custas justiça federal sp

Acórdão nº 2010/0219815-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... encontra-se abrangido no conceito de custas processuais (art. 39 da Lei 6.830⁄80) ... Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2008/0166679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ATUAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE POSTAGEM DE CARTA ... DIFERENÇAS ENTRE OS CONCEITOS DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PRECEDENTE DA C. PRIMEIRA ... a justiça dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios, estão isentos de qualquer ...
Acórdão nº 2010/0118041-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... que efetuou, incluindo as taxas, as custas e os honorários advocatícios, estes fixados ... ção jurídica entre a autora e a União Federal face à ilegalidade doas Portarias n.ºs 38⁄86 ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2003/0149807-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... MESMOS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : TREVO S/A ADVOGADO : ARNALDO ... órgão ministerial somente reembolsará as custas no caso de má-fé, o que não se evidencia no ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista ...
Acórdão nº 2010/0078649-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de servidor público (Oficial de Justiça), advogados e respectivo escritório de ... do mandado em quantia superior à das custas a ele referentes, teria sido devidamente ... ao artigo 23, inciso II, da Lei Federal n. 8.249⁄92, por demandar a análise da Lei ...
Acórdão nº 2008/0123456-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... do recurso interposto, e que englobam as custas do processamento do recurso nos tribunais, e os ... Ã³lido desta Corte e do Supremo Tribunal Federal" de que compete ao agravante a correta formaÃ§Ã\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1397200 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... nos termos do mencionado artigo de lei federal, a concessão do benefício não teria efeito ... , por isso, para dispensar o pagamento das custas e do porte de remessa e retorno dos autos ... 3 ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2016/0004711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2016. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. GUIA DO PORTE DE REMESSA E RETORNO APRESENTADA CORRETAMENTE. GUIA RELATIVA ÀS CUSTAS JUDICIAIS APRESENTADA COM O NÚMERO DE ORIGEM DIVERSO. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE...

Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CUSTAS" JUDICIAIS APRESENTADA COM O NÚMERO ... DE\xC2" ... das guias exigidas, seja federal seja local, por ...
Acórdão nº 2007/0232146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS POR ... ência pacificada e da legislação federal aplicável à espécie ... 8. Agravo regimental ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2015/0213559-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... meios de prover as custas do processo ... para fins de aplicação da Lei Federal" 1.060/50 demanda o reexame ... de todo \xC2" ...
Acórdão nº 2006/0165438-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal também assentou a natureza real da retrocessão: ... ção - locuplete-se ilicitamente às custas do proprietário. Não fosse o dever de ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013

... Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o calculo das custas, resultando em R$ 1.600,00 o importe a ser pago pelos suscitados. A lei ... EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu-se novo ...
Acórdão nº RMS 34223 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CUSTAS JUDICIAIS INADIMPLIDAS) EM DÍVIDA ATIVA. ATOS ... 2. No caso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, indeferindo a inicial, denegou o ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça", por unanimidade, dar provimento ao recurso ordin\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1209785 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEI ESTADUAL. VERBETES N. 280, 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1209785/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/03/2012,
Acórdão nº 2006/0222562-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. Trata-se de conflito suscitado nos ... 2001, condenando a vencida ao pagamento de custas e honorários, tendo a sentença transitado em ... a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior, as modificações ...
Acórdão nº 2014/0247607-9 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... possibilita arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ...
Acórdão nº REsp 1264670 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2005/0146604-1 de T5 - QUINTA TURMA

... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública, por força do ... confunde com a isenção do pagamento de custas processuais, instituto de natureza diversa, sem ... ça e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, demonstrando, de tal modo, que o agravo ...
Acórdão nº 2006/0216486-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... ção da interpretação do direito federal infraconstitucional -, é aquela estabelecida em ... decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais e multa determinada em incidente de gnação à gratuidade da Justiça acolhido, além da diferença do preparo do ...
Acórdão nº 2007/0297676-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ao recurso interposto, e que englobam: as custas do processamento do recurso nos tribunais, e os ... interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a ... sólido desta Corte e do Supremo Tribunal Federal de que compete ao agravante a correta formação ...
Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2008/0067864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 5º, § 3º, DA LEI N. 10.189/01 - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS POR ... constitucionalmente ao Supremo Tribunal Federal ... Agravo regimental improvido ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
Acórdão nº 2011/0256994-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA E CUSTAS INICIAIS EXPRESSAMENTE CONSIGNADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REEXAME DE FATO. APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 283 e 284/STF. 1. Se o conte&#

Superior Tribunal de Justiça ... CUSTAS INICIAIS EXPRESSAMENTE CONSIGNADOS NO ... Federal ...
Acórdão nº 2015/0016593-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REMESSA OFICIAL. SÚMULA 490/STJ. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS JULGADO DESERTO. SÚMULA 178/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O presente agravo regimental objetiva afastar a Súmula 490/STJ e a Súmula 178/STJ. 2. Quanto &#

Superior Tribunal de Justiça ... de que, somente na esfera federal a Autarquia goza de ... estaduais de isenção das custas do processo, mercê de sua ...
Acórdão nº AI no RMS 31170 / SP de CE - CORTE ESPECIAL