNIO DE VALOR MÓDICO E SEM LIQUIDEZ. EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS. DEFERIMENTO. JULGADOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO ...