necropsia veterinaria laudo
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Em vigor
Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948. Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
...c) valor total do animal, quando a necrópsia ou outro exame não confirmar o diagnóstico ..., obrigatòriamente profissional em veterinária, um representante do Govêrno Estadual e um ...Parágrafo único. Do laudo caberá recurso, dentro do prazo de trinta dias ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... em estabelecimentos sob inspeção veterinária";. XI - espécies de açougue - são os bovinos, b\xC3"...águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal ...necropsia com forno crematório anexo, autoclave ou outro ...
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Morte de girafa do BioParque foi causada por distúrbio alimentar, revela necropsia
O médico veterinário Daniel Guimarães Ubiali, que assina o laudo de necrópsia da girafa que morreu no último sábado no BioParque, ... — apontou Daniel Guimarães Ubiali, professor de Patologia Veterinária da UFRRJ que assina o laudo da necropsia com Asheley Henrique Barbosa ...
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Após morte de quarta girafa, Ministério Público pede acesso irrestrito aos animais; cinco estão doentes
... a possíveis relatórios e laudos de necrópsia produzidos. No balanço das ondas: Orcas passeiam ... Daniel Guimarães Ubiali, responsável pelo laudo de necrópsia da girafa que morreu no último ...ães Ubiali, professor de Patologia Veterinária da UFRRJ que assina o laudo da necropsia com ...
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Após morte de quarta girafa, Ministério Público pede acesso irrestrito aos animais; cinco estão doentes
... a possíveis relatórios e laudos de necrópsia produzidos. No balanço das ondas: Orcas passeiam ... Daniel Guimarães Ubiali, responsável pelo laudo de necrópsia da girafa que morreu no último ...ães Ubiali, professor de Patologia Veterinária da UFRRJ que assina o laudo da necropsia com ...
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Acórdão Nº 0034618-25.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO MÉDICO VETERINÁRIO. RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA PROFISSIONAL MÉDICA-VETERINÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO QUE FALECEU DURANTE CIRÚRGIA ODONTOLÓGICA. CONDUTA NEGLIGENTE OU IMPERITA NÃO COMPROVADA MINIMAMENTE. EXIGIBILIDADE DE EXAME PRÉ-ANESTÉSICO NÃO DEMONSTRADA. TUTOR QUE ASSINOU TERMO...
...Recorrente(s):. VETERINÁRIA ODONTOLÓGICA LTDA. ADELSON NUNES DE SOUZA ...APLICAÇÃO DE ANESTESIA GERAL. LAUDO DE NECROPSIA. INEXIGIBILIDADE DE SUA CONFECÇÃO ... -
Acordao N° 1758730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Parcial juízo de admissibilidade do recurso. Ônus da dialeticidade recursal não atendido em sua completude. Preliminar acolhida em parte. Óbito de animal de estimação. Falha na prestação dos serviços. Ausência. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Requisitos: conduta dolosa ou culposa, dano (resultado) e nexo causal (o
...ÍCITA) ENTRE A CONDUTA DA CLÍNICA VETERINÁRIA E O RESULTADO LESIVO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ...Além disso, a necropsia realizada no animal somente indica que a causa da ...indicado no laudo necroscópico e a conduta dos requeridos. Nem há ... -
Acordao N° 1639541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Ementa juizado especial cível. Direito do consumidor. Óbito de animal após cirurgia de cesárea. Negativa de fornecimento de prontuário médico, atestado de óbito e informações quanto à destinação de filhote natimorto. Ausência de verossimilhança dos relatos. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora, contra sentença que...
... do carrapato, ultrassom, de leishmaniose e laudo/relatório. relativo à internação e a ... e o áudio com o esclarecimento da veterinária, explicando sobre a impossibilidade de. ... animal não foi submetido ao exame de necrópsia. Não há outros. registros de pedidos anteriores ... -
Acordao N° 1296534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito civil. Morte de animal de estimação. Intoxicação medicamentosa não comprovada. Prova pericial. Danos morais e materiais não configurados. Ausência de nexo causal. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento comum objetivando a reparação por danos morais e materiais em virtude do falecimento
...clínica veterinária. 2. A questão controvertida a ser dirimida na ... a responsabilidade civil, consoante laudo pericial que concluiu não ser possível afirmar. ...medicamento;. j) realizada a necropsia, teria sido comprovado que a morte do animal foi ... -
A prática do novo júri
... delitiva está perfeitamente demonstrada no laudo pericial de fls. 24. . AD CONCLUSIO . Ante o ... tem graduação superior em medicina veterinária, nasceu e foi criado em “berço de ouro” ...ítima) as lesões descritas no auto de necropsia de fl.(..), que lhe causaram a morte?” . | ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... de animais abatidos sob inspeção veterinária;. § 1º Quando destinada á elaboração de ...évia do terreno deve ser instruído com o laudo de inspeção fornecido por servidor da D. I. P. ... Inspeção Federal para providenciar a necrópsia ou sacrifício, bem como determinar as medidas ...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Provimento, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. . Feira ... DE APURAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE ...LAUDO DE NECROPSIA NÃO REALIZADO. CASO CONCRETO EM QUE O ANIMAL ...
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Acórdãos nº 1004622-42.2015.8.26.0047 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes que são divergentes quanto à narrativa dos fatos. Alegação trazida na exordial de má prestação dos serviços de montagem do móvel que vitimou o animal de estimação da autora não demonstrada de forma cabal, a justificar a obrigação de indenizar. Ônus da
... cunhado logo chamou a médica veterinária, mas nada podia ser feito, , de acordo com o laudo da necropsia, Ted faleceu em ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... internado às pressas em clínica veterinária para tratamento; 6) que realizou a necrópsia da cadela e o laudo apontou a causa mortis como “ um colapso ...
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Acórdão Nº 0037454-87.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS, COM RESULTADO MORTE (ART. 32, CAPUT E §2º DA LEI 9.605/1998), EM CONCURSO MATERIAL. APELO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PRIMEIRO FATO IMPUTADO. ACOLHIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA EM RELAÇÃO AO FALECIMENTO DA CADELA “AKIRA”. INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENTES NA...
...LAUDO. SUFICIENTES À CONSTATAÇÃO DA AGRESSÃO. NEXO ... quer dizer que houve dolo; a médica veterinária. ouvida em Juízo fez uso das expressões “ser ... aplicados ao cão e no laudo de necropsia, encaixam-se, com. relação de causalidade, à ... -
São francisco do conde - Vara cível
...22952548 - Pág. 7) e o laudo pericial informa ter identificado dois ... alguma comprovação, como laudo de necropsia veterinária, que não consta dos autos, razão ...
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Benefícios programados
... germes infecciosos – Assistência veterinária, serviços em matadouros, cavalariças e ...écnicos de laboratório de gabinetes de necropsia, técnicos de anatomia). . 1.3.5 . GERMES . 25 ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... internado às pressas em clínica veterinária para tratamento; 6) que realizou a necrópsia da cadela e o laudo apontou a causa mortis como “ um colapso ...
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Acórdão Nº 0020811-77.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Prevalência da conclusão do perito acerca existência de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela parte autora.
... atividades da empregada como médica veterinária; e b) adicional de insalubridade. Apresentadas ..., concordando com as atividades relatas no laudo. Entretanto, como mencionado, Djeikson não sabia ... - Realizar necropsia de animais mortos, abrindo a estrutura dos ... -
Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho. 3. ...• Equipe Médica Veterinária: médico veterinário, enfermeiros, auxiliares de ... de necrotério (exumação e necrópsia). @10. Trabalhos em áreas de risco. Agente ...
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Legislação
... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ..., química, arquitetura, agronomia e veterinária Faço saber que o Congresso Nacional aprovou e ... III — na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses ...
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Morte de girafa do bioparque foi causada por distúrbio alimentar
...ário Daniel Guimarães Ubiali, que assina o laudo de necropsia da girafa morta no último sábado ... Ubiali, professor de patologia veterinária da UFRRJ, destacando que, pelo histórico enviado ...
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Legislação Complementar
..., que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... oCtáVio bulHões . Veterinária com curso universitário de menos de 4 (quatro) ... III — na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses ...