custo de vida no brasil
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LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... à importação, quando integrante do custo de aquisição ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil", no âmbito das respectivas competências, editar\xC3" ... de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo ... ão se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até cinquenta por cento ... II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, quanto a bens ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e elaborar estudos e pesquisas sobre o custo fiscal de proposições legislativas em matéria ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos ... çoamento do processo anual de prova de vida dos aposentados e pensionistas dos órgãos ...
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Governo federal deveria tributar locação de bem móvel para aumentar receitas
O governo federal do Brasil vem procurando um meio tributário de aumentar as ... O custo de vida no Brasil já é muito caro em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... II - ser compatível com seu custo de captação; ou ... III - ser variável ... § 5º Os recursos captados ... , pelo ministério certificador, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que o cancelará de ofício." (NR) ... "Art. 29 ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... 4. O adultério, no Brasil, foi descriminalizado em 2005. O dever de ... Não há porque se preocupar ... com o custo da Justiça quando contribuintes desavisados ... 13. Os casamentos têm a imprecisão da vida. São como as caravanas de beduínos nos ... -
Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... em localidade de precárias condições de vida e de salubridade inóspitas e situadas em ... a) Diárias; ... b) Ajuda de custo; ... c) Transporte; ... d) Representação ... ou graduação, pago em moeda nacional no Brasil a procurador capaz ... Art. 105. Quando ocorrer ...
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Decisão Monocrática nº 51887476720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. FAMÍLIA DE CLASSE MÉDIA, COM ACESSO A BENS E RENDIMENTO INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO PRETENDIDO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... processuais, salientando ser elevado o custo de vida no Brasil, além de justificar que o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.121370-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - CONDIÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DE MISERABILIDADE ALEGADO - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o Estado prestará assistência jurídica integral e...
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Acórdão nº 1.0000.22.121370-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - CONDIÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DE MISERABILIDADE ALEGADO - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o Estado prestará assistência jurídica integral e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-55.2007.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO COMISSIONADA EM REGIÃO GEOECONÔMICA DISTINTA. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO NÃO EVIDENCIADO. A adoção de critérios objetivos, entre os quais os geoeconômicos, a fim de fixar o padrão remuneratório dos empregados de empresas de grande porte, como é o caso da Caixa Econômica Federal, que possui agência em praticamente...
... de capitais, ao volume de negócios e ao custo de vida, observadas as particularidades de cada ... um país de dimensões continentais como o Brasil. Por essa razão, o legislador, não olvidou, no ... -
Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... á, aquela obrigada à comprovação do custo de sua produção, se houver indícios veementes ... de Inquérito, nem os estudos da vida, econômica do País, feitos com objetivos ... mantenha acordos sôbre a matéria com o Brasil” ... “Art. 9º ...
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Hoje, o surrealO caro é o que incomoda agora
... a queixas contra preços muito altos, e custo brasil continua ... Lucianne Carneiro ... e condena as diferenças entre o custo de vida no Brasil e nos Estados Unidos, onde passou uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... , o quantitativo médio de consultores, o custo total dos serviços, a especificação dos ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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Lei nº 13.724 de 04/10/2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
... vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população; ... IV - o ... VI - a implantação de sistema de locação de bicicletas a baixo custo nos terminais do sistema de transporte público coletivo, em centros ...
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Hoje, o surrealO caro é o que incomoda agora
... em especial, real valorizado fazem o famoso custo Brasil - ou, para o cidadão comum, os preços do ... e condena as diferenças entre o custo de vida no Brasil e nos Estados Unidos, onde passou uma ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no ... ços injustificadamente abaixo do preço de custo; ... XVI - reter bens de produção ou de ... vida ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... digitais, a serem oferecidos ao longo da vida profissional; ... VI – fortalecimento e ... íveis e inclusivas, com soluções de baixo custo; ... II – promoção de parcerias entre o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º Aplica-se o disposto neste artigo ... das alíquotas de que trata o § 1o sobre o custo de aquisição ... § 4º A pessoa jurídica ... ) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros ... termos do inciso I, tomada a expectativa de vida como parâmetro para a definição da data de ... às missões diplomáticas estrangeiras no Brasil e aos membros dessas missões quando assegurada a ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... integração dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa da União, certificado de ... do convênio, sua viabilidade técnica, custo, fases ou etapas, e prazos de execução; ... III ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – ajuda de custo; ... II – diárias; ... III – auxílio para ... do cargo acrescido de representação no Brasil ... Art. 121. Ressalvado o disposto no ... ão levará, em conta as novas condições de vida do funcionário, as despesas de viagem e ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , quantitativo médio de consultores, custo total dos serviços, especificação dos ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... resultados negativos do Banco Central do Brasil, observado o art. 28 da Lei Complementar nº 101, ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0007892-26.2017.8.08.0014), 02/07/2019
... de 10 de maio de 2010 garantia uma ajuda de custo ... para TFD no valor de 20% do ... na 39º posição no ranking de custo de vida no Brasil. Precedentes do TJES ... 8 ...