custas justiça federal sp

Acórdão Inteiro Teor nº ARR-438-23.2011.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

... 1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo Regimental em Reclamação Constitucional nº Rcl ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL ...
Acórdão nº 2014/0297440-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA NORMA LEGAL. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. EXISTÊNCIA DE BENS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os...

Superior Tribunal de Justiça ... ão de que os impostos e custas ... n. 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal, por aplicação analógica. ...
Acórdão nº 2012/0091573-0 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2015/0011086-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO\xC2" ... FEDERAL ... PROCURADOR ...
Acórdão nº REsp 1176893 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2013/0361543-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL" - PGF ... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCI\xC3" ... o entendimento de que as custas e o porte de remessa e ...
Acórdão nº 2007/0249883-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido do cabimento de honorários ... ção da Fazenda Pública ao pagamento das custas e emolumentos processuais ... 7. A ... ência pacificada e da legislação federal aplicável à espécie ... 10. Agravo regimental ...
Acórdão nº 2008/0245504-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. LEI PAULISTA N. 4.952/85. REVOLVIMENTO ... 280 do Supremo Tribunal Federal ... 3. Agravo regimental não provido ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2010/0131836-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DESERÇÃO VERIFICADA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM GUIAS DA JUSTIÇA ESTADUAL. INADEQUAÇÃO ... no Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), do número do processo a que se refere o ...
Acórdão nº CC 113443 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2006/0077555-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, ... conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal ... 7. Adota-se, a partir de 1o/01/96, ... ão dos ônus da sucumbência refere-se às custas adiantadas pela empresa embargada. Não o são ...
Acórdão nº 2006/0247015-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... com o valor destinado ao ressarcimento das custas e dos honorários advocatícios ... Não se diga ... ção a dispositivos da Constituição Federal ... 8. Agravo regimental desprovido ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2014/0178100-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ...
Acórdão nº 2015/0009213-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... interpretação da legislação federal não pode conduzir a resultados ... , e, ainda assim, às custas dos créditos de natureza ...
Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27

... doconflito e declarou competente o Juzo Federal da 27 Vara Federaldo Rio de Janeiro, o suscitado, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-53.2007.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

... em ofensa ao artigo 7º, incisos XIII e XXVI, da Constituição Federal, pois, não foi atribuído nenhum vício formal à norma coletiva que ... modo, registra-se que a reclamada foi condenada ao pagamento das custas e dos honorários periciais. Assim, o reclamante não arcará com nenhuma ...
Acórdão nº 1996/0021643-6 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....

... 267, IV, do CPC. Custas dispensadas em face da concessão dos benefícios da assistência ... sujeito à condição suspensiva, em razão do deferimento da justiça gratuita, conforme outrora concedido nos autos ... Restou consignado ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-33.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
Acórdão nº REsp 990331 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19827/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E MULTAS NORMATIVAS (CLÁUSULA 13ª DO DISSÍDIO COLETIVO TRT/SP 94/90-A). Os paradigmas desservem à finalidade colimada, já que o Regional firmou seu entendimento em três fundamentos distintos entre si, incidindo à hipótese as Súmulas 23 e 296/TST. Não ficou demonstrado que a Norma Coletiva instituidora do Plano de Cargos e Salários é de observância...

... Recurso não conhecido. CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS ... Nos processos perante a Justiça ... União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações ...
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO DO VALOR DOBENEFÍCIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. RECURSO ESPECIAL. GUIA DE CUSTAS ECOMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I - Na origem, trata-se de embargos opostos pelo INSS à execução desentença, ajuizada para revisão dos valores da aposentadoria doautor,...
Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. ADIANTAMENTODE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DOESTADO A QUE ESTIVER VINCULADO O MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 232/STJ. INAPLICABILIDADE DOART. 91...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de

... Após apontar sua legitimidade ativa e a competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa, o MPF expôs que: ... 1) a ... Sem custas e sem honorários ... Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório ...
Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. DIFERIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NOÂMBITO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE À TAXA FEDERAL INSTITUÍDA PELA LEIN. 11.636/2007. ISENÇÃO HETERÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 187/STJ.I - Na origem, trata-se de ação que tem por objeto o pagamento deindenização por danos morais e materiais decorrentes de processos dedesbarrancamento das margens do rio...